Página 2225 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de September de 2018

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2225 23/04/2018. - Advs: Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Carlos Henrique Solimani (OAB: 148080/SP) - Isac Grobman (OAB: 110140/SP) - Reinaldo Alberto Amato (OAB: 28118/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1131617-72.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: WKS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. - Apelado: Assecont Contabilidade e Informatica Ltda - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA RECURSAL ENTRE AS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS COMPETÊNCIA RECURSAL DE UMA DAS 25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO N. 5º, III. 5, DA RESOLUÇÃO N. 623/2013, DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NOS TERMOS DO ARTIGO N. 5º, III. 5, DA RESOLUÇÃO N. 623/2013, DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É DE COMPETÊNCIA DE UMA DAS 25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO A APRECIAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE AÇÕES E EXECUÇÕES RELATIVAS A HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Hugo Luís Magalhães (OAB: 173628/SP) - Danilo Martins Fontes (OAB: 330237/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1134721-04.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Safra S/A e outro Apelado: Mercam Transportes Ltda. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS MENSALMENTE DA CONTA DA AUTORA A TÍTULO DE PAGAMENTO DE PRÊMIO MENSAL - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE APÓLICE DE SEGURO POR “E-MAIL” VIA VÁLIDA E EFICAZ CONSTANTES SOLICITAÇÕES, INCLUSIVE VIA CARTA REITERADAS COBRANÇAS COM DESCONTO NA CONTA CORRENTE DE PRÊMIO POR DOZE MESES, APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO CONDENAÇÃO NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS.DANO MORAL SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE APÓLICE DE SEGURO POR “E-MAIL” - VIA EFICAZ CONSTANTES SOLICITAÇÕES, INCLUSIVE VIA CARTA REITERADAS COBRANÇAS COM DESCONTO NA CONTA CORRENTE DE PRÊMIO POR DOZE MESES, APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO COBRANÇAS INDEVIDAS, INCLUSIVE FAZENDO COM QUE O AUTOR FICASSE COM A CONTA NEGATIVA, FAZENDO USO DO CHEQUE ESPECIAL CONSTRANGIMENTO CAUSADO À PESSOA JURÍDICA SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DE MERO ABORRECIMENTO: A HIPÓTESE NA QUAL HÁ COBRANÇA INDEVIDA DE PRÊMIO DO SEGURO, MESMO APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO, POR DOZE MESES SUBSEQUENTES, SEM SOLUÇÃO, FAZENDO COM QUE A AUTORA FIQUE COM SALDO NEGATIVO, CARACTERIZA CONSTRANGIMENTO À PESSOA JURÍDICA, PORTANTO, AUTORIZA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DA AUTORA, NÃO SE ENQUADRANDO A HIPÓTESE NO CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO.HONORÁRIOS RECURSAIS SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 RECURSO NÃO PROVIDO MAJORAÇÃO NECESSÁRIA, COM FULCRO NO ART. 85, §11º, DO CPC/2015: EM SE TRATANDO DE SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDOS AO PATRONO DO APELADO, EM VIRTUDE DO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, COM FULCRO NO §11º, DO ARTIGO 85 DO MENCIONADO CÓDIGO.RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Reinaldo José da Silva (OAB: 373099/SP) - Veronica Kobayashi (OAB: 129801/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2065693-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Antônio Adalberto Alves (Justiça Gratuita) - Agravado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS DE COLETA DE ESGOTO NÃO PRESTADO PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DA REDE COLETORA SITUAÇÃO QUE ENSEJARIA O DESPEJO IN NATURA DO ESGOTO EM CÓRREGOS ADJACENTES AFRONTA AO PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO RISCO À SAÚDE DO PRÓPRIO AGRAVANTE E DOS MORADORES DO ENTORNO - IMPOSSIBILIDADE: DE RIGOR O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO PEDIDO DE DESLIGAMENTO DA REDE DE ESGOTO AO IMÓVEL, O QUE ACARRETARIA O DESPEJO IN NATURA DE DEJETOS NOS CÓRREGOS ADJACENTES. DA MESMA FORMA, NÃO SE VISLUMBRA PROBABILIDADE DO DIREITO APTO A DEFERIR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS PRETÉRITAS, ASSIM COMO PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO USUÁRIO, NÃO SE PERMITINDO, CONTUDO, A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PELA INADIMPLÊNCIA DE FATURAS PRETÉRITAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio Salas 207/209 Nº 2066415-04.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eudes Gabriel Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º