Página 828 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de September de 2010

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 800 828 Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Manoel Jose dos Santos Filho - Advogado: Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes (OAB: 105133/ SP) - Advogado: Telma Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 213331/SP) - Advogada: LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB: 148180/SP) 2 - 994.05.077123-5 (0420732.5/1-00) - Apelação - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Revisor Teresa Ramos Marques - Apelante: Joao Jose Soriano - Apelante: Aurora Bontempi Soriano - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Marcelo Ayres Duarte (OAB: 180594/SP) - Advogado: Ubirajara Ferreira Diniz (OAB: 46335/SP) - Advogado: Ricardo Marcondes Martins (OAB: 180005/SP) 3 - 990.10.021429-2/50001 - Agravo Regimental - Jaú - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Rosa Parussolo Gomes - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Advogado: Paulo Afonso Nogueira Ramalho (OAB: 89878/SP) 4 - 990.10.031788-1/50000 - Agravo Regimental - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Douglas Engracia (E outros(as)) e outros - Agravado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) Advogado: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) 5 - 990.10.131950-0/50000 - Agravo Regimental - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Osmarina Farias Ramos e outro - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) (Fls: 119) - Advogado: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB: 65444/SP) - Advogado: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) (Fls: 139) 6 - 990.10.175737-0/50000 - Agravo Regimental - Relator Torres de Carvalho - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Agvte/Agvdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE DOTOLI NETO (OAB: 150501/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]SANDRO FONSECA FERREIRA (OAB: 174487/SP) 7 - 990.10.186308-1/50000 - Agravo Regimental - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Zilda Claro de Oliveira (Assistência Judiciária) e outros - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Advogada: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB: 163569/SP) - Advogado: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB: 141237/SP) - Advogada: TERESA CRISTINA DELLA MONICA KODAMA (OAB: 73835/SP) 8 - 990.10.292720-2/50000 - Agravo Regimental - Monte Mor - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Feres José Nemer Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: JULIANA FIOCHI NEMER (OAB: 278096/SP) 9 - 990.10.351801-2/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator Urbano Ruiz - Agravante: Usina Carolo S/A Açúcar e Álcool - Agravado: Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto (E outros(as)) - Agravado: Procurador Regional da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Advogado: ANDRÉ RICARDO PASSOS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 165202/SP) - Advogado: Ralph Melles Sticca (OAB: 236471/SP) - Advogada: MARCELA PEREZ GARDINI LUCCHESI (OAB: 252015/SP) - Advogada: ADRIANA JANNARELLI (OAB: 270970/SP) 10 - 994.05.078037-4/50000 - Agravo Regimental - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Calçados Rosifini Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Advogado: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Advogado: Maria Thereza Moreira Menezes Sanchez (OAB: 81500/SP) 11 - 994.05.112767-4/50000 - Agravo Regimental - Relator Torres de Carvalho - Agravante: Laurinda Lourenço Pinto Agravado: Sabesp - Cia Saneamento Basico São Paulo - Advogado: Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal (OAB: 85715/ SP) - Advogada: FERNANDA PARRINI (OAB: 251276/SP) - Advogado: Marinez Gaspar Lourenço (OAB: 135579/SP) 12 - 990.10.117990-3/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Torres de Carvalho - Embargante: Comércio de Ferro e Aço Materiais para Construção Aguia de Haia Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB: 172838/SP) - Advogada: Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) 13 - 990.10.134311-8/50000 - Embargos de Declaração - Presidente Epitácio - Relator Urbano Ruiz - Revisor Antonio Carlos Villen - Embargante: Miguel Lopes da Silva (E outros(as)) - Embargante: Nelson Moreira da Silva - Embargado: Cesp Cia Energética de São Paulo - Advogada: ANA LUIZA OLIVEIRA LIMEDE (OAB: 233300/SP) - Advogado: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR (OAB: 14983/SP) - Advogado: NEI CALDERON (OAB: 114904/SP) - Advogada: CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB: 225988/SP) - Advogado: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA (OAB: 251075/SP) 14 - 990.10.210517-2/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Teresa Ramos Marques - Embargante: Transfergo Ltda - Embargado: Diretor Geral de Artesp Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Advogado: MAURICIO RODOLFO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116556/SP) - Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) 15 - 990.10.280935-8/50000 - Embargos de Declaração - Vinhedo - Relator Urbano Ruiz - Embargante: Maria Estela Guisalberte de Jesus - Embargado: Prefeitura Municipal de Louveira - Embargado: Fundo de Previdência do Município de Louveira - Advogada: CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB: 148168/SP) 16 - 990.10.286363-8/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Urbano Ruiz - Embargante: Auto Posto Dr Sales Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB: 177353/SP) 17 - 990.10.286658-0/50000 - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Relator Urbano Ruiz - Embargante: Avícola Bragança Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE (OAB: 18357/SP) - Advogado: Marcio Coimbra Massei (OAB: 150017/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º