Página 221 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de August de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 221 Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Jean Ricardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária); Advogada: Ângela Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lemos (OAB: 247578/SP); 0007431-09.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0007431-09.2012.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) (Procurador); Apelado: Jailton [Conteúdo removido mediante solicitação] do Nascimento; Advogado: José Francisco da Silva (OAB: 204115/SP); 0007879-97.2011.8.26.0220; Apelação; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 000787997.2011.8.26.0220; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Guaratingueta; Advogada: Monica Amoroso de Oliveira (OAB: 99913/SP); Apelado: Maria Vanusa Nogueira (Assistência Judiciária); Advogado: Luciano de Barros Zago (OAB: 219202/SP); 0008569-80.2012.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 224.01.2012.008569-0/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Delegado Regional Tributario da Secretaria da Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador); Apelado: Vinil Plast - Industria e Comercio Ltda; Advogado: Dionilio Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 243200/SP); 0008619-46.2011.8.26.0320; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 320.01.2011.008619-0/000000000; Assunto: Previdência privada; Apelante: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ; Advogado: Alceu Luiz Carreira (OAB: 124489/SP); Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Apelado: Francisco Olmos Serrador e outro; Advogada: Patricia Massita Zucareli (OAB: 174681/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Ivan Carlos de Almeida (OAB: 173886/SP); 0008983-77.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.10.0089839; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp; Advogada: RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP); Apelado: João Carlos Gomes e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); 0009718-39.2004.8.26.0565; Apelação; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 565.01.2004.0097188/000000-000; Assunto: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Conceição Maria dos Santos (Espólio) e outros; Advogada: Catarina Silva Ferian (OAB: 156081/SP); 0009990-52.2009.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 405.01.2009.0099903/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Marco Antonio Barbosa da Silva; Advogado: Fernando Artacho Carvalho Martins (OAB: 259990/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Jacqueline Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 184109/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco; 0010284-96.2011.8.26.0482; Apelação; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 482.01.2011.0102841/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogada: Silvana Rubim Kageyama (OAB: 117054/SP) (Procurador); Apelado: Zilvan Laurindo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Cristina Soares Narciso (OAB: 109265/SP); 0010375-67.2009.8.26.0609; Apelação; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem: 609.01.2009.0103751/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Martinho Gomes da Silva; Advogado: Ricardo Jose Branco (OAB: 61952/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Taboao da Serra; Advogada: Elaine Cristina Kuipers Assad (OAB: 183071/ SP) (Procurador); 0010699-42.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.10.0106997; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP); Apelado: Olga Ignatavicius e outros; Advogada: Lucicléa Correia Rocha Simões (OAB: 198239/SP); 0011752-61.2011.8.26.0073; Reexame Necessário; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem: 053.01.2011.0117525/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Ana Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária); Advogado: Jose Lopes da Fonseca (OAB: 223431/SP) (Convênio A.J/ OAB); Interessado: Município da Estância Turística de Avaré e outro; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/ SP) (Procurador); 0011957-64.2011.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 405.01.2011.0119577/000000-000; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/ SP); Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP); Apelado: Elza Olofo; Advogado: Fernando Artacho Carvalho Martins (OAB: 259990/SP); 0012239-28.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.10.0122399; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Solange Maria dos Santos (Assistência Judiciária); Advogado: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP); Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/ SP); 0012980-68.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 001298068.2010.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Sueli Aparecida Gonçalves das Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º