Página 2537 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de February de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2537 Nº 1000839-23.2017.8.26.0257 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ipuã - Apelante: Antonio Venâncio da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA COMPROVAÇÃO, PELO RÉU, DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR PARA A EMISSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONDUTA DO BANCO QUE SE REVELA REGULAR, NO CASO DOS AUTOS, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO, SENDO CLAROS OS TERMOS DO PACTO E TENDO SIDO DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO O VALOR NA CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR RATIFICAÇÃO DO JULGADO - POSSIBILIDADE ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Helielthon Honorato Manganeli (OAB: 287058/SP) - Marciel Mandrá Lima (OAB: 164227/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 78069/MG) Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 1001047-59.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo de Jesus Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO PREPARO AUSÊNCIA NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO RECURSAL CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DESERÇÃO CARACTERIZADA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Lourenco Rocha Borba Dias de Castro (OAB: 383176/SP) - Antonio Rodrigo Sant´ Ana (OAB: 234190/SP) - Páteo do Colégio Salas 313/304 Nº 1001188-28.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Joveni Dias Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Hipercard Banco Múltiplo S.a. - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGADA INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA A ORIGEM DA DÍVIDA AFASTADOS OS INDÍCIOS DE FRAUDE, POR MEIO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO EM DISCUSSÃO E AUSENTE A PROVA DO INTEGRAL PAGAMENTO, MOSTRA-SE REGULAR A INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E INDEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Nelson Agnoletto Junior (OAB: 117005/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 1001689-74.2017.8.26.0161/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Ricardo Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Confederacao Nacional dos Dirigentes Lojistas Cndl - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Gerent (OAB: 234296/SP) - Leandro Alvarenga Miranda (OAB: 261061/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 1002424-38.2018.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sueli Maria Costa Porto Silva (Justiça Gratuita) - Embargda: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento e Investimento Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Acolheram os embargos de declaração com efeito modificativo. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO QUE SE REFERE À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL APLICAÇÃO DO ART. 85, §11 DO NCPC EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO PELO PROFISSIONAL É DEVIDA A MAJORAÇÃO PREVISTA NO CITADO DISPOSITIVO LEGAL, OBSERVADAS AS BALIZAS DO § 2º DO MESMO ARTIGO ACRÉSCIMO DE 2%, TOTALIZANDO 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM O TRABALHO ADICIONAL DO ADVOGADO E É APTO A REMUNERÁ-LO DE FORMA DIGNA EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º