Página 771 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 771 Publica do Estado de Sao Paulo - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Antonio Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] Naves (OAB: 249915/SP) - Flavio Rocchi Junior (OAB: 249767/SP) - Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034644-24.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ignez Sau Nicolau (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Siganha Castellar (Justiça Gratuita) - Apelante: Aparecida Cola Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Aparecida Medeiros Correa - Apelante: Apparecida Melli Marques (Justiça Gratuita) - Apelante: Aracy Alves Rodrigues (Justiça Gratuita) Apelante: Aurora Casita Rossi (Justiça Gratuita) - Apelante: Acência Chiode Mattos (Justiça Gratuita) - Apelante: Elisa das Dores Teixeira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Francisca Guerrise Vieira (Justiça Gratuita) - Apelante: Heina Severino Gali (Justiça Gratuita) - Apelante: Helena Anna Cantarim Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelante: Helena Moreno de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelante: Idalina Carraro Franchini (Justiça Gratuita) - Apelante: Laudelina de Paula Silveira (Justiça Gratuita) Apelante: Dolores Moreno Mula (Justiça Gratuita) - Apelante: Nadir Brito de Campos (Justiça Gratuita) - Apelante: Leonor Fabbri Broggian (Justiça Gratuita) - Apelante: Lydia Brustello Esperança (Justiça Gratuita) - Apelante: Luzia [Conteúdo removido mediante solicitação] Gomes Seculo (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Deolinda Brumatti Serotini (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria dos Santos Kaizer (Justiça Gratuita) - Apelante: Izolina Moreira Macedo (Justiça Gratuita) - Apelante: Adelaide Santini Mariano (Justiça Gratuita) Apelante: Natividade Dias Oliveira - Apelante: Norma Pacini Climonese (Justiça Gratuita) - Apelante: Thereza de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelante: Valentina Leonor Nazi Cruz (Justiça Gratuita) - Apelante: Vilma dos Reis Paulo (Justiça Gratuita) - Apelante: Matilde Madalena Shaeffer (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034717-64.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Dagmar Campos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clédson Cruz (OAB: 67275/SP) - Rita de Cassia Conte Quartieri (OAB: 92839/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034768-07.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Nereide Falleiros Spina (Justiça Gratuita) - Apelante: Claudemiro Claudio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelante: Flavia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gualberto (Justiça Gratuita) - Apelante: Adriana Ramalho de [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias (Justiça Gratuita) - Apelante: Apparecida Herrera Guimarães - Apelante: Célia Maria dos Reis Giusepone (Justiça Gratuita) - Apelante: Eliana Alves - Apelante: Jair Camara (Justiça Gratuita) - Apelante: Edna Marcia Longo Castor da Nobrega - Apelante: Elzie Muniz de Farias (Justiça Gratuita) - Apelante: Emilia Rogario Falleiros (Justiça Gratuita) - Apelante: Doracy Câmara Araujo - Apelante: Maria Helena Dias Marques (Justiça Gratuita) - Apelante: Fatima Estellato Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelante: Israelita de [Conteúdo removido mediante solicitação] Sampaio (Justiça Gratuita) - Apelante: Joceli dos Reis Giusepone (Justiça Gratuita) Apelante: Maria Aparecida Benini Alves - Apelante: Maria Bernadette Lopes Alves (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Izabel de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelante: Mercedes de Andrade Cabeco (Justiça Gratuita) - Apelante: Michelle Goncalves (Justiça Gratuita) - Apelante: Naura Nazareth Cândido (Justiça Gratuita) - Apelante: Mariane Cristina Marques (Justiça Gratuita) Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 27 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP) - Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034787-76.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Milton Nauata - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034831-03.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Benedita Salvador Tardini - Embargdo: Hilda Mastrorocco Reis (Assistência Judiciária) - Embargdo: Ana Francisca Aparecida Querino - Embargdo: Ana Isida da Cruz Alves - Embargdo: Apparecida Savio Boldo - Embargdo: Argemerino Oracio dos Santos - Embargdo: Benedita Rodrigues Seabra - Embargdo: Cesarina de Andrade Cinto - Embargdo: Jandyra Lima de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Laurides Zanini - Embargdo: Sara Candido Rodrigues - Embargdo: Odete Salgado Reis - Embargdo: Madalena Dante - Incidente a Súmula 281 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Assim, verificando, na espécie, a ausência do requisito prévio do exaurimento da instância ordinária, nego-lhe seguimento. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034831-03.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Benedita Salvador Tardini - Embargdo: Hilda Mastrorocco Reis (Assistência Judiciária) - Embargdo: Ana Francisca Aparecida Querino - Embargdo: Ana Isida da Cruz Alves - Embargdo: Apparecida Savio Boldo - Embargdo: Argemerino Oracio dos Santos - Embargdo: Benedita Rodrigues Seabra - Embargdo: Cesarina de Andrade Cinto - Embargdo: Jandyra Lima de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Laurides Zanini - Embargdo: Sara Candido Rodrigues - Embargdo: Odete Salgado Reis - Embargdo: Madalena Dante - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º