Página 1452 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 04 de March de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1452 Nº 1039761-38.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Woodtec Indústria e comércio de Madeiras Ltda - Vistos. Intime-se Woodtec Ind e com de Madeiras Ltda. para apresentação de contrarrazões ao recurso fazendário de fls. 595/636. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marcus Vinicius Bozzella Rodrigues Alves (OAB: 226187/SP) (Procurador) - Thiago Pinheiro Pinaffi (OAB: 282399/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1043393-71.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Edilene Vaz Galdiano Carneiro - Apelada: Ana Bernardo - Apelado: Antonio Gouveia de Sousa - Apelada: Arlete Nunes Ramos - Apelada: Cassilia Helena Bernadelli Palma - Apelado: Celso Esotico - Apelada: Cleusa da Silva - Apelada: Diana Regina Kuhl Peller [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Ernestina Bargas Ribeiro de Melo - Apelado: Gilberto Lambardossi de Oliveira - Apelada: LUISA ELISA DOS SANTOS - Apelada: Mara Cristina Ferraz Dias de Toledo dos Reis - Apelada: Márcia de Oliveira Ramires - Apelada: Maria Angélica Cerioni - Apelada: Maria Aparecida Roque de Paula - Apelada: Maria de Fatima Nunes de Maximo - Apelada: Maria Ines de [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Apelada: Maristela de Sousa Nery dos Santos - Apelada: Marta Alves de Lima - Apelado: Mauricio Antonio Brandão - Apelado: Nilo Oliveira Nascimento - Apelada: Rita de Cassia Bendassoli - Apelado: Rodrigo Edson Fierro - Apelada: Rosa Maria Rego - Apelada: Rosimeire Ferreira Mancinelli - Apelada: Ruth Helena Bendacoli Antoneli - Apelada: Sandra Aparecida Nogueira da Silva - Apelada: Sônia Maria Martins Maia Stella - Apelado: Wagner José Salema - Apelada: Adalgisa Aparecida de Jesus Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1043393-71.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Edilene Vaz Galdiano Carneiro - Apelada: Ana Bernardo - Apelado: Antonio Gouveia de Sousa - Apelada: Arlete Nunes Ramos - Apelada: Cassilia Helena Bernadelli Palma - Apelado: Celso Esotico - Apelada: Cleusa da Silva - Apelada: Diana Regina Kuhl Peller [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Ernestina Bargas Ribeiro de Melo - Apelado: Gilberto Lambardossi de Oliveira - Apelada: LUISA ELISA DOS SANTOS - Apelada: Mara Cristina Ferraz Dias de Toledo dos Reis - Apelada: Márcia de Oliveira Ramires - Apelada: Maria Angélica Cerioni - Apelada: Maria Aparecida Roque de Paula - Apelada: Maria de Fatima Nunes de Maximo - Apelada: Maria Ines de [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Apelada: Maristela de Sousa Nery dos Santos - Apelada: Marta Alves de Lima - Apelado: Mauricio Antonio Brandão - Apelado: Nilo Oliveira Nascimento - Apelada: Rita de Cassia Bendassoli - Apelado: Rodrigo Edson Fierro - Apelada: Rosa Maria Rego - Apelada: Rosimeire Ferreira Mancinelli - Apelada: Ruth Helena Bendacoli Antoneli - Apelada: Sandra Aparecida Nogueira da Silva - Apelada: Sônia Maria Martins Maia Stella - Apelado: Wagner José Salema - Apelada: Adalgisa Aparecida de Jesus Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1047405-09.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Eliane Aparecida Pagnossi Tambonis (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto - Vistos. Eliane Aparecida Pagnossi Tambonis e a Municipalidade de São José do Rio Preto litigam nestes autos, oriundos do digno Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local, sobre execução individual de título judicial de reposição salarial obtido em ação coletiva ajuizada e ganha pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São José do Rio Preto. O debate processual subjacente envolve a aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal 12.153/2009) ao cumprimento de sentença individual oriunda de ação coletiva que seguiu o procedimento ordinário em Vara da Fazenda Pública, independentemente de haver Juizado Especial instalado no respectivo foro. Esse assunto é objeto afetação pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC (Tema 1029), sob relatoria do Ministro Herman Benjamin que, nos termos do artigo 1036 e seguintes do Código de Processo Civil, decretou a suspensão de todos os processos análogos pendentes de julgamento no território nacional (artigo 1037, inciso II, idem). Acórdão datado de 10/09/2019. Sobrestamento que se estende ao presente caso. Remetam-se estes autos ao acervo do Ipiranga, com registro no Código SAJ nº 85710. Voltem-me após o julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Milena Veronica de Almeida (OAB: 372280/SP) - Ângelo Azevedo de Moraes (OAB: 207683/RJ) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1048298-22.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sebastiana da Silva Oliveira - Apelante: Isabel Cristina Silva de Almeida Leme - Apelante: Vera Lidia de Sa Cicaroni - Apelante: Elza Pastrello Apelante: Elsa Colodetti Gada - Apelante: Maria do Carmo Mendes Couto - Apelante: Clovis Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Ione Lourencao Nogueira - Apelante: Cristina Maria Ferreira Farha - Apelante: Jose Firmino de Oliveira - Apelante: Alzira Cantelli Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º