Página 1251 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 08 de June de 2017

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1251 (OAB: 59453/SP) (Síndico) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2255056-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: ELIETE ALVES DOS SANTOS - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Diante da questão tratada nos autos - “Competência - Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (200209513.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2260358-88.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: DEISE MARIA DE FREITAS - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Diante da questão tratada nos autos - “Competência Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 22 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2270181-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: PEDRO PAULO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Diante da questão tratada nos autos - “Competência Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 22 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) - Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2270218-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: SEBASTIÃO DIAS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A - Diante da questão tratada nos autos - “Competência - Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) (Síndico) - Rafael Sangiovanni Collesi (OAB: 169071/SP) - Hoanes Koutoudjian Filho (OAB: 295777/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2272976-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: SEVERINA HENRIQUE DA SILVA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Agravado: Município de São José dos Campos - Diante da questão tratada nos autos “Competência - Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2272978-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: JEMERSON BARBOSA CAMARGO PIMENTEL - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Agravado: Município de São José dos Campos - Diante da questão tratada nos autos - “Competência - Conflito - Falência - Demandas Ilíquidas” - baseado em recurso representativo de controvérsia encaminhado por este Tribunal ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (2002095-13.2016.8.26.0000), para os fins do §1º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, com supedâneo no inciso III do art. 1030 do referido diploma processual, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) Waldenir Dornellas dos Santos (OAB: 78446/SP) - Jorge Toshiko Uwada (OAB: 59453/SP) - Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP) - Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz (OAB: 289993/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2272985-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: FERNANDA GONÇALVES DA SILVA JESUS (Justiça Gratuita) - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Agravado: ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Diante da Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º