Página 2786 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de December de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2786 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Deram parcial provimento ao recurso, para reconhecer o privilégio e, por conseguinte, redimensionar as penas de Lindomar Rocha para 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 6 (seis) dias-multa mínimos, mantida a substituição da privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, como incurso no artigo 155, § 2º, do Código Penal. V. U. - Advs: João Marcos Alves Coelho (OAB: 327177/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500112-07.2018.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Salto - Apelante: Gabriel Henrique do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para redimensionar a pena de GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO para 4 (quatro) anos, 6 (seis) meses e 13 (treze) dias de reclusão, com 453 (quatrocentos e cinquenta e três) dias-multa mínimos, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Esgotada esta instância recursal, expeça-se ofício de recomendação. V. U. - Advs: Flavio Stabel de Oliveira (OAB: 381561/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500118-96.2018.8.26.0574 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: SIDNEY RENER DIAS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - Advs: Giuliano Cesar Ribeiro (OAB: 238091/SP) - 9º Andar Nº 1500120-68.2018.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pilar do Sul - Apelante: Rodrigo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Goes Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rogério Maciel (OAB: 201530/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500132-74.2018.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Flórida Paulista - Apelante: Joao Vanderlei da Conceicao - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jéssica Braga do Nascimento (OAB: 372940/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500194-96.2019.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Penápolis - Apelante: LUCIANO VIEIRA DE ABREU - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para redimensionar as penas de LUCIANO VIEIRA DE ABREU para 7 (sete) anos e 699 (seiscentos e noventa e nove) dias-multa mínimos, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Encerrada esta instância recursal expeça-se ofício de recomendação. V.U. - Advs: Joaquim Maria Matheus (OAB: 117100/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500293-23.2018.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Azul Paulista - Apelante: Douglas Maicon da Silveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: José Alcides Simão Netto (OAB: 423124/SP) - 9º Andar Nº 1500313-64.2018.8.26.0030 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Apiaí - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelado: F. R. de O. - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Brito Jeremias dos Santos (OAB: 389510/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500387-06.2018.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: Matheus Nogueira de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ricardo Gomes Batista (OAB: 244719/SP) - 9º Andar Nº 1500411-64.2019.8.26.0628 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Vargem Grande Paulista - Apelante: André Gonçalves Barros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Encerrada esta instância recursal, recomende-se o apelante André Gonçalves Barros no estabelecimento penal em que se encontra. V. U. - Advs: Alan [Conteúdo removido mediante solicitação] de Mendonça (OAB: 378940/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500464-90.2018.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Registro - Apelante: Alisson Mateus Pacheco Lourenço - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Deise dos Santos Nascimento (OAB: 83035/PR) - 9º Andar Nº 1500591-53.2018.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: M. H. da S. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso. Encerrada esta instância recursal, expeça-se mandado de prisão. V. U. - Advs: Paulo Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 128381/SP) - 9º Andar Nº 1500601-11.2019.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apelante: R. R. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Guilherme Santos Vidotto (OAB: 375667/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º