Página 220 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 03 de August de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 220 000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Carlos Roberto Lopes Junior e outros; Advogado: Wander Donaldo Nunes (OAB: 130281/SP); Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); 0004754-75.2006.8.26.0292; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Jacareí; Vara: 3ª. Vara Cível; Nº origem: 292.01.2006.004754-9/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Prefeitura Municipal de Jacareí; Advogado: Wagner Tadeu Baccaro Marques (OAB: 164303/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Emily Gabrielle de Oliveira Silva ( justiça gratuita) (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Paula Dantas Alves (OAB: 208991/SP); 0004765-53.2011.8.26.0123; Apelação; Comarca: Capão Bonito; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 123.01.2011.0047653/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Moacyr Mendes Souto (Assistência Judiciária); Advogado: Jair Mendes Junior (OAB: 309815/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); 0004819-28.2009.8.26.0272; Apelação; Comarca: Itapira; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 272.01.2009.004819-2/000000000; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Valdemir dos Santos (Assistência Judiciária); Advogada: Ana Paula Cardoso Labigalini (OAB: 273970/SP); Advogado: Rafael Cipoleta (OAB: 274177/SP); Apelado: Luis Francisco Miranda; Advogada: Flavia Sartori Fagundes (OAB: 257642/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der; Advogado: Denner [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 227881/SP); 0004866-06.2012.8.26.0269; Apelação; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª. Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 269.01.2012.004866-4/000000-000; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: secretária municipal de educação Suzana Eugênia de Mello Moraes Albuquerque; Advogada: Gerusa Holtz Brisola (OAB: 214523/SP); Apelado: Prefeito do Município de Itapetininga Roberto Ramalho Tavares; Advogada: Gerusa Holtz Brisola (OAB: 214523/SP); Apelado: Gisele Antunes de Oliveira Lima; Advogada: Renata Soares de Siqueira (OAB: 271080/SP); 0005132-50.2011.8.26.0132; Apelação; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 132.01.2011.0051323/000000-000; Assunto: Taxa de Iluminação Pública; Apte/Apdo: Ana Maria Pimenta (Assistência Judiciária); Advogado: Leopoldo Henrique Olivi Rogerio (OAB: 272136/SP); Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Pindorama; Advogado: Guaracy Ribeiro do Val (OAB: 49555/SP); 0006401-41.2009.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.09.006401-4; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Carla Fernanda Barranco de avila Oliveira e outros; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); 0006464-72.2012.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 405.01.2012.0064649/000000-000; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado: Eduardo Barbosa; Advogada: Alessandra Todoverto (OAB: 242723/SP); 0006595-45.2011.8.26.0320; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 320.01.2011.0065953/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Milton [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária); Advogada: Fatima Gentil Duca (OAB: 187688/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der; Advogado: Vinicius de Camargo Holtz Moraes (OAB: 76859/SP); 0006644-09.2010.8.26.0066; Apelação; Comarca: Barretos; Vara: 3ª. Vara Cível; Nº origem: 066.01.2010.006644-1/000000000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Barretos; Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP); Advogado: Benedito Silva (OAB: 96479/SP); Apelado: Doracy Cruz (Assistência Judiciária); Advogado: Orlando Monsef Filho (OAB: 124567/SP); 0006778-25.2010.8.26.0296; Apelação; Comarca: Amparo; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 296.01.2010.006778-6/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP); Apelado: Companhia Paulista de Energia Elétrica (Cpfl Leste Paulista); Advogado: João Rafael Arnoni Lanzoni (OAB: 258173/SP); 0006814-21.2012.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 224.01.2012.006814-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Edmir de Azevedo (OAB: 80259/SP); Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP); 0006842-86.2012.8.26.0224; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 224.01.2012.006842-6/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Sonia Regina Stevanato de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 84521/SP); Apelado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda; Advogado: Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP); 0007045-27.2010.8.26.0189; Apelação; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 189.01.2010.0070454/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Rodrigo Adriano Inacio de Oliveira; Advogado: Vandir Jose Aniceto de Lima (OAB: 220713/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); 0007137-20.2010.8.26.0572; Apelação; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 572.01.2010.007137-1/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP); Advogada: Rosana Martins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º