Página 630 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de November de 2011

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1079 630 Nº 9059231-92.2006.8.26.0000 (994.06.140549-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Harutiun Tchalian - Apelado: Secretario de Finanças do Municipio de Sao Paulo - Apelado: Diretor do Departamento de Rendas Imobiliarias da Prefeitura Municipal de Sao Paulo - (D40) Esclareça o recorrente se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Tucunduva Junior (OAB: 53095/SP) - Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9070987-64.2007.8.26.0000/50001 (994.07.064083-8/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Paulo Pimentel e Outros - Aj - Embargado: Prefeitura Municipal de Santos - (D40) ... Em face do exposto e o mais que dos autos consta, rejeito os embargos, mantendo a decisão de fls. 1222/1223, por seus próprios fundamentos. Demais disso, é oportuno lembrar que as decisões individuais do Presidente da Seção, tomadas em sede de juízo de admissibilidade de recurso especial e extraordinário, se denegatórias, sempre desafiam recurso de agravo para o E. Superior Tribunal de Justiça e E. Supremo Tribunal Federal, respectivamente, únicos órgãos com aptidão para revisá-las. Intimem-se. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Elisabete Pezzo Spiniello (OAB: 198418/SP) - Maria Ines dos Santos - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9101492-04.2008.8.26.0000/50001 (994.08.144321-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Frankal Serviços S C Ltda - (D40) (D12) Melhor examinando a questão e, diante dos argumentos expendidos às fls. 234/236, entendo que assiste razão ao recorrente. Recebo, pois, os embargos de declaração opostos, para tornar sem efeito a decisão de fls. 225 dos autos. Passo a análise do recurso especial de fls. 206/215. ... não admito o recurso especial. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Rogerio Steffen (OAB: 197501/ SP) - Fabio Adriano Vituli da Silva (OAB: 94790/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9115107-27.2009.8.26.0000 (994.09.316258-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Egracil Apparecida Rodrigues Bazi (E outros(as)) - Apelado: Ageni Alves de Oliveira Abitante - Apelado: Aurea Zulmira [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa - Apelado: Conceiçao Aparecida Soldera Ribeiro - Apelado: Delfina Pantoni Pires - Apelado: Elsa Battista Moraes - Apelado: Iracema Gregorio Nunes - Apelado: Joselia Lima Nascimento Correa de Oliveira - Apelado: Luiza Rosa Carreira Grandi - Apelado: Maria Aparecida Castro Alvares - Apelado: Maria das Dores Coutinho Florenzano Baptista - Apelado: Maria de Lourdes Oliveira Mariucci - Apelado: Maria Socorro Neves dos Reis - Apelado: Maria Teresa Moraes Martins - Apelado: Maria Yolanda Lopes de Carvalho - Apelado: Marilena Chimello Martin - Apelado: Marli Turri Longo Paiva - Apelado: Marly Farah Ferreira - Apelado: Marta Strazzacappa Machado - Apelado: Neide Mariana Beneli Mazzer - Apelado: Odette Maria dos Santos Apelado: Oneiva Apparecida dos Santos Donadio - Apelado: Rosa Botelho - Apelado: Rubens Piccolo - Apelado: Santo Geraldo - Apelado: Sophia Helena Pinto Santoro - Apelado: Walkiria Guimaraes Nery - Apelado: Walkiria Zuanazzi Gonçalves - Apelado: Wilson Barduco - Apelado: Zenaide Alcara - (D40) (D22) Melhor examinando a questão e diante dos argumentos expendidos às fls. 298/300, verifico que não se trata de matéria a ser sobrestada. Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. ... não admito o recurso extraordinário. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público Advs: Eber Gilberto C [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9131278-35.2004.8.26.0000/50002 (994.04.062514-1/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Isaias Bernardo (e Outros) (aj) - (D40) Melhor examinando os autos, verifico que foram interpostos dois recursos especiais, no entanto, no despacho proferido às fls. 244/246 não ficou discriminado a qual deles se referia. Diante disso e em se tratando de erro meramente material, corrigível a qualquer momento (art. 463, I, primeira parte do CPC), retifico-o nesta oportunidade para esclarecer que a decisão de fl. 244 refere-se ao recurso interposto às fls. 223/235 e que a decisão proferida às fls. 245/246 refere-se ao recurso interposto às fls. 217/221, ratificado às fls. 240. Isto posto, fica prejudicado o agravo de fls. 249/258. Int. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Joao Luiz da Rocha Vidigal (OAB: 79205/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressurreicao (OAB: 83480/SP) - Joel dos Reis (OAB: 133850/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9137611-27.2009.8.26.0000/50001 (994.09.023417-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Lupercio da Silva Graciano (e Outros) (aj) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - (D40) ... Em face do exposto e o mais que dos autos consta, rejeito os embargos, mantendo a decisão de fls. 234/235, por seus próprios fundamentos. Intimemse. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Clelia Consueo B de Prince - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Lucia de Almeida Leite (OAB: 97504/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9149252-80.2007.8.26.0000 (994.07.060711-2) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Banco Itaú S/A - (D40) ... julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de origem. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Andrea Alionis Banzatto - Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Rosana Maria Jóia de Melo Machado (OAB: 141686/SP) - Silvia Helena Brandao Ribeiro Ceschin (OAB: 150323/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9166597-93.2006.8.26.0000 (994.06.078181-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Anis Razuk Industria e Comercio Ltda - Apelado: Diretor do Departamento de Rendas Imobiliarias da Secretaria de Finanças do Municipio de Sao Paulo - (D40) Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. Intimem-se e baixem os autos. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Carlos Eduardo Lucarelli (OAB: 59362/SP) - Fabio Kumai (OAB: 182413/SP) - Paulo Marcos Rodrigues de Almeida (OAB: 212414/SP) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9167329-40.2007.8.26.0000/50001 (994.07.083122-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: David Ferreira de França - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (D40) ... Em face do exposto, rejeito os embargos, mantendo a decisão de fls. 300, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Wilson Miguel (OAB: 99858/SP) - Adriana Fugagnolli - Hermes Arrais Alencar - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9192559-50.2008.8.26.0000/50002 (994.08.197258-7/50002) - Embargos de Declaração - Mauá - Embargante: Lourdes Postigo Marino - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (D40) (D11) Nesta oportunidade compulsando os autos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º