Página 1645 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 21 de June de 2022

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1645 DESPACHO Nº 0008344-44.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Ricardo José Siqueira Cruz - Apelado: Nivaldo Herondino Borges - Apelada: Paula Maria Rocha de Moraes - Apelado: Paulo Sérgio de Brito - Apelado: Paulo Sergio Evora Aranha [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Marçal dos Santos - Apelado: Nelson Yuiti Shibuya - Apelada: Rosemeire Ferreira Barbosa das Neves - Apelada: Rosemeire Nunes Coelho - Apelado: Sidnei Emidio da Silva - Apelado: Valdomiro Teodózio da Silva - Apelado: Vitor Vieira Lima Filho - Apelada: Priscilla Vince Vilela - Apelada: Vivian Gonzalez Tonet - Apelada: Sandra Gismonte do Prado - Apelada: Lilian Santos do Nascimento - Apelado: Jucelino Henrique Pinto e Outros - Apelado: Adilson Borges [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Olivera Favero - Apelada: Camilla Bertholdo - Apelado: Daniel Teixeira de Figueiredo - Apelado: Gilberto José Hussar - Apelada: Mirian Cardoso Silvério - Apelado: Luciano Crescenzo Junior - Apelado: Luis Carlos Imamura - Apelado: Luis Manuel Lemos Viana - Apelado: Marcelo Ribeiro - Apelado: Marcelo Teixeira - Apelada: Maria de Fatima Sousa - Apelado: Nilson Shiguti - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 13 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008432-25.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: MARCELO LUIS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Fundação Casa - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP) - Karina Piccolo Rodrigues da Silva (OAB: 240623/SP) - Maria Beatriz Bocchi Bezerra (OAB: 297333/SP) - Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017965-65.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio Roberto de Campos - Apelante: Elias Fagundes - Apelante: Eduardo Amaro - Apelante: Edinilson Alves da Silva - Apelante: Edercio Marçolla - Apelante: Karl May Leão Rodrigues - Apelante: Claudinei Aparecido Tiburcio - Apelante: Ary Jorge Dantas dos Santos - Apelante: Antonio Roberto Mota - Apelante: Antonio Peralta Machado - Apelante: Antonio Carlos Serafim - Apelante: Adilson Gonçalves Coelho - Apelante: Elton Marcel Dorce - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 274/300) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025101-84.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lea Almada Souto Minini - Apelante: Vicente Faustino Pinto - Apelante: Valdemar Nunes Neto - Apelante: Sebastião Reinaldo Martins - Apelante: Sidney Aparecido da Silva - Apelante: Romeu Silvio Oliveira - Apelante: Nilo Abadi Rodrigues da Silva - Apelante: Manoel Pedro da Silva - Apelante: Milton Camilo Alves - Apelante: Carlos Vasconcellos - Apelante: Walter Ribeiro - Apelante: Altevir Alonso - Apelante: Antonio Soares dos Santos - Apelante: João Carlos de Oliveira - Apelante: Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apelante: Jair Bonilha Apelante: José Arruda Toledo Filho - Apelante: JOSE LAERCIO DE CARVALHO - Apelante: Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Ricardo Jorge da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 377/390) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/ SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025101-84.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lea Almada Souto Minini - Apelante: Vicente Faustino Pinto - Apelante: Valdemar Nunes Neto - Apelante: Sebastião Reinaldo Martins - Apelante: Sidney Aparecido da Silva - Apelante: Romeu Silvio Oliveira - Apelante: Nilo Abadi Rodrigues da Silva - Apelante: Manoel Pedro da Silva - Apelante: Milton Camilo Alves - Apelante: Carlos Vasconcellos - Apelante: Walter Ribeiro - Apelante: Altevir Alonso Apelante: Antonio Soares dos Santos - Apelante: João Carlos de Oliveira - Apelante: Eduardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apelante: Jair Bonilha - Apelante: José Arruda Toledo Filho - Apelante: JOSE LAERCIO DE CARVALHO - Apelante: Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Ricardo Jorge da Silva - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 391/399) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1000067-23.2018.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miracatu - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Mario Moreira de Oliveira - Apelado: Priscila Mendes de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de junho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Sandra Mendes de Oliveira (OAB: 139247/SP) - Mario Moreira de Oliveira (OAB: 59401/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º