Página 131 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de April de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1167 131 SP); Agravado: Paulo Monteiro de São Miguel; Advogada: Jane Eire Sampaio Caffeu (OAB: 158213/SP); Advogado: Jorge Luis Salomao da Silva (OAB: 157623/SP); 0074438-80.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 472.01.2012.002512-0/000000-000; Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer; Agravante: Isac dos Santos Bevilacqua (Menor(es) representado(s)); Advogado: Daniel Cesar Fonseca Baeninger (OAB: 241750/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira; 0074440-50.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 472.01.1999.001765-6/000002-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Lazaro Aparecido Moretto; Advogado: David Zadra Barroso (OAB: 36890/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador); Advogado: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador); Interessado: Arroz Serrazul Importação e Exportação Ltda; Advogado: David Zadra Barroso (OAB: 36890/SP); 0074443-05.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 070.01.2012.001167-2/000000-000; Assunto: Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Cdhu (E outros(as)); Agravado: Prefeitura Municipal de Batatais; 0074451-79.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 0008020-16.2003.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Alinne Luise Cavalcanti da Silva (OAB: A/LC) (Procurador); Agravado: Francisco das Chagas de Almeida; Advogado: Jose Bezerra dos Reis (OAB: 15046/SP); 0074456-04.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 3491/1999; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Farmácia Boa Forma Ltda Me; Advogado: Silvio Guilen Lopes (OAB: 59913/SP); Advogado: Gustavo Costilhas (OAB: 181103/SP); Agravado: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee.; Advogada: Leda Maria de Moraes Vicente (OAB: 96105/SP); 0074464-78.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0032413-24.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Irene Clemente da Silva (E outros(as)); Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Agravante: Arlete Machado de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Santina Parre Moretto; Agravante: Roberto Rio Branco de Moura; Agravante: Gilda Mangini de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Nely Maria dos Santos Ferrer; Agravante: Vera Maria de Azeredo Oliveira; Agravante: Eulalia de Carvalho Franco Maiolino; Agravante: Vilma [Conteúdo removido mediante solicitação] Turri; Agravante: Maria de Fatima Paixão; Agravante: Elisabete de Jesus Maia Machado; Agravante: Maria Helena da Silva Ribeiro; Agravante: Roseli Girardi Vieira; Agravante: Fatima de Camargo Leite Nogueira; Agravante: Maria Celia Rosa Santos; Agravante: Aparecida Madalena Dantas; Agravante: Maria Aparecida Sarraipo de Oliveira; Agravante: Eda Lucia Miranda Precioso; Agravante: Terezinha Camargo de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; 0074479-47.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 066.01.2012.004296-2/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Barbara Cristina de Araújo Monteiro (Justiça Gratuita); Advogado: Marcus Vinicius Perini (OAB: 311954/SP); Agravado: Delegado de Polícia Titular da 4ª Ciretran Barretos; 0074484-69.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Nº origem: 089.01.2011.015372-6/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Transportadora Aquarim Ltda.; Advogado: Fernando Antonio Gameiro (OAB: 64739/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0074496-83.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2011.045745-2/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Moura de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 130513/SP) (Procurador); Agravado: Dupatri Hospitalar Comércio Importação Ltda.; Advogado: André dos Santos (OAB: 225580/SP); Advogado: Diogo Paiva Magalhaes Ventura (OAB: 198407/SP); Advogado: Pedro Antonio Loyo Adarme Soler (OAB: 159656/SP); 0074497-68.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Capivari; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 125.01.2012.001137-5/000000-000; Assunto: Reintegração; Agravante: Filomena de Fatima Marins Sandis Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique Borlina de Oliveira (OAB: 148535/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Rafard; 0074501-08.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0005832-35.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Maria Lúcia Dias da Silva Sá (E outros(as)); Advogada: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP); Agravante: Sônia Maria Rodrigues; Agravante: Ines de Casia Silva Santos; Agravante: Lilian Aparecida Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Vera Lucia da Silva Urbano; Agravante: Iva Lucia Gomes da Silva Barbosa; Agravante: Eliane dos Santos Santana Vila Real; Agravante: Rita de Cassia da Mota Passini Camargo; Agravante: Cecilia Alves dos Santos Ramalho; Agravante: Roseli Mendes da Silva; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0074504-60.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0045464-05.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: José Bodelao Rodrigues e outros; Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP); Advogada: Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; 0074515-89.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º