Página 1189 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 06 de December de 2022

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1189 Oliveira - Apelante: Guiomar Alves de Paiva - Apelante: Maria Enna da Silva - Apelante: Edilene Benedita de Lima Pinto Apelante: Solange Barbosa da Silva - Apelante: Sandra Martins [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Juliana Carina Godoi - Apelante: Paula Cristina de Oliveira Balbino - Apelante: Juliana Carina Godoi - Apelante: Camila dos Santos - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41 Nº 0023560-74.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Helena Martins Pinto - Apelante: Heloísa Helena Alves dos Santos - Apelante: Ivone Colalto da Costa Vieira - Apelante: Esterlina Cunha de Moraes - Apelante: Eugenio Valiukas Ortiz - Apelante: Devanyr Evangelista - Apelante: Geraldo José Vieira - Apelante: Edwing Munin Almeida - Apelante: Neide Bertate de Oliveira - Apelante: Ana Brogliato [Conteúdo removido mediante solicitação] Viana - Apelante: Andreia Cecilia de Oliveira - Apelante: Guiomar Alves de Paiva - Apelante: Maria Enna da Silva - Apelante: Edilene Benedita de Lima Pinto Apelante: Solange Barbosa da Silva - Apelante: Sandra Martins [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Juliana Carina Godoi - Apelante: Paula Cristina de Oliveira Balbino - Apelante: Juliana Carina Godoi - Apelante: Camila dos Santos - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41 Nº 0023576-28.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abilio Albino - Apelante: João Baptista Ramos - Apelante: Antonio Jose dos Santos - Apelante: João Evangelista Fernandes Macedo - Apelante: Aristeu Jose dos Santos - Apelante: Ademar Mauricio da Silva - Apelante: Jose Osmar de Almeida - Apelante: Milton Carlos Cavalca Apelante: Roberto Carlos Fernandes Dourado - Apelante: Manoel Uchoas de Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41 Nº 0023576-28.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abilio Albino - Apelante: João Baptista Ramos - Apelante: Antonio Jose dos Santos - Apelante: João Evangelista Fernandes Macedo - Apelante: Aristeu Jose dos Santos - Apelante: Ademar Mauricio da Silva - Apelante: Jose Osmar de Almeida - Apelante: Milton Carlos Cavalca Apelante: Roberto Carlos Fernandes Dourado - Apelante: Manoel Uchoas de Oliveira - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41 Nº 1000068-70.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto - Acirp - Interessado: Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Apelado: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1.204/1.218) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Aline Cristina Braghini (OAB: 310649/SP) - Pedro Gomes Miranda E Moreira (OAB: 275216/SP) Guilherme Augusto Cardoso (OAB: 379112/SP) - Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Fernanda Abreu Tanure (OAB: 327011/SP) - Célio Roberto Cunha Mello Filho (OAB: 177967/SP) - Fernanda Abreu Tanure (OAB: 327011/SP) - Cinthia Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41 Nº 1000068-70.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto - Acirp - Interessado: Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Apelado: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 1.187/1.200) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Aline Cristina Braghini (OAB: 310649/SP) - Pedro Gomes Miranda E Moreira (OAB: 275216/SP) Guilherme Augusto Cardoso (OAB: 379112/SP) - Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Fernanda Abreu Tanure (OAB: 327011/SP) - Célio Roberto Cunha Mello Filho (OAB: 177967/SP) - Fernanda Abreu Tanure (OAB: 327011/SP) - Cinthia Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador) - 4º andar- Sala 41 Nº 1000125-95.2020.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Biosev Bioenergia S/A - II - (AP - Admissibilidade) ou (AI - Nega efeito suspensivo) Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012 do CPC, vez que tempestivo e devidamente preparado. Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012 do CPC, vez que tempestivo. Observo que o recorrente é beneficiário da justiça gratuita, o que o isenta do recolhimento do preparo. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador) - Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Moura de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 130513/SP) (Procurador) - Julia Maria Arrigoni de Castro (OAB: 303087/SP) - Sergio Luis da Costa Paiva (OAB: 78495/SP) - Glaucia Savin (OAB: 98749/SP) - 4º andar- Sala 41 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º