Página 875 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 875 Nº 0006042-57.2010.8.26.0344 - Apelação / Reexame Necessário - Marília - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Auto Posto Jardim Brasília - Santa Cruz do Rio Pardo Ltda - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Maria Lucia de Melo Fonseca Goncalves (OAB: 109535/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Henrique Heiji Erbano (OAB: 228431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006045-12.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria de Lourdes Silva Santos (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador) Claudio Tortamano (OAB: 204257/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006060-06.2009.8.26.0347 - Apelação / Reexame Necessário - Matão - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Adreana Paula Santana (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 10 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Thelma Cristina A do V Sa Moreira (OAB: 81821/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Arnaldo de Lima Junior (OAB: 53513/SP) - Vanessa Del Vecchio R Rodrigues da Cunha (OAB: 210347/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006074-62.2010.8.26.0053 (990.10.521349-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Celna Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006181-18.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Faidiga Auto Peças Ltda. (me) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Keiji Matsuda (OAB: 77118/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ricardo Jorge Simão Gabriel (OAB: 251102/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006375-96.2008.8.26.0564 (990.10.014925-3) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Maria Eugenia Nogueira da Silva Moreira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elisabeth Monique Voelin (OAB: 78730/SP) - Isaias Francisco (OAB: 55746/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006441-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Barcelona Ii Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Prefeitura Municipal de Birigui - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Richard Carlos Martins Junior (OAB: 133442/SP) - Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006447-93.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Augusto Baptista Junior - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 16 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Roberto dos Santos Flório (OAB: 210450/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006472-73.2006.8.26.0562 (990.10.531033-8) - Reexame Necessário - Santos - Recorrente: Juizo Ex-officio - Recorrido: Claudia Fernandes Brugger - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal (OAB: 85715/SP) Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006515-09.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Apparecido Correa (Assistência Judiciária) - Apelante: Joao Gonçalo Silvestre - Apelante: Jose Marques - Apelante: Jose Vilmore Scandleira - Apelante: Sidney dos Santos - Apelante: Estanislau Cangiani - Apelante: Faustino Lopes - Apelante: Jose Carlos Pisaniello - Apelante: Jose Domingos Furquim - Apelante: Reynaldo dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 20 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0006565-58.2009.8.26.0650 (990.10.258360-0) - Apelação - Valinhos - Apelante: Aspro Participaçoes Ltda - Apelado: Secretario da Fazenda do Municipio de Valinhos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Fabio Bezana (OAB: 158878/SP) - Marco Antonio Rocha Calabria (OAB: 126729/SP) - Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB: 147826/SP) - Av. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º