Página 971 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de October de 2010

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 812 971 BOGGIAN LEVY (OAB: 238093/SP) 990.10.276379-0 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Felipe Garcia Rodrigues e Cia Ltda - Me (E outros(as)) - Apelado: Felipe Garcia Rodrigues Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB: 196587/SP) 990.10.282437-3 - Apelação - Guarujá - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarujá - Apelado: Albatroz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogada: SUELI CIURLIN (OAB: 77675/SP) (Procurador) 990.10.285714-0 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Godrig Rio e Mar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB: 134835/SP) (Procurador) 990.10.287363-3 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Regina Cia. Brasileira de Empreendimentos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB: 134835/SP) 990.10.288079-6 - Agravo de Instrumento - Itapira - Relator: Des.: Francisco Olavo - Agravante: Prefeitura Municipal de Itapira - Agravado: Oswaldo Custodio - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogada: Elaine dos Santos (OAB: 212238/SP) 990.10.288389-2 - Apelação - São José dos Campos - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Apelado: A M Silva São José dos Campos Me - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marcos Jacques de Moraes (OAB: 136138/SP) (Procurador) - Advogado: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Lopes Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 201346/SP) 990.10.289151-8 - Apelação - Bariri - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Itaju Apelado: Antônio Gimenes Cruz - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogado: JOSE VICENTE TONIN (OAB: 59935/SP) (Procurador) 990.10.289497-5 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelado: Maria Dorita Pita - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB: 73252/SP) - Advogado: Mário José China Neto (OAB: 209323/SP) 990.10.290133-5 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: M.bigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Homologaram a desistência do recurso. V. U. - Advogado: Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: 78966/SP) - Advogado: Piero Hervatin da Silva (OAB: 248291/SP) - Advogada: GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB: 86178/SP) 990.10.290934-4 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Matheos Paidusis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) Advogado: Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: 59297/RJ) 990.10.293758-5 - Apelação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Osvaldo Capraro, Revisor: Des.: Francisco Olavo Apelante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Apelado: Mercedes Sapata Freire (E outros(as)) e outros - Deram provimento em parte ao recurso. Por maioria de votos. vencido o relator. acórdão com o 2º juiz. - Advogada: JUCIMARA SCOTON (OAB: 101195/SP) - Advogada: Glaucia Zapata Freire (OAB: 192221/SP) (Causa própria) 990.10.293830-1 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga - Apelado: Lello Empreendimentos Imobiliários Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: JOSE CARLOS DAS NEVES CARRAMAO (OAB: 85071/SP) (Procurador) - Advogada: Solange Leão Palley (OAB: 129141/SP) 990.10.296276-8 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Carlos Giarusso Santos - Apelante: Clovis Marciano de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA (OAB: 219986/SP) (Fls: 14) - Advogada: Francesli Aparecida Seno Franceschi (OAB: 81644/SP) (Procurador) (Fls: 33) 990.10.296598-8 - Apelação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Osvaldo Capraro, Revisor: Des.: Francisco Olavo Apelante: Benedito Theodoro (E outros(as)) e outro - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. vencido parcialmente o relator. acórdão com o revisor. - Advogada: LILIAN CRISTINA ZOCARATTO (OAB: 230536/SP) - Advogado: NELSON SANTANDER (OAB: 50691/SP) 990.10.297230-5 - Apelação - Tupã - Relator: Des.: Osvaldo Capraro, Revisor: Des.: Francisco Olavo - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Tupa - Apelado: Pedro Vicente Gouveia (Assistência Judiciária) - Deram provimento em parte ao recurso. Por maioria de votos.vencido o relator que considerava legítimo apenas a taxa de coleta e remoção de lixo. Acórdão com a 3º juíza. fará declaração de voto o 2º juiz. - Advogado: Rodolfo Jose Ban de Andrade (OAB: 23386/SP) - Advogado: Osmar Massari Filho (OAB: 80170/SP) 990.10.299254-3 - Apelação - Bariri - Relator: Des.: Osvaldo Capraro, Revisor: Des.: Francisco Olavo - Apelante: Prefeitura Municipal de Itaju - Apelado: Olivio Barboza da Silva - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. vencida a 3º juíza. - Advogado: JOSE VICENTE TONIN (OAB: 59935/SP) (Procurador) 990.10.301283-6 - Agravo de Instrumento - Espírito Santo do Pinhal - Relator: Desª.: Beatriz Braga - Agravante: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal - Agravado: Ernesto Passoni - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Josiara Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º