Página 877 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 09 de October de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 877 (OAB: 101195/SP) - Nilton dos Reis (OAB: 173920/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007080-86.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul Apelado: Octaviano Damasceno [Conteúdo removido mediante solicitação] de Carvalho - Despacho Apelação Processo nº 0007080-86.2011.8.26.0565 Relator(a): FRANCISCO OLAVO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos, Voto nº 6042. À douta revisão com o relatório em separado. São Paulo, 27 de abril de 2012. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP) - Nilton dos Reis (OAB: 173920/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007211-32.2009.8.26.0565 (990.10.165851-8) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Apelado: Tatsuo Matsumoto (Espólio) - Apelado: Rosa Kimiko Matsmumoto Ishimaru (Inventariante) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Silverio Lima (OAB: 223854/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007254-66.2009.8.26.0565 (990.10.049005-2) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura do Municipio de Sao Caetano do Sul - Apelado: Rosaria Lopes Valerio - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 19 de maio de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP) - Marcelo Peinado Piotto (OAB: 231961/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007361-91.2010.8.26.0269 (990.10.558717-8) - Apelação - Itapetininga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Raquel Panagiota Gkionis Moura - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Flavia Regina Valença (OAB: 269627/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007463-94.2009.8.26.0319 - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Engemix S.a. - Apelado: Prefeitura Municipal de Lençoid Paulista - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eduardo Ricca (OAB: 81517/SP) - Frederico de Mello E Faro da Cunha (OAB: 129282/SP) - Leandro Orsi Brandi (OAB: 143163/SP) - Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007536-28.2010.8.26.0482 - Apelação / Reexame Necessário - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Aparecida Leonice Garofalo Faita (E outros(as)) - Apdo/Apte: Cristina Maria de Oliveira Klebis - Apdo/Apte: Darci Lorenti - Apdo/Apte: Edson Flavio Verduro - Apdo/Apte: Eliana Monteiro Sanches - Apdo/Apte: Maria Helena da Rocha Verduro - Apdo/Apte: Maria Lucia Bravo de Queiroz - Apdo/Apte: Maria Suzana Rosa da Silva - Apdo/Apte: Mercedes Leonardo Pelosi - Apdo/Apte: Odair Ferreira Leao Torres - Apdo/Apte: Oseias Beraldo de Almeida - Apdo/Apte: Paulo Cesar Gomes da Silva - Apdo/Apte: Sonia Giannetti Zaffalon - Apdo/Apte: Vanda Serrano Marchesi - Apdo/ Apte: Vilma Maria Bilheiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Neiva Magali Judai Gomes (OAB: 99169/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/SP) - Thiago Machado Prestia (OAB: 240193/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007651-75.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Olympia Goulart Bendasoli (Justiça Gratuita) - Apelante: Alvaro Moreno Doss Santos - Apelante: Angelina Camossine Soares - Apelante: Anizio Moreira - Apelante: Antonio Carlos de Oliveira - Apelante: Antonio Theodoro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Benedicto Elias Martins - Apelante: Benedita de Moraes Soares Apelante: Benedita Pedroso Gomes - Apelante: Caetano Jacob - Apelante: Catarina da Conceiçao Lima - Apelante: Constantino Manoel - Apelante: Diniz Roberto Martins - Apelante: Fabiano Galdino Borges - Apelante: Francisco Oliva - Apelante: Hildo Grandinetti - Apelante: Iracema Torrieri dos Santos - Apelante: Jandira de Oliveia Reis - Apelante: Joao Carlos Menezes Apelante: Joao de Salles - Apelante: Jose Coelho Ramos - Apelante: Jose Seleghim - Apelante: Jovelina Telles Pinto - Apelante: Lairce Irene dos Santos Oliveira - Apelante: Leontino [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Manoelita Candida de Carvalho Ferreira Apelante: Maria Abadia Gabriel - Apelante: Maria Aparecida Fernandes da Silva - Apelante: Maria Cardoso de Oliveira - Apelante: Maria Francisca Garcia - Apelante: Maria Garcia de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Nilce Medina [Conteúdo removido mediante solicitação]e Andrade - Apelante: Maura Saly Longo Sanches - Apelante: Neuza Lorenzato Ramalho - Apelante: Otair Paula [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Paulo Salata - Apelante: Primo Angelo Jacon - Apelante: Sebastiao Antonio Fioroto - Apelante: Sebastiao Inocencio da Silva - Apelante: Sergio Longhi Apelante: Sonia Maria de Godoi Pontes - Apelante: Stelina Custodio - Apelante: Vita Ribeirao da Silva - Apelante: Walter Paulino - Apelante: Wanderley Marques - Apelante: Zelia Pegoraro Barbon - Apelante: Zoraide de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Zuleica Terezinha Gouvea - Apelante: Zuleide Nogueira da Silva - Apelante: Zulmira da Silva Abruses - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0007708-05.2009.8.26.0417 - Apelação / Reexame Necessário - Paraguaçu Paulista - Apte/Apdo: Manoel João dos Santos - Apelante: Juizo Ex-officio - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB: 69539/ SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Whitaker Ghedine (OAB: 222237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º