Página 506 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 07 de April de 2022

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 506 GALIZIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 101371564.2022.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Kenji Higa (OAB: 113895/SP); Agravado: Jorge Augusto Diniz; Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 3002480-31.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Execução Contra a Fazenda Pública; 103062953.2015.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Francimar Soares da Silva Júnior (OAB: 463992/SP); Agravada: Maria Inês Barros da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Inez Toledo Marcondes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Ligia Ruivo Vieira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Leny Saroba de Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Lelia de Moraes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Josefina Jesus; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Lucia dos Santos Silva Siomi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Teresa Fernandes Rolim; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Helena Galvão; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Eloisa Petelinkar; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria do Carmo Terra Rodrigues; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria do Carmo Orsi Fernandes Ruivo; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria de Paula; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria de Lourdes Machado Junqueira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria de Lourdes Leite de Lara; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Tania Aparecida Moreno; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Suzana Aparecida Rodrigues Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Sumie Tereza Matsuura Baldissera; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Sonia Regina de Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Sonia Maria Silverio Barreti; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Sonia Maria Pontes Jensen; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Selita Soares Silveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Orsi Clemeni; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Morais Lisboa; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravado: Maria Aparecida Meirelles do Espírito Santos; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Cardoso Serafim; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Antonia Garcia de Almeida; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Marcia Oliveira Silva; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Mara da Costa Alves; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Magali Rasmussen Vaz de Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Ruth Valio [Conteúdo removido mediante solicitação] Maques; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Ruth Brochieri Machado; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria José Alves Nunes Goes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Sebastiana Domingues Leite; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Rosa Maria Ibrahim Duarte; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Reni Monteiro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Rachel Ozi de Almeida; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Onice Rodrigues Cyrineu; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Odete Ferreira Lorena; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Norma Lidia Lopes de Almeida Bloes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Nicia Sacco e Marques; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neuza Zacarias; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/ SP); Agravada: Neusa Reichert Rodrigues; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neuza Ferraz Cerqueira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neusa Aborrage Melges; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Nereu Marcondes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravado: Nelson [Conteúdo removido mediante solicitação] Valio; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Rosa Maria Marcondes de Almeida; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neli Aparecida Alves Barretti; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Neide Correa da Silva Gomes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Rolim do Amaral; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Rocha Meira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Pinto Monteiro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Zelinda Poles da Costa; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Zeila Silveira Vieira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Vera Lucia Ginez de Oliveira; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Vera Carlos Vasques; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Vera Camargo de Oliveira Moraes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Therezinha Pimentel Vasques Ayres; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Therezinha Machado Rolim Sacco; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/ SP); Agravada: Maria de Lourdes Carvalho; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria das Graças Ayub de Carvalho Leitão; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria da Conceição Ferreira Lopes; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Cecilia Valio Santos; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Bernadete Pires Cruz; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Silverio Suardi; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Maria Aparecida Silveira Nivaldo Santos; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Terezinha de Jesus Mazzarino Costa; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Terezinha de Jesus Bueno [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Teresinha de Jesus Vieira de Toledo; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Therezinha de Araujo Galvão; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravado: Tersis Fernandes Ruivo; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Terezinha Serafim dos Santos Ventura; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Joselina Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravado: João Martins Minharro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Cristina Tisuko Maeda Saito; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Creusa Neves Coppola; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravado: Claudio Antão; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Carmen Lucia Pelegrino Bassan; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravado: Agenor Perineti; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/ SP); Agravado: Magali Ines Andrucioli Monteiro; Advogada: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP); Agravada: Kazuko Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º