Página 1063 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de November de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1063 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/SP) - Marcelo Gastaldello Moreira (OAB: 185307/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0242102-39.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Walter Cavalcante Barros - Agravado: Pedro Francisco Gasparini - Agravado: Sebastião Florentino - Agravado: Jose Cerralvo Agravado: Nivaldo Antonio Trevisan - Agravado: Guilherme Paiva Neto - Agravado: Izidoro Sorola - Agravado: Benedito Antonio de Moraes - Agravado: José Giusepone Junior - Agravado: Jose Patricio de Oliveira - Agravado: Clovis Santinon - Agravado: Francisco Lopes de Miranda - Agravado: Izac Ferreira Lobo - Agravado: Antonio Merisse Netto - Agravado: Mario Campioto Agravado: Jose Pinto Correa - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Maria Francisca Macri Florentino (OAB: 60556/SP) - Célia Regina Florentino Talarico (OAB: 2135/AC) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0242102-39.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Walter Cavalcante Barros - Agravado: Pedro Francisco Gasparini - Agravado: Sebastião Florentino - Agravado: Jose Cerralvo - Agravado: Nivaldo Antonio Trevisan - Agravado: Guilherme Paiva Neto - Agravado: Izidoro Sorola - Agravado: Benedito Antonio de Moraes - Agravado: José Giusepone Junior - Agravado: Jose Patricio de Oliveira - Agravado: Clovis Santinon Agravado: Francisco Lopes de Miranda - Agravado: Izac Ferreira Lobo - Agravado: Antonio Merisse Netto - Agravado: Mario Campioto - Agravado: Jose Pinto Correa - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP) - Maria Francisca Macri Florentino (OAB: 60556/ SP) - Célia Regina Florentino Talarico (OAB: 2135/AC) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0242556-24.2009.8.26.0000 (994.09.242556-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Antonio Queiroz - Apelado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0244002-57.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Enéas Xavier da Cunha - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Fabiano Dantas Albuquerque (OAB: 164157/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Edson Storti de Sena (OAB: 72835/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0245365-79.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Piracicaba - Agravante: Industria de Bebidas Paris Ltda Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Jose Roberto Grassi (OAB: 115121/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0245623-94.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Botucatu - Embargte: Prefeitura Municipal de Botucatu - Embargdo: Maria Amelia Nogueira Esteves Pinto - Melhor apreciando os autos, verifico que não se trata de matéria repetitiva. Nessa esteira, torno sem efeito o despacho de fl. 175 e passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/SP) - Marcelo Gastaldello Moreira (OAB: 185307/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0245623-94.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Botucatu - Embargte: Prefeitura Municipal de Botucatu - Embargdo: Maria Amelia Nogueira Esteves Pinto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ligia Maria Alves Julião (OAB: 193607/SP) - Marcelo Gastaldello Moreira (OAB: 185307/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0245796-84.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Capivari - Embargte: Cosan S/A Industria e Comercio Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Hebert Lima Araújo (OAB: 185648/SP) - Ricardo Vick Fernandes Gomes (OAB: 246806/SP) - Jose Claudio de Lacerda Filho (OAB: 276426/SP) - Eduardo Nogueira Franceschini (OAB: 234273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0246415-43.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0246636-26.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Agrocampo Com e Representação Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB: 22368/SP) - Rodrigo Coviello Padula (OAB: 136385/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º