Página 380 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de November de 2011

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 380 Nº 0276551-57.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Coordenador da Cat Coordenação da Administração Tributaria - - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0276551-57.2011.8.26.0000 de São Paulo AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: COORDENADOR DA CAT COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Processe-se o recurso, com outorga de efeito suspensivo. Examinados os argumentos e documentos acostados aos autos, identifica-se a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação (art. 558 do Cód. de Proc. Civil). Os fundamentos surgem relevantes e expressam a probabilidade da tese jurídica exposta. Comunique-se, com urgência, ao MM. Juiz de Direito da Décima Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital (art. 527, inc. III, in fine, do Cód. de Proc. Civil). Intime-se o agravado para responder. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 10 de novembro de 2011. Moacir Peres Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: CINTIA WATANABE (OAB: 148965/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 Nº 0276976-84.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Companhia Eldorado de Hoteis - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I. Consoante se subsume dos autos, no presente momento, não se apresenta os pressupostos processuais necessários para concessão do pretendido efeito suspensivo ativo. II. Intimem-se a agravada para oferta de contraminuta. III. Após, conclusos. São Paulo, 10 de novembro de 2011. Magalhães Coelho Relator Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta: DR(A) POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO - PRAZO: 10 DIAS - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA (OAB: 50279/SP) - Potyguara Gildoassu Graciano (OAB: 33258/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 Nº 0277771-90.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Milton Rodrigues de Lima - Agravante: Cláudio Soares Lourenço - Agravante: Erci de Carvalho Demarque - Agravante: Antonio Vicente Filho - Agravante: Elias Ramos dos Santos - Agravante: Paulo Ramos dos Santos - Agravante: José Magalhaes - Agravante: Gilberto Zinderschi - Agravante: Luiz Bueno de Oliveira - Agravante: Waldemar Nitsche - Agravante: Sebastião Antonio de Oliveira - Agravante: José Hélio Ceciliato de Campos - Agravante: João [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes - Agravante: Joel Rodrigues Ramon - Agravante: Antonio de Goes - Agravante: Paul Stefan Walder Monden - Agravante: Francisco Pedro Viana - Agravante: Denis Armando Ceschini Dias Agravante: Demelvardo Chaves de Araujo - Agravante: Gilmar Antunes Pinto - Agravante: Frederico Veres Filho - Agravante: José Benedicto Faria Sodré - Agravante: Antonio Paulo do Amaral - Agravante: Eramil Pontes - Agravante: Valme Cavachini - Agravante: José Proença de Campos - Agravante: Julio Cesar Verlangieri Filho - Agravante: Paulo Pires de Oliveira Filho - Agravante: Armando Rodrigues - Agravante: Nadir Cavichioli - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I. A análise dos autos revela, prima facie, que os autores elencados às folhas 142 possuem direito subjetivo público de acesso à justiça. Presentes os pressupostos processuais necessários para concessão do pretendido efeito suspensivo ativo, em sede de cognição sumária, defiro o pedido para conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita, até final julgamento do presente agravo. II. Intime-se a agravada para oferta de contraminuta. III. Após, conclusos. São Paulo, 10 de novembro de 2011. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: MAURO DEL CIELLO (OAB: 32599/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 Nº 0277823-86.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: União Comércio Importação e Exportação Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0277823-86.2011.8.26.0000 DE São Carlos AGRAVANTE : UNIÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. AGRAVADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. 1. As despesas com o porte de remessa e retorno devem ser recolhidas por volume de autos. 2. Intime-se, pois, a agravante para complementar o preparo, recolhendo a diferença do porte de retorno, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso (art, 511, § 2º, do Cód. de Proc. Civil). São Paulo, 11 de novembro de 2011. Moacir Peres Relator Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: JOÃO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO (OAB: 128484/SP) - SANDRO RIBEIRO (OAB: 148019/SP) - MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB: 130467/SP) - JOSE THOMAZ PERRI (OAB: 137733/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 Nº 0277881-89.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Estela dos Santos e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0277881-89.2011.8.26.0000 de São Paulo AGRAVANTES: MARIA ESTELA DOS SANTOS E OUTROS AGRAVADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO Vistos. Defere-se o pedido de assistência judiciária gratuita em relação aos agravantes que declararam não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento (fls. 39, 48, 74, 86, 95, 101, 106, 111, 121, 137, 148, 153 e fls. 166). Intimem-se os demais agravantes para o recolhimento do preparo do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Processe-se o recurso, com outorga de efeito suspensivo. Examinados os argumentos e documentos acostados aos autos, identifica-se a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação (art. 558 do Cód. de Proc. Civil). Os fundamentos surgem relevantes e expressam a probabilidade da tese jurídica exposta. Comuniquese, com urgência, ao MM. Juiz de Direito da Décima Vara de Fazenda Pública (art. 527, inc. III, in fine, do Cód. de Proc. Civil). Intime-se a agravada para responder. São Paulo, 11 de novembro de 2011 Moacir Peres Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB: 176823/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 DESPACHO Nº 0009803-96.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Dulce Modesto e outros Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Juízo de Ofício - Vistos, etc. I. Recebo os embargos infringentes para discussão, nos exatos limites da divergência. II. Distribua-se. São Paulo, 10 de novembro de 2011. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB: 81514/SP) - CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB: 271903/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Palácio da Justiça - Sala 211 Nº 0141922-49.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Agravado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º