Página 1062 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de November de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1062 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Waldyr Minelli (OAB: 97438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0237317-34.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: José Amilcar Tavares (Espólio) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Waldyr Minelli (OAB: 97438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0237643-91.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santa Fé do Sul - Embargte: P. C. A. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0238130-66.2009.8.26.0000/50002 (994.09.238130-0/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Santa Casa de Misericordia de São Paulo - Interessado: Delegado da Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP) - Sonia Maria de Oliveira Piraja (OAB: 68655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0238130-66.2009.8.26.0000/50002 (994.09.238130-0/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Santa Casa de Misericordia de São Paulo - Interessado: Delegado da Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor apreciando os autos, verifico que a matéria aqui tratada não está elencada nas hipóteses de repercussão geral previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 282 e passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP) - Sonia Maria de Oliveira Piraja (OAB: 68655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0238651-06.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Reginaldo Emmerich de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Ralfo Camargo Viana - Agravado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Agravado: Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Antonio Carlos Gonçalves Fava (OAB: 26826/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0238969-86.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Kallrubber Comércio de Borrachas e Plásticos Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Eduardo Brock (OAB: 230808/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0239287-69.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Herlice Carlos Meireles - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]ander Silva Guimarães [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 302010/SP) - Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP) - Luciene de Brito Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 178200/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0240154-62.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Avs Seguradora S/A (Em liquidação extrajudicial) - Embargdo: Elina Mara de Lima - Vistos. À mesa. São Paulo, 26 de fevereiro de 2013. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Rubiana Aparecida Barbieri (OAB: 230024/SP) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0240154-62.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Avs Seguradora S/A (Em liquidação extrajudicial) - Embargdo: Elina Mara de Lima - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rubiana Aparecida Barbieri (OAB: 230024/SP) - Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB: 62674/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0241218-10.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Smv Valvulas Industriais Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP) - Sergio Luiz de Almeida Pedroso (OAB: 74389/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0241815-81.2009.8.26.0000/50001 (994.09.241815-8/50001) - Embargos de Declaração - Botucatu - Embargte: Prefeitura Municipal de Botucatu - Embargdo: Roberto Joao Sarzi - Melhor apreciando os autos, verifico que não se trata de matéria repetitiva. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 202 e passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/SP) Marcelo Gastaldello Moreira (OAB: 185307/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0241815-81.2009.8.26.0000/50001 (994.09.241815-8/50001) - Embargos de Declaração - Botucatu - Embargte: Prefeitura Municipal de Botucatu - Embargdo: Roberto Joao Sarzi - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de setembro de 2014. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º