Página 772 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 772 Nº 0034844-31.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai Departamento Regional de São Paulo - Vistos. Voto nº 15101. À d. revisão. São Paulo, 27 de julho de 2012. VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Luiz Fernando Teixeira de Carvalho (OAB: 96959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034844-31.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai Departamento Regional de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Luiz Fernando Teixeira de Carvalho (OAB: 96959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034844-31.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai Departamento Regional de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciano Correa de Toledo (OAB: 119246/SP) - Luiz Fernando Teixeira de Carvalho (OAB: 96959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034849-24.2009.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Patricia Lucimara de Mello e outros - Agravado: Francino Meneses Filho - Agravado: Ismael Viana - Agravado: Jose Carlos da Silva - Agravado: Edvan [Conteúdo removido mediante solicitação] de Araujo - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Ramos da Silva - Agravado: Marcos Antonio Dantas Bezerra - Agravado: Willians Aparecido Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Vagner Gomes dos Reis - Agravado: Edson Aparecido Ferreira - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034897-12.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Carolina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garcia - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) (Procurador) - Antonio Benedito Soares (OAB: 45870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034897-12.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Carolina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garcia - Providencie a Secretaria a publicação da decisão retro. São Paulo, 22 de setembro de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) (Procurador) - Antonio Benedito Soares (OAB: 45870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0034979-54.2011.8.26.0405/50000 - Agravo Regimental - Osasco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Rozaura Bazarin - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Thiago Oliveira de Matos (OAB: 296253/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - Helber Daniel Rodrigues Martins (OAB: 177579/SP) - Isonequex Alves de Mesquita (OAB: 177773/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0035314-96.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Alice Santos de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelante: Marisa Postigo Torres Guerra (Justiça Gratuita) - Apelante: Washington Luiz Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Municipalidade de São Paulo - nego seguimento ao(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. São Paulo, 3 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo Mariano Braz (OAB: 247464/SP) - Ana Paula Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) (Procurador) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0035348-08.2009.8.26.0053/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Cleuza Nunes - Embargte: Jose Fernando Nepomucena - Embargte: Edmilson Soares dos Santos - Embargte: Adilson Polli - Embargte: Ailton dos Reis Cerqueira - Embargte: Antonio Carlos da Silva - Embargte: Armando Pisani Junior - Embargte: Ivanete da Silva (E outros(as)) Embargte: Diogo Latorre Siqueira - Embargte: José Carlos de Melo - Embargte: Eduardo Massela - Embargte: Eva Conceição de Abreu - Embargte: Francisco Luiz da Silva - Embargte: Gisler Ferreira de Castilho - Embargte: Jamil Berti - Embargte: Jose Aparecido Rodighero - Embargte: Mariangela Tirico Auricchio - Embargte: Nair Maria Julio - Embargte: José Garcia de Mendonça - Embargte: Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gusmão - Embargte: Maria Aparecida Santiago Lamorra - Embargte: Maria Jose de Santana Embargte: Maria Sueli Zamboni Pinheiro - Embargte: Waldemar Zafalan - Embargte: Nelson Coelho da Silva - Embargte: Neiva Teixeira Rodrigues - Embargte: Ronaldo Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Samuel Duarte Martins - Embargte: Severino Antonio de Sobral - Embargte: Sonia Maria Monteiro - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 331/409: Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 13 de junho de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0035534-26.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Ciaf - Embargdo: Adivaldo Formigoni (E outros(as)) - Fl. 206/231: Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 7 de junho de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/ SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Anderson Clayton [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 242940/SP) - Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º