Página 521 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de October de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 813 521 SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.002485-3 (0134041.0/0-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Lagos Comercio e Empreendimentos Ltda Requerido: Prefeitura Municipal de Cubatao - Processo n.º994.06.002485-3 Vistos. 1- Cumpra-se a decisão de fls. 466, para que os presentes autos não sejam remetidos ao arquivo, até o julgamento do Mandado de Segurança nº 900.10.386079-9. 2Fls. 461/463: Nada para ser apreciado, ante à decisão de fls. 456/458. 3- Fls. 468: Defiro o pedido de vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo legal, conforme requerido. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Jose Nelson Lopes (fls.06) (OAB: 42004/SP) - Sonia Marcia Lopes de Almeida (fls.06) (OAB: 66503/SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.003041-1 (0134211.0/6-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Sebastiao Vieira da Silva (e Sua Mulher) Requerente: Ruth Maria Leite da Silva - Requerido: Prefeitura Municipal de Cubatao - Processo n. 994.06.003041-1 Vistos. Cumpra-se a liminar de fls. 449/450, obstando a remessa dos autos ao arquivo. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Jose Nelson Lopes (fls.06) (OAB: 42004/SP) - Monica Sandra Lopes de Almeida (fls.07) (OAB: 152355/SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.003041-1 (0134211.0/6-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Sebastiao Vieira da Silva (e Sua Mulher) Requerente: Ruth Maria Leite da Silva - Requerido: Prefeitura Municipal de Cubatao - Processo n.º 994.06.003041-1 Vistos. 1 Ante a decisão de fls. 436/438, julgo prejudicado o pedido de fls. 441/443. 2 Fls. 446: defiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório pelos requerentes, pelo razo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Jose Nelson Lopes (fls.06) (OAB: 42004/SP) - Monica Sandra Lopes de Almeida (fls.07) (OAB: 152355/SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.003700-0 (0135164.0/8-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Ionian Agricultura Industria e Comercio Ltda - Requerido: Prefeitura Municipal de São Paulo - Processo n. 994.06.003700-0 Vistos. 1 Fls. 239 e 243/244: os pedidos de levantamento serão apreciados oportunamente. 2 Cumpra-se a liminar de fls. 241 sustando o levantamento do valor sequestrado até decisão final do Mandado de Segurança nº 990.10.385940-5. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Flavio João de Crescenzo (OAB: 17308/SP) - Felipe Antonio Abreu Mascarelli (OAB: 208471/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.003858-9 (0135040.0/2-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Durvalino Vieira Machado - Requerido: Prefeitura Municipal de Guarani Doeste - Processo n. 994.06.003858-9 Vistos. Diga a Municipalidade se já editado o decreto de que trata o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Int. São Paulo, 01 de setembro de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Bras Antonio Perucchi (OAB: 136693/SP) - Moacyr Pontes (OAB: 44835/SP) - Valdenir das Dores Diogo (OAB: 165406/SP) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.004370-0 (0132410.0/0-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jose Ruivo - Requerente: Helena Cunha Ruivo - Requerente: Mario Ruivo - Requerente: Lucy da Silva Ruivo - Requerente: Avelino Ruivo - Requerido: Prefeitura Municipal de Cubatão - Processo n. 994.06.004370-0 Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 726, obstando a remessa dos autos ao arquivo. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos Advs: Jose Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - Sonia Marcia Lopes de Almeida (OAB: 66503/SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.004370-0 (0132410.0/0-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jose Ruivo - Requerente: Helena Cunha Ruivo - Requerente: Mario Ruivo - Requerente: Lucy da Silva Ruivo - Requerente: Avelino Ruivo - Requerido: Prefeitura Municipal de Cubatão - Processo n. 994.06.004370-0 Vistos. Fls. 723: defiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório aos requerentes, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Jose Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - Sonia Marcia Lopes de Almeida (OAB: 66503/SP) - Jose Eduardo Limongi França Guilherme (OAB: 155812/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.004422-6 (0132317.0/5-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Jose Ruivo (e Sua Mulher) - Requerente: Helena Cunha Ruivo - Requerente: Mario Ruivo (e Sua Mulher) - Requerente: Lucy da Silva Ruivo - Requerente: Avelino Ruivo - Requerido: Prefeitura Municipal de Cubatao - Processo n. 994.06.004422-6 Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 590/591, sobrestando-se a eficácia da decisão de fls. 580/582, até decisão final nos autos do mandado de segurança nº 990.10.396631-7. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Jose Nelson Lopes (fls.06) (OAB: 42004/SP) - Sonia Marcia Lopes de Almeida (fls.06) (OAB: 66503/SP) - Fabia Margarido Alencar Dalessio (OAB: 129614/SP) - Jose Eduardo Limongi Franca Guilherme (OAB: 155812/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.004603-4 (0132207.0/3-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Duas Avenidas Comercio, Supertroca e Lavagens Ltda - Requerido: Prefeitura do Municipio de Cubatao - Processo n. 994.06.004603-4 Vistos. 1 Cumpra-se a decisão de fls. 425, obstando-se a remessa dos autos ao arquivo, até a decisão final nos autos do mandado de segurança nº 990.10.401809-9. 2 Fls. 427: defiro o pedido de vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de dez dias, conforme requerido. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2010. VIANA SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Viana Santos - Advs: Jose Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - Sonia Marcia Lopes de Almeida (OAB: 66503/SP) - Fabia Margarido Alencar Dalessio (OAB: 129614/SP) Jose Eduardo Limongi Franca Guilherme (OAB: 155812/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 994.06.004994-7 (0133459.0/0-00) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Espolio de Eneas Soares Fagundes (repres. P/ S/ Invte) - Requerente: Maria Soares Teixeira de Gouveia - Requerido: Prefeitura do Municipio de Cubatao - Processo n.º994.06.004994-7 Vistos. 1- Cumpra-se a decisão de fls. 510, para que os presentes autos não sejam remetidos ao arquivo, até o julgamento do mandado de segurança nº 990.10.386062-4. 2- Fls. 505/507: Nada para ser apreciado, ante a decisão de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º