Página 1061 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de November de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1061 Interessado: Tocico Sinohara da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Carmen Andre Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Raimundo Araujo Diniz (OAB: 60608/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Marcelo Jose Depentor (OAB: 89370/SP) - Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP) - Carlos Ely Moreira (OAB: 97855/SP) - Anezio Dias dos Reis (OAB: 24885/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0236455-68.2009.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Noemi Silva de Oliveira Embargte: Lidia Rosa Moreira Pimenta - Embargte: Luiza Moreira Pimenta Alberto - Embargte: Maria Aparecida Del Gallo Embargte: Maria Cristina de Oliveira Roxo Araujo - Embargte: Maria de Fatima Prataviera Marcondes Cesar - Embargte: Maria Lucia Occhiucci Mendes - Embargte: Marlene Blanco Lucena - Embargte: Jussara Lopes Barboza Rosa - Embargte: Olga Dias da Silva - Embargte: Otavio Gabriel Rosalen Lunardi - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Basilio Momesso - Embargte: Rita de Cassia Sguerra - Embargte: Rita Maria Eras Ricotta - Embargte: Sandra Nardelli - Embargte: Sonia Dutra Costa I - Embargte: Vera Lucia Zanetti Saragoca - Embargte: Celeste Joaquina de Camargo Bassoli - Embargte: Tiyoca Sakata e outros - Embargte: Alvima Bortolotti Calenda - Embargte: Angelica dos Santos - Embargte: Anna Zanin - Embargte: Araci Ferreira Prado - Embargte: Jose Negri Embargte: Claudio Antonio Banzatto - Embargte: Dalva Aparecida Pamio Domingues - Embargte: Edmea Maria Scaloppi Dias - Embargte: Elina Sguerra Nascimento - Embargte: Goncala Amarente Gomes Moraes - Embargte: Helia Emidia Moreida da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0236455-68.2009.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Noemi Silva de Oliveira Embargte: Lidia Rosa Moreira Pimenta - Embargte: Luiza Moreira Pimenta Alberto - Embargte: Maria Aparecida Del Gallo Embargte: Maria Cristina de Oliveira Roxo Araujo - Embargte: Maria de Fatima Prataviera Marcondes Cesar - Embargte: Maria Lucia Occhiucci Mendes - Embargte: Marlene Blanco Lucena - Embargte: Jussara Lopes Barboza Rosa - Embargte: Olga Dias da Silva - Embargte: Otavio Gabriel Rosalen Lunardi - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Basilio Momesso - Embargte: Rita de Cassia Sguerra - Embargte: Rita Maria Eras Ricotta - Embargte: Sandra Nardelli - Embargte: Sonia Dutra Costa I - Embargte: Vera Lucia Zanetti Saragoca - Embargte: Celeste Joaquina de Camargo Bassoli - Embargte: Tiyoca Sakata e outros - Embargte: Alvima Bortolotti Calenda - Embargte: Angelica dos Santos - Embargte: Anna Zanin - Embargte: Araci Ferreira Prado - Embargte: Jose Negri Embargte: Claudio Antonio Banzatto - Embargte: Dalva Aparecida Pamio Domingues - Embargte: Edmea Maria Scaloppi Dias Embargte: Elina Sguerra Nascimento - Embargte: Goncala Amarente Gomes Moraes - Embargte: Helia Emidia Moreida da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/ SP) - Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0236455-68.2009.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Noemi Silva de Oliveira Embargte: Lidia Rosa Moreira Pimenta - Embargte: Luiza Moreira Pimenta Alberto - Embargte: Maria Aparecida Del Gallo Embargte: Maria Cristina de Oliveira Roxo Araujo - Embargte: Maria de Fatima Prataviera Marcondes Cesar - Embargte: Maria Lucia Occhiucci Mendes - Embargte: Marlene Blanco Lucena - Embargte: Jussara Lopes Barboza Rosa - Embargte: Olga Dias da Silva - Embargte: Otavio Gabriel Rosalen Lunardi - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Basilio Momesso - Embargte: Rita de Cassia Sguerra - Embargte: Rita Maria Eras Ricotta - Embargte: Sandra Nardelli - Embargte: Sonia Dutra Costa I - Embargte: Vera Lucia Zanetti Saragoca - Embargte: Celeste Joaquina de Camargo Bassoli - Embargte: Tiyoca Sakata e outros - Embargte: Alvima Bortolotti Calenda - Embargte: Angelica dos Santos - Embargte: Anna Zanin - Embargte: Araci Ferreira Prado - Embargte: Jose Negri Embargte: Claudio Antonio Banzatto - Embargte: Dalva Aparecida Pamio Domingues - Embargte: Edmea Maria Scaloppi Dias - Embargte: Elina Sguerra Nascimento - Embargte: Goncala Amarente Gomes Moraes - Embargte: Helia Emidia Moreida da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nada a decidir, uma vez que a via recursal manejada pelo peticionário, mostra-se incabível, fls. 338/411. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0237126-91.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Celia de Almeida Ramos e Outros - Embargte: Paulo Cesar Gomes da Silva - Embargte: Maria Rodrigues de Oliveira Sousa - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Renata Aliberti (OAB: 177493/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0237315-64.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Jose Amilcar Tavares (Espólio) - Embargdo: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ribeirão Preto - Deixo de receber os recursos extraordinário e especial interpostos nas fl. 241/255, 257/271, 273/286 e 288/300, por incabíveis na espécie. Com efeito, a teor do disposto no artigo 105, inciso II, alínea “b”, da Carta Magna, o venerando acórdão só poderia ser atacado por via de recurso ordinário, porque julgado extinto o “writ” (RTJ 132/718). Não obstante a subsistência do princípio da fungibilidade recursal na sistemática processual vigente, impossível sua aplicação quando inescusável o erro e ausente fundada dúvida, tal como sucede da circunstância de haver o peticionário, no caso, deduzido impertinente em substituição àquele expressamente previsto em lei. Diante da interposição do recurso ordinário de fl. 164/175, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de agosto de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Waldyr Minelli (OAB: 97438/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0237317-34.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: José Amilcar Tavares (Espólio) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de setembro de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º