Página 631 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de November de 2011

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1079 631 principais e melhor analisando a questão, observo que os autos foram devolvidos à Turma Julgadora pelo “leading case” do REsp nº 1.086.944/SP, que disciplina o tema de juros moratórios de débito da Fazenda Pública em relação à remuneração dos servidores públicos, matéria diversa contida na discussão trazida pela recorrente, em seu recurso especial de fls. 99/111. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 120/121, e passo ao exame do recurso especial interposto. ... Admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Wilson Miguel - Hermes Arrais Alencar - Palácio da Justiça - Sala 109 DESPACHO Nº 0017681-37.2010.8.26.0000 (990.10.017681-1) - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Luis Roberto da Silva - À mesa (voto nº 14.409). São Paulo, 04 de outubro de 2011. Osvaldo Capraro Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB: 114597/SP) - Palácio da Justiça Sala 109 Nº 0017681-37.2010.8.26.0000/50000 (990.10.017681-1/50000) - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Embargado: Luis Roberto da Silva - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 26 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB: 114597/ SP) - Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0126089-30.2007.8.26.0000 (994.07.126089-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Umberto Salomone - Apelante: Lucio Salomone - Apelante: Hugo Enas Salomone - Apelante: Osvaldo Massaini - Apelante: Aniball Massaini Neto - Apelante: Samu - Sociedade de Administraçao Melhoramentos Urbanos e Comercio Ltda - Apelante: Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda - Apelante: Yovas Empreendimentos Comerciais Ltda - Apelante: Interlagos Comercial e Imoveis Ltda - Apelante: Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 18 de outubro de 2011 LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Luciana Guerra Varella (OAB: 100707/SP) - Maria Regina Casagrande de Castro (OAB: 26558/SP) - Lucia B Del Picchia (OAB: 223788/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0130538-31.2007.8.26.0000 (994.07.130538-1) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Luis Flavio Carpanezi - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 26 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Autharis Abrão dos Santos (OAB: 70702/SP) - Luis Fabiano Cerqueira Cantarin (OAB: 202891/SP) - HERMES ARRAIS ALENCAR (OAB: 172114/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0168982-70.2006.8.26.0000 (994.06.168982-4) - Apelação - Santos - Apelante: Jair Silva Matos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 04 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Davi Jose Peres Figueira (OAB: 150735/SP) - Jose Antonio Quintela Couto (OAB: 73824/SP) - Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) - Hermes Arrais Alencar - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0386710-38.2009.8.26.0000/50001 (994.09.386710-1/50001) - Embargos de Declaração - Leme - Embargante: Ministerio Publico - Embargado: Ernani Arraes (E outros(as)) - Embargado: Rita de Cassia Tiburcio Felizatti - Embargado: Lucia Helena Antonio - Embargado: Marcio Eduardo Gomes - Embargado: Silvia Mara Tischer - Embargado: Geraldo Macarenko - Embargado: Maria Olga Peixe Bonfanti Anitelli - Embargado: Giovana Spadotto Alves - Embargado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Oliveira e Silva Embargado: Jose Caludio Cestari - Embargado: Aparecido Doniseti Boff - Embargado: Carlos Cesar de Godoy - Embargado: Paulo Afonso Felizatti - Embargado: Maria Imaculada Lema da Silva - Embargado: Sergio Luiz Dellai - Embargado: Djalma Araujo Silva - Embargado: Djalma Facciolli - Embargado: Alfredo Luiz Rauter - Embargado: Mauricio Antonio Scherma - Embargado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Roberto Volpi - Embargado: Joao Carlos Pinheiro - Embargado: Coopserv Cooperativa de Trabalho - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 06 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Cassio Monaco Filho (OAB: 161205/SP) - Palácio da Justiça Sala 109 Nº 0386710-38.2009.8.26.0000/50001 (994.09.386710-1/50001) - Embargos de Declaração - Leme - Embargante: Ministerio Publico - Embargado: Ernani Arraes (E outros(as)) - Embargado: Rita de Cassia Tiburcio Felizatti - Embargado: Lucia Helena Antonio - Embargado: Marcio Eduardo Gomes - Embargado: Silvia Mara Tischer - Embargado: Geraldo Macarenko - Embargado: Maria Olga Peixe Bonfanti Anitelli - Embargado: Giovana Spadotto Alves - Embargado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Oliveira e Silva Embargado: Jose Caludio Cestari - Embargado: Aparecido Doniseti Boff - Embargado: Carlos Cesar de Godoy - Embargado: Paulo Afonso Felizatti - Embargado: Maria Imaculada Lema da Silva - Embargado: Sergio Luiz Dellai - Embargado: Djalma Araujo Silva - Embargado: Djalma Facciolli - Embargado: Alfredo Luiz Rauter - Embargado: Mauricio Antonio Scherma - Embargado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Roberto Volpi - Embargado: Joao Carlos Pinheiro - Embargado: Coopserv Cooperativa de Trabalho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 06 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Cassio Monaco Filho (OAB: 161205/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0580707-49.2010.8.26.0000 (990.10.580707-0) - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Hélio Lopes Alves (Justiça Gratuita) - Agravado: Diretor da Universidade de São Paulo Usp Unidade da Coordenadoria do Campus Luiz de Queiroz - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 28 de outubro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB: 282994/SP) - Adriano Mellega (OAB: 187942/SP) - Dirceu Giglio [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 206379/SP) - LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS (OAB: 126061/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9093034-66.2006.8.26.0000/50001 (994.06.112826-0/50001) - Embargos de Declaração - Mauá - Embargante: Jose Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º