Página 1330 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de March de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1330 SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andra de [Conteúdo removido mediante solicitação] Luz (OAB: 362478/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004013-77.2012.8.26.0404/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Pedro Daniel Penha Sarti - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marcio Antonio Domingues (OAB: 117736/SP) Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004013-77.2012.8.26.0404/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Pedro Daniel Penha Sarti - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - “Vistos. Restituam-se os autos à Egrégia Presidência da Seção, uma vez que o v. despacho de fls. 359/363 diz respeito a outro processo.” São Paulo, 10 de dezembro de 2018. AROLDO VIOTTI Relator - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marcio Antonio Domingues (OAB: 117736/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004013-77.2012.8.26.0404/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Orlândia - Embargte: Pedro Daniel Penha Sarti - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - 1- Nos termos do despacho retro, fica sem efeito a minuta de fls. 359-63, por não se referir a este processo. 2- Publique-se a decisão de fl. 358. São Paulo, 11 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Marcio Antonio Domingues (OAB: 117736/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador) - Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004217-12.2014.8.26.0062/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bariri - Embargte: M. e Z. de I. LTDA ( de P. P. - Embargte: F. T. de C. G. - Interessado: P. M. de I. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Evandro Dias Joaquim (OAB: 78159/SP) - Nelson Martelozo Junior (OAB: 232267/SP) - Jaqueline Conessa Carinhato de Oliveira (OAB: 328581/SP) - Brenno Marcus Guizzo (OAB: 358675/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bissoli (OAB: 298685/SP) - André Melo Amaro (OAB: 359106/SP) - Evandro Demetrio (OAB: 137172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004217-12.2014.8.26.0062/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bariri - Embargte: M. e Z. de I. LTDA ( de P. P. - Embargte: F. T. de C. G. - Interessado: P. M. de I. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE 748.371, de 07.06.2013, publicada no DJe de 01/08/2013, Tema nº 660/ STF, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Evandro Dias Joaquim (OAB: 78159/SP) - Nelson Martelozo Junior (OAB: 232267/SP) - Jaqueline Conessa Carinhato de Oliveira (OAB: 328581/SP) - Brenno Marcus Guizzo (OAB: 358675/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bissoli (OAB: 298685/ SP) - André Melo Amaro (OAB: 359106/SP) - Evandro Demetrio (OAB: 137172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004217-12.2014.8.26.0062/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bariri - Embargte: M. e Z. de I. LTDA ( de P. P. - Embargte: F. T. de C. G. - Interessado: P. M. de I. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Evandro Dias Joaquim (OAB: 78159/SP) - Nelson Martelozo Junior (OAB: 232267/SP) - Jaqueline Conessa Carinhato de Oliveira (OAB: 328581/SP) - Brenno Marcus Guizzo (OAB: 358675/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bissoli (OAB: 298685/SP) - André Melo Amaro (OAB: 359106/SP) - Evandro Demetrio (OAB: 137172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004422-09.2014.8.26.0590/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Interessado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Embargte: Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais de Sao Vicente - Embargdo: Antonio Serrano - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) (Procurador) - Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP) - Roberto da Silva Queiroz (OAB: 208698/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004950-24.2011.8.26.0210/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guaíra - Embargte: Usina Açucareira Guaíra Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 18 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: José [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (OAB: 155437/SP) - Ronaldo Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 134663/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/ SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0004950-24.2011.8.26.0210/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guaíra - Embargte: Usina Açucareira Guaíra Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: José [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (OAB: 155437/SP) - Ronaldo Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 134663/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º