Página 900 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de September de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 900 Nº 0025323-33.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Aparecido de Godoy (Justiça Gratuita) - Apelante: Wilson Gomes - Apelante: Luiz Carlos Fernandes - Apelante: Felimon Franco - Apelante: José Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] Machado Apelante: Benedito Murça Pires Neto - Apelante: Nestor Augusto dos Santos - Apelante: Daniel da Costa - Apelante: Walter Schaefer Lopes - Apelante: Osvaldo Raimundo Amaral - Apelante: Jurandir Moura da Silva - Apelante: Geraldo Rodrigues Toledo - Apelante: Raul Gonçalves Bueno - Apelante: Francisco de Assis Machado - Apelante: Braulo Martins Vieira - Apelante: José Onofre de Paula - Apelante: Luiz Antonio Candido - Apelante: Décio Antonicci - Apelante: Cirilo Gonçalves - Apelante: Clésio Macedo Dias - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 640.182, de 16/06/11, publicada no DJU de 31/08/11, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP) - Benedita Ondina Raphael Silveira (OAB: 111609/ SP) - Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0025367-52.2009.8.26.0053 (990.10.240656-3) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Maria Aparecida Lima - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 27 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) Fernando Quaresma de Azevedo (OAB: 110503/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0025435-31.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Olivia Vieira Correa - Apelante: Flavio Jorge Miguel Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem -der - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 6 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/ SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0025435-31.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Olivia Vieira Correa - Apelante: Flavio Jorge Miguel Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem -der - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Voto nº 15341. À d. revisão. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/ SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0025507-52.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Maria Jose Nascimento Guilherme (E outros(as)) - Apelado: Aluizio Alves Cardoso Apelado: Guiomar dos Santos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Iedda Maria de Mesquita Braga - Apelado: Luiza Maria Ferreira da Costa Apelado: Maria Aparecida de Jesus Camargo - Apelado: Maria Celia dos Santos - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0025514-44.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adauto Arato Machado (E outros(as)) - Apelante: Adelia Gonçalves Camargo - Apelante: Alba Joanna Tomelleri - Apelante: Antonio Esteves - Apelante: Arnaldo Sonego - Apelante: Dirce Taraborelli Ramos - Apelante: Fernando Carvalho - Apelante: Izabel Dulce Rodrigues Quevedo - Apelante: Joamar Bertolli - Apelante: Joao de Lima - Apelante: Leontina Correa Barros - Apelante: Lucia Cassiano Gemente - Apelante: Lucia Fontolan Bossolani - Apelante: Lucina Basso Pedrazzi - Apelante: Luiz da Gama - Apelante: Moacir Moreira Soares - Apelante: Nadir Siqueira Rodrigues da Silva - Apelante: Nelson Chiardelli - Apelante: Neusa de Oliveira da Silva - Apelante: Neusa de Oliveira Soares - Apelante: Olinda Toledo dos Santos - Apelante: Paulo Chrispin de Campos - Apelante: Raul Francisco de Oliveira Apelante: Rosa Ciochetti Bonas - Apelante: Rosemeire Nascimento Venancio - Apelante: Santo Victoretti - Apelante: Sidney Belmonte - Apelante: Tharcisa Delgado Previato - Apelante: Wilson Bellinassi - Apelante: Lucia Fontolan Bossoloni - Apelado: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0025633-68.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ricardo Torres Garcia - Apelante: Cristiano Celso Andreassi - Apelante: Paulo Giovanny Calado de Lucena - Apelante: Fabiano Padovani da Silva - Apelante: Eliete Araujo de Sousa - Apelante: Gilberto Massayuki Shimizu - Apelante: Antonio Raimundo da Fonseca - Apelante: Roberto Vital de Oliveira - Apelante: Daniel Wagner Barbosa de Oliveira - Apelante: Raimundo Aparecido de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Ocimar de Oliveira Lima - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Porfírio dos Santos - Apelante: Júlio César Santos - Apelante: Ricardo Correia de Oliveira - Apelante: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] de Moraes Filho - Apelante: Cleber Santos Matsumoto - Apelante: Clecio Barreto Sobral - Apelante: João Roberto da Silva - Apelante: Sidney de Oliveira Geraldo Junior - Apelante: Fabiano Bonachini - Apelante: Arnaldo Aparecido Ribeiro de Jesus - Apelante: Fred Emiliano Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Gerson Luíz - Apelante: Antonio Augusto dos Santos Filho Apelante: Andre Xavier de Andrade Junior - Apelante: Cristiano Carvalheiro - Apelante: Marcia Barkokebas Simões - Apelante: Fabiano de Rezende Silva - Apelante: Anderson Francisco Andrade - Apelante: Wagner Mianni - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º