Página 1496 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de November de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1496 Nº 2148574-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Agravada: DONARIA MARIA BARBOSA - Agravado: Aimara Cruz - Agravado: Celio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Romano - Agravado: Edna das Dores Jose Leopoldino - Agravado: Eladia Primion de Siqueira Gios - Agravado: Eliane Cecanecchia Fernandes Agravada: Elineide Bispo da Silva - Agravado: Ester Monteiro - Agravado: Fany Cutcher Galender - Agravado: Francisco Jose Brito - Agravado: Hortencia Maria Cardoso da S Cunha - Agravado: Iracema Maciel - Agravado: Ivan Romano Batistic - Agravado: Joana Lopes Padilha - Agravado: Luiz Henrique Fernandes - Agravado: Magali Salete Dulcetti - Agravado: Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues - Agravado: Maria de Fatima Fernandes Costa - Agravado: Maria Elizabete Faria Bastos Gamberini Agravado: Maria Helena Rigo Marolla - Agravado: Maria Ignez Tannuri - Agravada: Meire Eveli Tamen - Agravado: Mituo Eguti - Agravado: Ney Santiago Gonzalez - Agravado: Pey de Oliveira Leite - Agravado: Rubens Jose Wilmers - Agravado: Rubia Raquel Bonetti - Agravado: Sandra Aleixo Ishikawa - Agravado: Shirley Ferreira da Cunha - Agravado: Shirley Ferreira Navaro - Agravado: Silvia Regina Ferreira Leite - Agravado: Sueli Nanci Ramos Lucchesi - Agravado: Vandete dos Santos - Agravado: Vera Maria Andrade - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, mantenho o sobrestamento dos autos. São Paulo, 1º de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 2150114-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Walma do Socorro Vieira Lara - Interessado: Angela Marina Rosa Fantini - Interessado: Antonia Amorim Ferreira - Interessado: Aparecida Gomes Guatura Imanobu - Interessado: Arceli Lobo Moreira - Interessado: Benedito Nunes de Figueiredo Filho - Interessado: Isabel dos Santos Petekoski - Interessado: Lourdes Aparecida Alves Rocha - Interessado: Maria Adriana Ferreira Farias - Interessado: Maria Antonia Gomes - Interessado: Maria de Ramos Camargo - Interessado: Marinez Alves de Jesus - Interessado: Nilzete Alves Benassi - Interessado: Nilzete Alves Benassi - Interessado: Rita das Graças de Oliveira Torres - Interessado: Rosana Maria Lourenço - Interessado: Roseli Maria Lourenço - Interessado: Sonia Aparecida Teixeira - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/ SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 31 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2173720-47.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marlene Marafon - Agravante: Guilherme Ademar Horle - Agravante: Jose Carlos Artioli - Agravante: Maria Aparecida de Marcos Biudes Agravante: Maria Aparecida de Melo Pessoa - Agravante: Maria da Conceição Vieira Garcia - Agravante: Maria Eugenia Ferreira Agravante: Gloria Maria de Amorim - Agravante: Neusa Diniz de Gouveia - Agravante: Nilda Torres Lopes Bertachini - Agravante: Norma [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Agravante: Rosely de Fatima Alves Viegas - Agravante: Ruth Oliveira de Sousa - Agravante: Teresa Akiko Uezu - Agravante: Vanda Kurrempa Horle - Agravante: Nanci Brescancini - Agravante: Carmen Molina Koyanagi - Agravante: Alice Maria Borges de Oliveira - Agravante: Ana Campos Azevedo Pompei - Agravante: Ana Maria Ferreira de Medeiros Lisboa - Agravante: Ana Nerina Menezes de Macedo - Agravante: Aparecida de Araujo - Agravante: Avani de Andrade Maia Iachel Agravante: Eunice Ferraresi - Agravante: Carminda Teixeira Nunes - Agravante: Carolina Teixeira Nunes - Agravante: Celia Alves Mamede Masseran - Agravante: Clarice Angelo Cintra Lopes - Agravante: Eleteia Lorenzetti - Agravante: Eulalia dos Santos Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 5 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2175643-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Carlos Prado Jacob - Agravado: Mauro Decio de Campos Thomaz - Agravada: MARLI BRITO GARCIA - Agravada: Eliana Lopes de Oliveira - Agravada: ANGELA ASCENÇÃO DE DEUS - 1- Acolho em parte os presentes embargos de declaração, e reconsidero a decisão de fls. 288, para suspender a aplicação do Tema nº 905/STJ, em face do efeito suspensivo concedido, em caráter excepcional, aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, DJe. 26/09/2018, sendo conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente; 2- Nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls.289, razão pela qual resta prejudicado o Agravo em Recurso Extraordinário (fls. 292-96 ). 3 -Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. Intimem-se. São Paulo, 24 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Marina Rodrigues Pacheco (OAB: 122987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2175820-09.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedro Ruy Centini - Agravante: CLEIDE VIEIRA MONTEIRO - Agravante: Odair de Oliveira - Agravante: Sebastião Abrechet Filho Agravante: MARIA APARECIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: DENISE APARECIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Anderson Batista [Conteúdo removido mediante solicitação] Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º