Página 338 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 20 de September de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 338 (OAB: 103587/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0026839-97.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Apelado: Leo dos Santos (Justiça Gratuita) - Fls. 103/105: diante da comprovação de preenchimento dos requisitos, defiro a prioridade na tramitação do presente feito. Anote-se e observe-se, tornando os autos conclusos após a intimação deste despacho, para apreciação dos recurso conforme a ordem dos preferenciais. Int. São Paulo, 16 de setembro de 2013. William Marinho Relator - Magistrado(a) William Marinho - Advs: Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 12199/SP) Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: 68723/SP) - Tiago Jose dos Santos (OAB: 79978/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0036211-60.2009.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Banco Santander Brasil S/A - Apelado: Maria Antonia Geraldes (Justiça Gratuita) - VISTOS. Diante do sobrestamento de recursos interpostos em ação de cobrança de expurgos inflacionários determinado em 27/08/2010 pelo MINISTRO DIAS TOFFOLI do STF, Relator dos Recursos RE 626.307 e RE 591.797, o julgamento deste recurso está suspenso. Intime-se e, a seguir, retornem os autos ao acervo. INT. - Magistrado(a) Rubens Cury - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Vivian Thomé E Castro (OAB: 255844/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0133554-80.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Clayton Rodrigues da Costa - Agravado: Vivo Telecomunicações - Visto. Diga o agravante sobre a cópia do ofício e da sentença de folhas 122/124, em 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como desistência do recurso. Intime-se. São Paulo, 17 de setembro de 2013. Roque Antonio Mesquita de Oliveira Relator - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB: 231904/SP) - Daniel Alves Ferreira (OAB: 140613/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0137472-92.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Multigrain Comercio Exportação e Importação Ltda - Agravante: Algonor Algodoeira Noroeste Ltda - Agravante: Nelson Schneider - Agravante: Anita Schneider - Agravado: Banco Economico S/A (Em liquidação extrajudicial) - VISTOS. Fls. 152/158: Manifeste-se o agravado no prazo de 10 (dez) dias e, a seguir, tornem conclusos. INT. - Magistrado(a) Rubens Cury - Advs: Hilton Milnitzky (OAB: 38335/SP) - Caio Milnitzky (OAB: 281756/SP) - Hilton Milnitzky (OAB: 38335/SP) - Caio Milnitzky (OAB: 281756/SP) - Hilton Milnitzky (OAB: 38335/SP) - Caio Milnitzky (OAB: 281756/SP) - Hilton Milnitzky (OAB: 38335/SP) - Caio Milnitzky (OAB: 281756/SP) - Edson Mendonca Junqueira (OAB: 83761/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 0159512-68.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Valdemar Santos Nascimento - Agravado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Visto. Atendido ao despacho de fls. 28, defiro o pedido de efeito suspensivo para obstar o andamento do processo de origem bem como a eficácia da r. decisão agravada, uma vez que, para a sua concessão, a teor do artigo 558 “caput” do Código de Processo Civil, é de rigor seja verificada a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, diante da relevância da fundamentação da parte recorrente. No caso em exame esses pressupostos foram atendidos porque o prosseguimento da ação contém prejuízo potencial para o(a) recorrente até a decisão da Turma Julgadora, considerando os exatos termos da referida deliberação. Oficie-se ao(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, dispensadas as informações. Intime-se. São Paulo, 17 de setembro de 2013. Roque Antonio Mesquita de Oliveira Relator - Magistrado(a) Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Advs: Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB: 185846/SP) - Damares Moslaves Bortolomasi (OAB: 201368/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 9234452-21.2008.8.26.0000 (991.08.031568-3) - Apelação - Santos - Apelante: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A - Apelado: Antonio Marcos Chaltein de Almeida Ribeiro - Fl. 192: defiro o pedido de vista por 10 dias. Int. São Paulo, 16 de setembro de 2013. William Marinho Relator - Magistrado(a) William Marinho - Advs: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP) - Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP) - Gabriel Goto Escudero (OAB: 198760/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217 Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 103 DESPACHO Nº 2016492-82.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Palmital - Agravante: DORIVAL GASPAR JUNIOR - Agravado: BANCO BRADESCO S/A - Fls. 168: A partir da unificação dos Tribunais, em janeiro de 2005, foi adotado o critério de prevenção pela cadeira. Em consequência desta prevenção, o afastamento dos juízes que participaram do julgamento anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga (art. 102, § 1º, do Regimento Interno). Desse modo, remanesce a prevenção da cadeira do Magistrado que primeiro conhecer da causa, após a unificação dos Tribunais, independentemente da composição da Turma julgadora, uma vez que a prevenção da Câmara se estabelece pela prevenção da cadeira do Relator e não por outro critério. Os Juízes Substitutos, por outro lado, não ocupam cadeiras nas Câmaras que integram, razão pela qual, em caso de promoção ou remoção, cessa qualquer prevenção pela cadeira, salvo na hipótese de subsistência de acervo. Nesse caso excepcionalmente permanece a prevenção, não pela regra da distribuição pela cadeira, mas sim em virtude da atração gerada pelo acervo, circunstância em que se aplicaria a regra prevista no artigo 106, caput, do Regimento Interno desta Corte. Esta Presidência curva-se ao posicionamento sufragado pelas Turmas Especiais de Direito Privado 2 e 3 nos Conflitos de Competência nos 0207827-98.2011.8.26.0000, 0260308-38.2011.8.26.0000 e 025473264.2011.8.26.0000 no sentido de que embora os Juízes Substitutos em Segundo Grau não ocupem cadeira nas Câmaras que integram, nas hipóteses de promoção ou remoção, a prevenção estará vinculada à Turma Julgadora e não apenas ao relator, e, na hipótese de não remanescer magistrado que participou do julgamento, o feito deverá ser distribuído livremente a um dos magistrados integrantes da respectiva Câmara. No caso concreto, o presente feito foi distribuído ao Desembargador Sebastião Junqueira, integrante da 19ª Câmara de Direito Privado, por prevenção ao processo nº 0126366-07.2011.8.26.0000 (fls. 167). Ora representa o ilustre relator pela redistribuição dos autos ao Desembargador Ricardo Pessoa de Mello Belli, que atualmente ocupa a cadeira deixada pelo Desembargador Paulo Hatanaka, que atuou como revisor no feito gerador da prevenção. Verificase que o processo gerador da prevenção foi distribuído à 19ª Câmara de Direito Privado, relator o Juiz Substituto em 2º Grau Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º