Página 2785 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de December de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2785 Nº 0015526-54.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Ricardo Ruan Amorim Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Deram provimento ao recurso, para absolver o apelante RICARDO RUAN AMORIM CARVALHO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da conduta tipificada no artigo 155, caput, do Código Penal. V. U. - Advs: Telmo Tarcitani (OAB: 189362/SP) - 9º Andar Nº 0016876-84.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Peterson Caetano de Sousa - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Deram provimento ao recurso ministerial para condenar PETERSON CAETANO DE SOUSA às penas de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa mínimos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Encerrada esta instância recursal, expeça-se mandado de prisão. V. U. - Advs: Luciano [Conteúdo removido mediante solicitação] da Cruz (OAB: 282340/SP) - 9º Andar Nº 0026706-45.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: PAULO FERNANDO SALLES DA CONCEIÇÃO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ana Paula Miranda de Oliveira (OAB: 243836/SP) - Jorge Costa de Castro Leao (OAB: 73572/SP) - 9º Andar Nº 0031773-20.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ALAN BARROS SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Sandro da Silva (OAB: 278564/SP) - 9º Andar Nº 0064087-19.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Wellington Raimundo de Macedo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Deram parcial provimento ao recurso, para redimensionar a pena de WELLINGTON RAIMUNDO DE MACEDO a 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa mínimos, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Esgotada esta instância recursal, expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado. V. U. - Advs: Jessé Soares (OAB: 394069/SP) - Wellington Neves do Nascimento (OAB: 387478/SP) - 9º Andar Nº 0064584-96.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Reis Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Luiz Alfredo Varela Garcia (OAB: 148269/SP) - 9º Andar Nº 0107214-12.2014.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: M. E. S. L. de B. - Apelado: G. J. da C. - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria Fernanda Ribeiro dos Santos (OAB: 328004/SP) - Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB: 177353/SP) - Thiago Augusto Stankevicius (OAB: 232380/SP) - 9º Andar Nº 1500034-08.2019.8.26.0333 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Macatuba - Apelante: João Vitor Cordeiro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso defensivo, para reduzir as penas de JOÃO VITOR CORDEIRO para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa mínimos, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Encerrada esta instância recursal, expeça-se ofício de recomendação. V.U. - Advs: Lorena Malavasi Paludetto (OAB: 385445/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500061-20.2018.8.26.0561 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fernandópolis - Apelante: Victor Fonseca Ferrais - Apelante: Gustavo da Silva Pires - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Baggio Galdino Cabral - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Negaram provimento ao apelo defensivo de [Conteúdo removido mediante solicitação] BAGGIO GALDINO CABRAL; deram parcial provimento ao apelo de GUSTAVO DA SILVA PIRES ,apenas para absolvê-lo do crime de associação para o tráfico, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e redimensionar, quanto ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a pena em 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa mínimos; e deram parcial provimento ao recurso defensivo de VICTOR FONSECA ARRAIS para absolvê-lo do crime de associação para o tráfico, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e redimensionar, quanto ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a pena em 6 anos (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 666 dias-multa , mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V. U. - Advs: Ueslei Silvares [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 386047/SP) (Defensor Dativo) - Crystiane Menezes Pagotto Belati (OAB: 133123/SP) (Defensor Dativo) - Glenda Ribeiro da Costa (OAB: 181915/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500089-72.2019.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mococa - Apelante: Rafael Fernando dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Leonardo Antonio Franzon (OAB: 361139/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar Nº 1500101-43.2018.8.26.0612 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guariba - Apelante: Lindomar Rocha Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º