Página 1497 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de November de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1497 - Agravante: Nelson Porphirio dos Santos - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Vieira Monteiro - Agravante: Deise Aparecida Arenda Ferreira Monteiro - Agravante: FERNANDO VIEIRA MONTEIRO - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] VIEIRA MONTEIRO - Agravante: Natalie Andrade Hortas - Agravante: Airam Andrade Hortas - Agravante: VIVIANE CAMARGOS TEIXEIRA - Agravante: Atanael Roberto Anderson - Agravante: Joao Lopes da Costa - Agravante: Cid Flávio Schwindt Rodrigues - Agravante: Cleyde Cortez Troiani - Agravante: Efigênia Gomes de Sá Carvalho - Agravante: Francisco Pinheiro Filho - Agravante: Helena Francisca do Nascimento Abreu - Agravante: Inês Pires de Alvarenga - Agravante: João Batista [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Maria Teresa Bertolla - Agravante: José da Silva Monteiro - Agravante: Jose de Paula Nogueira - Agravante: José Kavamura - Agravante: Luiz Carlos Guimaraes Agravante: Maria do Carmo Valerio Nicolau - Agravante: Maria Santana Andrade - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 31 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2177900-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: EVONIL DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CAMPOS - Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos Santos Neto - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Fagner Vilas Boas [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285202/SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) Cesar Romero (OAB: 32018/SP) - Dorival Scarpin (OAB: 38302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2177900-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: EVONIL DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CAMPOS - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Precatório - Fracionamento - Parte - Incontroversa - Tema nº 28 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Fagner Vilas Boas [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285202/SP) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - Cesar Romero (OAB: 32018/SP) - Dorival Scarpin (OAB: 38302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2179648-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Tiyosi Yoshida - Agravado: Adelisa Hrastel - Agravado: Ana Maria Ambrosio Ruza - Agravado: Antonia Garcia Barbosa - Agravado: Araci Milare de Marco - Agravado: Bernadete de Oliveira Barros D elia - Agravado: Cecilia da Silva Felipe - Agravado: Celia Regina Razzini Cucharo - Agravado: Cleonice Bottino Geraldo - Agravado: Cleonice Ferreira de Melo - Agravado: Danielle Nacfur Titico Agravado: Edna Carmen Meneghini - Agravado: Eldi Vianna Mendes Vieira - Agravado: Fernanda Cavalcante Araujo - Agravado: Francisco Archimedes Rosa de Oliveira - Agravado: Gabriel Ravanini Fischer - Agravado: Izabel Barreto Rodrigues - Agravado: Jayme Theodoro de Paula - Agravado: Jorge Jose Correa Lopes - Agravado: Lucy Ferrari Oliveira Godoy - Agravado: Margarida Leal de Oliveira Guimarães - Agravado: Maria Alice [Conteúdo removido mediante solicitação] Marcondes - Agravado: Maria Aparecida Marcondes - Agravado: Maria da Conceição Dearo - Agravado: Maria Elcira Faria - Agravado: Marilia Trani de Lima - Agravado: Mario Ruza - Agravado: Nicole Guim de Oliveira - Agravado: Paulo Alves Franco - Agravado: Thais Nacfur Titico - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 26 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2179648-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Tiyosi Yoshida - Agravado: Adelisa Hrastel - Agravado: Ana Maria Ambrosio Ruza - Agravado: Antonia Garcia Barbosa - Agravado: Araci Milare de Marco - Agravado: Bernadete de Oliveira Barros D elia - Agravado: Cecilia da Silva Felipe - Agravado: Celia Regina Razzini Cucharo - Agravado: Cleonice Bottino Geraldo - Agravado: Cleonice Ferreira de Melo - Agravado: Danielle Nacfur Titico Agravado: Edna Carmen Meneghini - Agravado: Eldi Vianna Mendes Vieira - Agravado: Fernanda Cavalcante Araujo - Agravado: Francisco Archimedes Rosa de Oliveira - Agravado: Gabriel Ravanini Fischer - Agravado: Izabel Barreto Rodrigues - Agravado: Jayme Theodoro de Paula - Agravado: Jorge Jose Correa Lopes - Agravado: Lucy Ferrari Oliveira Godoy - Agravado: Margarida Leal de Oliveira Guimarães - Agravado: Maria Alice [Conteúdo removido mediante solicitação] Marcondes - Agravado: Maria Aparecida Marcondes - Agravado: Maria da Conceição Dearo - Agravado: Maria Elcira Faria - Agravado: Marilia Trani de Lima - Agravado: Mario Ruza - Agravado: Nicole Guim de Oliveira - Agravado: Paulo Alves Franco - Agravado: Thais Nacfur Titico - Agravante: São Paulo Previdência Spprev 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2181588-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Daniela Luísa Niess Berra - Agravado: Município de Cotia - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Daniela Luísa Niess Berra (OAB: 153974/ SP) - Daniela Mansur Cavalcant Brenha (OAB: 189151/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º