Página 876 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 876 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006565-58.2009.8.26.0650 (990.10.258360-0) - Apelação - Valinhos - Apelante: Aspro Participaçoes Ltda - Apelado: Secretario da Fazenda do Municipio de Valinhos - Em razão da cessação de minha designação junto a 18ª Câmara de Direito Público e em face da minha designação como Juiz Substituto em 2º Grau para integrar a Câmara Especial, conforme publicação no DJE de 05/09/11, devolvo o presente feito à Secretaria Judiciária para sua redistribuição. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Fabio Bezana (OAB: 158878/SP) - Marco Antonio Rocha Calabria (OAB: 126729/SP) - Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB: 147826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006565-58.2009.8.26.0650 (990.10.258360-0) - Apelação - Valinhos - Apelante: Aspro Participaçoes Ltda - Apelado: Secretario da Fazenda do Municipio de Valinhos - Em razão da cessação de minha designação como Juíza Substituta em 2º Grau para integrar a 18ª Câmara de Direito Público, em face da promoção ao cargo de Desembargadora, publicada no DJE de 19.05.11, devolvo o presente feito à Secretaria Judiciária para sua redistribuição. - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Fabio Bezana (OAB: 158878/SP) - Marco Antonio Rocha Calabria (OAB: 126729/SP) - Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB: 147826/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006607-11.2010.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Apelante: Raul Carlos Briquet (E sua mulher) - Apelado: Prefeitura Municipal de Suzano - À Mesa (Voto nº 14.251). São Paulo, 23 de agosto de 2011. Osvaldo Capraro Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Nelson Tadanori Harada (OAB: 35837/SP) - Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006607-11.2010.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Apelante: Raul Carlos Briquet (E sua mulher) - Apelado: Prefeitura Municipal de Suzano - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Nelson Tadanori Harada (OAB: 35837/SP) - Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006873-71.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aurora Fachetti - Apelante: Clelia de Lourdes Conceiçao [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Ernesto Hernandes Romera - Apelante: Esther de Albuquerque Miranda - Apelante: Faryoshi Kojima Apelante: Gaetana Caruso - Apelante: Genalda Teixeira da Andrade - Apelante: Geralda [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Joana [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Neusa Kaoru Kajimura Asano - Apelado: Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - Iprem - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 28 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) (Procurador) - Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006873-71.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aurora Fachetti - Apelante: Clelia de Lourdes Conceiçao [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Ernesto Hernandes Romera - Apelante: Esther de Albuquerque Miranda - Apelante: Faryoshi Kojima Apelante: Gaetana Caruso - Apelante: Genalda Teixeira da Andrade - Apelante: Geralda [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Joana [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Neusa Kaoru Kajimura Asano - Apelado: Instituto de Previdencia Municipal de Sao Paulo - Iprem - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 24/03/2011, publicada no DJE de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) (Procurador) - Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006950-62.2012.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul Apelado: Maria Aparecida de Campos Leoncio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 11 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP) - Nilton dos Reis (OAB: 173920/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006968-38.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodobens Administradora de Consórcio Ltda - Apelado: Diretor do Departamento de Rendas Imobiliária da Prefeitura de São Paulo - Apelado: Secretário de Finanças do Município de São Paulo - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Paulo Cesar de Castilho (OAB: 97597/SP) - João [Conteúdo removido mediante solicitação]sandro Fernandes (OAB: 205830/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007014-77.2009.8.26.0565 (990.10.559519-7) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: João Carlos Ivanez - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Elna Geraldini (OAB: 93499/SP) Mauro [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Pinto (OAB: 186018/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007080-86.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul Apelado: Octaviano Damasceno [Conteúdo removido mediante solicitação] de Carvalho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP) - Nilton dos Reis (OAB: 173920/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007080-86.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul Apelado: Octaviano Damasceno [Conteúdo removido mediante solicitação] de Carvalho - Despacho Apelação Processo nº 0007080-86.2011.8.26.0565 Relator(a): FRANCISCO OLAVO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos, Voto nº 6042. À douta revisão com o relatório em separado. São Paulo, 25 de abril de 2012. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Jucimara Scoton Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º