Página 770 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 770 Barbosa Engler Pinto (OAB: 127158/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0033598-34.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Construtora Tenda S A - Apelado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon Sp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vitor Morais de Andrade (OAB: 182604/SP) - Fernando Henrique Anadão Leandrin (OAB: 286561/SP) - Valter Farid Antonio Junior (OAB: 146249/SP) (Procurador) - Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) - Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto (OAB: 127158/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0033794-67.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adao Roberto da Silva - Apelante: Airton Aparecido Seleghim - Apelante: Aleandro Scuissato - Apelante: Antonio Carlos Beserra - Apelante: Antonio Marmo Martins Haifig - Apelante: Carlos Henrique Ferreira Petrucci - Apelante: Charles Morris da Silva - Apelante: Claudio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Oliveira Moromizato Apelante: Danilo Valentin de Campos - Apelante: Eclair Aparecido Moraes - Apelante: Erasmo Pavao de Godoy - Apelante: Fabrizio Wellington Stefani - Apelante: Fernando Antonio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Geraldo Franchoza - Apelante: Hamilton Hudson Lacerda - Apelante: Helcio Maranduba - Apelante: Ismar Barcelos - Apelante: Joao Carlos Metzner - Apelante: Joao [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Joaquim Chaves de Sant Anna - Apelante: Jorge Gonçalves de Oliveira - Apelante: Jorge Luiz de Oliveira Apelado: Chefe do Centro de Despesas de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 31 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Anderson Clayton [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 242940/SP) - Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034024-08.2009.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - Aplub - Embargdo: Albérico José de Barros Pires (E outros(as)) - Embargdo: Tereza Neumam Veras Pinto Pires - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ernani Amodeo Pacheco (OAB: 17827/SP) - Luiz Carlos Avallone (OAB: 83179/SP) - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - Fabiana Bittar (OAB: 168032/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034067-26.2011.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de São Jose dos Campos - Embargdo: Aurea Dudevant Gonçalves Pais (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/SP) - Jose Cesar de Sousa Neto (OAB: 81757/SP) - Claudio Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 82697/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034067-26.2011.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de São Jose dos Campos - Embargdo: Aurea Dudevant Gonçalves Pais (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Carlos Teixeira (OAB: 118808/SP) - Jose Cesar de Sousa Neto (OAB: 81757/SP) - Claudio Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 82697/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034254-25.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Irene Aparecida Pinheiro - Embargdo: Luiz Ronald Casarini Junior - Embargdo: Odesia Bontempo Sanches - Embargdo: Altieste Maria Cherigatti - Embargdo: Paula Renata de Oliveira Saggioro - Embargdo: Regina Chioveto de Almeida - Embargdo: Silvana Costa Luccas [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Luciani Mazzaro - Embargdo: Norberto Claudinei Barbosa - Embargdo: Neide Moraes de Oliveira - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034277-04.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: Francisco Augusto Grella (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) - Milton Sergio Bissoli (OAB: 91244/SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 102 Nº 0034368-61.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Medtronic Comercial Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Roque Antonio Carrazza (OAB: 140204/SP) - William Roberto Grapella (OAB: 68734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034485-52.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Federaçao das Associaçoes Policiais Militares do Estado de Sao Paulo - Fapm Sp - Apelado: Secretario dos Negocios da Fazenda do Estado de Sao Paulo (E outros(as)) - Apelado: Chefe do Gabinete da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestao Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º