Página 2224 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de September de 2018

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2224 Nº 1087003-45.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Skill Segurança Patrimonial Ltda. - Apelado: Egelte Engenharia Ltda - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DUPLICATA PROTESTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DEFEITO RECONHECIDO CAUSA PARA SAQUE DAS DUPLICATAS AFASTADO CANCELAMENTO DE PROTESTO E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO NECESSIDADE: RECONHECIDO O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, É AFASTADA A CAUSA PARA SAQUE DAS DUPLICATAS, SENDO DE RIGOR O CANCELAMENTO DO PROTESTO E A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS.DANO MATERIAL AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DEFEITO RECONHECIDO ROUBO DE EQUIPAMENTOS EM CANTEIRO DE OBRAS CONDENAÇÃO DA CONTRATADA AO RESSARCIMENTO NECESSIDADE: RECONHECIDO O DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL PRESTADO PELA CONTRATADA, ESTA DEVE SER CONDENADA AO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL DECORRENTE DO ROUBO DE EQUIPAMENTOS EM CANTEIRO DE OBRAS.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Paula Marques Rodrigues (OAB: 301179/SP) Marcelo Soriano (OAB: 7252/MS) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1112477-47.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Christmas Maria Vidal de Barros Rego - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMBARGOS À EXECUÇÃO DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL JUNTADA DAS PEÇAS DA EXECUÇÃO PARTE QUE NÃO CUMPRE A DETERMINAÇÃO INDEFERIMENTO DA INICIAL CORREÇÃO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 914, § 1º E 321, “CAPUT” E PAR. ÚNICO, TODOS DO CPC: DESATENDIDA A DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DAS PEÇAS DA EXECUÇÃO AOS EMBARGOS, DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, O QUE SE DEPREENDE DOS ARTS. 914, § 1º E 321, “CAPUT” E PAR. ÚNICO, TODOS DO CPC.EMBARGOS À EXECUÇÃO VALOR DA CAUSA EMBARGANTE QUE PRETENDE CUMULAR PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 917, 327 E 292, INC. II, TODOS DO CPC: INVIÁVEL A PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDO IMPERTINENTE EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, O QUE REFLETE NO VALOR DA CAUSA, POR APLICAÇÃO DOS ARTS. 917, 327 E 292, INC. II, TODOS DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Clovis Barreto de Oliveira Junior (OAB: 105361/SP) - Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 122626/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1123978-95.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros S.A. - Apelado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S. A. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE SEGURADORA DESCARGA ELÉTRICA COM DANOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS DA AUTORA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA RÉ ASSUNÇÃO DE RISCO ADMINISTRATIVO, DADA À QUALIDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ART. 37, §6º, DA CF C.C. ART. 14 DO CDC DANOS BEM EVIDENCIADOS DESCARGAS ELÉTRICAS COM OSCILAÇÃO DE ENERGIA CONSTITUEM EVENTOS PREVISÍVEIS QUE NÃO CONFIGURA FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, POR SE INSERIR NO RISCO DA ATIVIDADE LUCRATIVA EXPLORADA DA CONCESSIONÁRIA PRECEDENTES CONCESSIONÁRIA RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA, MAS LIMITADA AOS PAGAMENTOS COMPROVADOS AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 1128220-34.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Castanho Comparotto - Apelada: Patricia Giaretta Comparotto - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE NÃO IMPUGNAM, DE FORMA ESPECIFICADA, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA AFRONTA AO ARTIGO 1.013, CAPUT, §1º, DO CPC/2015NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO: NÃO SE CONHECE DE APELAÇÃO QUANDO A PARTE, NAS RAZÕES DE SEU INCONFORMISMO, NÃO IMPUGNA, DE FORMA ESPECIFICADA, OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA, EM AFRONTA AO ARTIGO 1.013, CAPUT, §1º, DO CPC/2015.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º