Página 517 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de October de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1515 517 parágrafo segundo do art. 544 do Código de Processo Civil, o agravo nos próprios autos não depende do pagamento de custas e despesas postais. 2) Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.Intimem-se - Magistrado(a) Tristão Ribeiro Advs: Pedro Antonio Ozorio Dias (OAB: 69234/SP) - Liberdade Nº 0014361-42.2011.8.26.0000 - Revisão Criminal - São José do Rio Preto - Peticionário: Cícero da Silva Veiga - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Benedito Garcia (OAB: 95104/SP) - Liberdade Nº 0017532-36.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Paciente: W. L. G. - Impetrante: T. M. A. - 2) Fls. 68: Não há que se falar em concessão de justiça gratuita, vez que o habeas corpus já é ação gratuita, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal. 3) Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB: 213328/SP) - Liberdade Nº 0041708-79.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Barueri - Paciente: Daniclesio Nascimento da Silva - Impetrante: Ricardo dos Santos Maciel Impetrante: Samara Maria Sousa Maciel - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Ricardo dos Santos Maciel (OAB: 301186/SP) - Samara Maria Sousa Maciel (OAB: 309511/SP) - Liberdade Nº 0042640-97.2008.8.26.0564 (990.10.259875-6) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Moisés de Assis Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, procedidas às anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Eduardo Leme (OAB: 223694/SP) (Defensor Constituído) - Liberdade Nº 0059537-73.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Reuven Amit - Impetrante: Daniel Leon Bialski Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Jorge Ogushi Neto (OAB: 200090E/SP) - Liberdade Nº 0063580-53.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Paciente: Lauro [Conteúdo removido mediante solicitação] Rosa de Noronha - Impetrante: Antonio Roberto de Oliveira Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Antonio Roberto de Oliveira (OAB: 65543/SP) - Liberdade Nº 0066476-86.2011.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Apelante: Pedro Dias Correa Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Ausente retratação, remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem.Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - Liberdade Nº 0071064-22.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Paciente: Anderson dos Santos Porfirio - Impetrante: Alline Delbem - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0071220-10.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Paciente: Vitor Luciano - Impetrante: Sergio Luiz de Andrade Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Sergio Luiz de Andrade (OAB: 118417/SP) (FUNAP) - Liberdade Nº 0089908-35.2011.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: Marcus Buaiz - Recte/Qte: Wanessa Godoi Camargo Buaiz - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Querelado: Rafael Bastos Hocsman - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Fernanda Nogueira Camargo Parodi (OAB: 157367/SP) - Fernanda Nogueira Camargo Parodi (OAB: 157367/SP) - Eduardo Augusto Muylaert Antunes (OAB: 21082/SP) - Sylas Kok Ribeiro (OAB: 138414/SP) - Liberdade Nº 0100350-45.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Avaré - Paciente: Esber Rodrigues da Silva - Impetrante: Cristina Son - 2) Fls. 78: não há que se falar em concessão de justiça gratuita, vez que o habeas corpus já é ação gratuita, conforme dispõe o art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal. 3) Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Cristina Son (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - Liberdade Nº 0107488-63.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Morro Agudo - Paciente: Wilson Vicente de Araujo - Impetrante: Fabio Passos da Costa - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º