Página 765 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de July de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1455 765 Advogada: Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) (Fls: 24) - Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) (Fls: 32) 159 - 0049397-77.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Roberto Mac Cracken - Impetrante: Roberto Elias Cury - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) (Causa própria) (Fls: 20) - Advogado: Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) 29 - 0049479-11.2013.8.26.0000 - Reclamação - Guarulhos - Relator Paulo Dimas Mascaretti - Reclamante: Indústria de Máquinas Texteis Ribeiro S/A - Reclamado: José Luiz de Carvalho (Desembargador) - Reclamado: Mourão Neto (Desembargador) - Reclamado: Carlos Giarusso Santos (Desembargador) - Advogado: Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP) 111 - 0049537-14.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Caetano Lagrasta - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Fls: 8) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) (Fls: 33) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/ SP) (Fls: 33) 112 - 0049538-96.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) (Fls: 6) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) 9 - 0049541-51.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) (Fls: 7) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) 113 - 0049542-36.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Advogado: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) (Fls: 8) - Advogado: Ronaldo Salles Vieira (OAB: 85061/SP) - Advogado: Fabio Nadal Pedro (OAB: 131522/SP) 114 - 0050322-73.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Advogada: Regina Sales de Paula E Silva (OAB: 257117/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cardoso (OAB: 168502/SP) (Fls: 60) 3 - 0052429-90.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Agravante: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo Aojesp - Agravado: Luiz Beethoven Giffoni Ferreira (Desembargador) - Interessado: Natan Zelinschi de Arruda - Advogado: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB: 12659/SP) (Fls: 20) - Advogado: Flavio Cesar Damasco (OAB: 80434/SP) (Fls: 20) - Advogado: Cesar Antonio Alves Cordaro (OAB: 45140/SP) (Fls: 21) - Advogado: Cicero Muniz Florencio (OAB: 85270/SP) (Fls: 21) 35 - 0053597-30.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juizo de Direito 5ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Abner José de Almeida (E outros(as)) - Advogada: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Olavo Jose Justo Pezzotti (OAB: 83733/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogada: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) (Fls: 71) - Advogado: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) (Fls: 34) 36 - 0053598-15.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Juniti Mihara - Advogada: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Olavo Jose Justo Pezzotti (OAB: 83733/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) (Fls: 30) 160 - 0055171-88.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Antonio Vilenilson - Impetrante: Joaquim Gonçalves Coelho Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa Garcia (OAB: 251201/SP) (Fls: 23) 161 - 0056164-34.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Alves Bevilacqua - Impetrante: Gilberto Tanos Natalini - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Advogado: André Moreira Machado (OAB: 208612/ SP) (Fls: 28) - Advogada: Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) (Fls: 283) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB: 138129/SP) (Fls: 283) 56 - 0057105-81.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Jundiaí - Relator Guerrieri Rezende - Suscitante: 6 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - Interessado: M. B. de L. S. - Advogada: Viviane Oliveira Lourenço (OAB: 196128/SP) (Defensor Público) (Fls: 4) - Advogada: Estér Anarelli de Miranda (OAB: 251563/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 20) 184 - 0058515-77.2013.8.26.0000 - Reclamação - São Paulo - Relator Roberto Mac Cracken - Revisor Kioitsi Chicuta Reclamante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon S/A - Reclamado: Exmo Senhor Desembargador Relator da 13ª Camara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo - Advogada: Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) - Advogada: Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto (OAB: 127158/SP) 66 - 0060494-74.2013.8.26.0000 - Cautelar Inominada - São Paulo - Relator Márcio Bartoli - Autor: Municipio de Capivari Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º