Página 1142 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05 de February de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1142 eletrônico) para expedição de carta postal para intimação do agravado. - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Diego da Cunha Ruiz (OAB: 259090/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2011200-43.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Macromed Com de Material Médico e Hospitalar Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Apenas em circunstâncias excepcionais se deve conceder efeito suspensivo aos embargos opostos à execução fiscal. No caso em pauta, examinadas as CDAs em caráter de cognição sumária não exauriente, não se pode afirmar que contenham as irregularidades apontadas e acoimadas de nulidades, e tanto é assim que a agravante não teve qualquer dificuldade em se defender, apresentando os argumentos que lhe interessavam. Somente num ponto, a meu sentir, se poderia conferir razão à agravante, e isso no que se refere à inserção de taxa de juros que foi considerada como inconstitucional pelo Colendo Órgão Especial desta Corte, porém com modulação aplicada no sentido de se substituir a taxa ilegal pela SELIC, em mera operação aritmética, que não leva ao reconhecimento de nulidade dos títulos executivos. Em razão disso, não há como, neste momento processual, conceder efeito suspensivo aos embargos, sem que possa fazer incursão sobre a matéria de mérito, porquanto ainda não julgados, pena de supressão do princípio do Juiz natural, sendo sempre oportuno lembrar que não é viável concessão de decisão liminar que antecipe o âmago da causa. Diante disso, indefiro o efeito ativo requerido, não se vislumbrando excepcionalidade patente que pudesse levar ao deferimento de efeito suspensivo aos embargos. Processe-se. Int. Fica intimada a Dra. Bruna Rodrigues di Lima, OAB/SP 386.080, a comprovar o recolhimento da importância de R$ 15,00, no código 120-1, na Guia FEDT (via peticionamento eletrônico) para expedição de carta postal para intimação do agravado. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Bruna Rodrigues Di Lima (OAB: 386080/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2117010-41.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcos Luiz da Conceição - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos, Manifeste-se o agravante sobre a preliminar suscitada na contraminuta. Int. São Paulo, 1º de fevereiro de 2018. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Claudia de Lourdes Ferreira P Carvalho Pinto (OAB: 129023/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2185030-84.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargda: Sonia Aparecida Faduth - Embargda: Eliana Rosa de Oliveira - Embargda: Elidia Muniz de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargda: Maria da Paz de Oliveira - Embargda: Maria de Lourdes da Silva - Embargda: Maria Inez de Oliveira Carbonese - Embargda: Maura Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargda: Paula Cristina de Oliveira Balbino - Embargda: Sabrina Fonseca - Embargte: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargda: Telma Aparecida Faduta - Vistos, etc. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Manifeste-se a embargada acerca dos embargos de declaração manejados. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2185030-84.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria de Lourdes da Silva - Embargte: Telma Aparecida Faduta - Embargte: Sabrina Fonseca - Embargte: Maura Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] Embargte: Maria Inez de Oliveira Carbonese - Embargte: Paula Cristina de Oliveira Balbino - Embargte: Maria da Paz de Oliveira - Embargte: Elidia Muniz de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Eliana Rosa de Oliveira - Embargte: Sonia Aparecida Faduth - Embargdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos, etc. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Manifeste-se a embargada acerca dos embargos de declaração manejados. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2203291-97.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santa Branca - Agravante: Municipio de Santa Branca - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Tendo em vista que o agravo de instrumento já se encontra pautado, nada mais a considerar. Proceda a serventia com o necessário. Int. - Magistrado(a) Silvia Meirelles Advs: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2235174-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dersa Desenvolvimento Rodoviario S/A - Agravado: Rh - Recursos Humanos Ltda - Vistos, Manifeste-se a agravante, em querendo, no prazo de quinze dias, sobre os documentos juntados com a contraminuta, na forma do artigo 437, §1º, do CPC/15. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para o voto. Int. São Paulo, 1º de fevereiro de 2018. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/SP) - Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira (OAB: 194553/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Gimenez Perricone (OAB: 297420/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3000159-96.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuicao - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Processo nº 3000159-96.2017.8.26.0000/50000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Embargos de declaração: 3000159-96.2017.8.26.0000/50000 Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Embargado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: SÃO PAULO Voto n.º: ____th Vistos. À parte contrária, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do NCPC. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. Após, retornem conclusos. Int. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Mauri Cavalcante Viégas Junior (OAB: 375513/SP) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 3000221-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º