Página 1329 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de March de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1329 Nº 0001335-41.2012.8.26.0420/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Paranapanema - Embargte: João Teixeira Filho - Embargte: Consan Consultoria Municipal de Cobrança Ltda. - Embargte: Luiz Carlos Dalcim - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 1423-1471 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Thiago Gyorgio Dalcim (OAB: 337719/ SP) - Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Sandra Regina Arca (OAB: 123367/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001335-41.2012.8.26.0420/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Paranapanema - Embargte: João Teixeira Filho - Embargte: Consan Consultoria Municipal de Cobrança Ltda. - Embargte: Luiz Carlos Dalcim - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Thiago Gyorgio Dalcim (OAB: 337719/SP) - Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/ SP) - Sandra Regina Arca (OAB: 123367/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0002355-77.1999.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes - Embargdo: Mauro Dias Pedroso - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) - Luis Gustavo de Moura Cagnin (OAB: 306070/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0002355-77.1999.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes - Embargdo: Mauro Dias Pedroso - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) - Luis Gustavo de Moura Cagnin (OAB: 306070/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0002890-69.2000.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes - Embargdo: Nova Skala Informatica / Com. Serv. Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) - Luis Gustavo de Moura Cagnin (OAB: 306070/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0002890-69.2000.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Embu das Artes - Embargte: Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes - Embargdo: Nova Skala Informatica / Com. Serv. Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Josimar Bezerra de Araujo (OAB: 336972/SP) - Luis Gustavo de Moura Cagnin (OAB: 306070/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003231-10.2007.8.26.0319/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - Embargdo: Benedito Ramos e outros (Falecido) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 21 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003231-10.2007.8.26.0319/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - Embargdo: Benedito Ramos e outros (Falecido) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003575-03.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravado: Rosalina dos Santos Britto - Agravado: Olga Xavier Lopes - Agravada: Denise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Minelli - Agravado: Rosa Esteves Siqueira - Agravado: Rosemeire Alves Silva - Agravada: Maria Emília de Campos Silveira - Agravada: Maria José Esteves Siqueira - Agravado: Dirce Barbosa da Silva Batagli - Agravado: Irene Gonçalves Silveiura Conceição - Agravado: Maria Isabel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Minelli Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Diante da inércia quanto à determinação de fls. 205, devidamente certificada às fls. 207, não conheço do recurso de fls. 188/195. São Paulo, 20 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andra de [Conteúdo removido mediante solicitação] Luz (OAB: 362478/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0003575-03.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravado: Rosalina dos Santos Britto - Agravado: Olga Xavier Lopes - Agravada: Denise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Minelli - Agravado: Rosa Esteves Siqueira - Agravado: Rosemeire Alves Silva - Agravada: Maria Emília de Campos Silveira - Agravada: Maria José Esteves Siqueira - Agravado: Dirce Barbosa da Silva Batagli - Agravado: Irene Gonçalves Silveiura Conceição - Agravado: Maria Isabel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Minelli Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º