Página 2536 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 01 de February de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2536 Bandeirante Energia S/A - Agravada: Lúcia Helena Pinto (Justiça Gratuita) (Por curador) - Magistrado(a) César Peixoto - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA RECURSAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA A ELABORAÇÃO DO CONTRATO, INSTALAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – INDEFERIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, DO PEDIDO REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA PELA PARTE – COMPETÊNCIA DISCIPLINADA NO ART. 3.º, I, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRECEDENTES – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS COLENDAS 1.ª A 13.ª CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Jose Luiz de Almeida Simão - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 2158591-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Agravante: Sofia Segalla Salto (Por curador) - Agravada: Dayane Marcelli Barbeta - Magistrado(a) Achile Alesina - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS RECURSO DO RÉU PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, POIS AJUIZADA AÇÃO EM FACE DE EMPRESA QUE NÃO MAIS EXISTE NÃO CABIMENTO HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ART. 1015 DO CPC DE 2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rovai de Brito Landi (OAB: 171911/SP) - Edmilson de Brito Landi (OAB: 41595/SP) - Julio do Carmo Del Vigna (OAB: 111391/SP) - Patrícia de Oliveira Rodrigues Almeida (OAB: 187992/SP) - Camila Sbragia Lupi (OAB: 238593/SP) - José Antonio Pires Lopes (OAB: 397435/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 2229081-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: COMBIO ENERGIA S.A. - Agravado: Expresso Flecha de Prata Ltda - Agravado: YASUDA MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - ORDINÁRIA ANTERIOR DECRETO DE FALÊNCIA INFORMADO APÓS PROLAÇÃO DE DECISÕES PARCIAL E FINAL DE MÉRITO DOS AUTOS SUBJACENTES AUTOR QUE POSTULOU NULIDADE DE ATOS POSTERIORES À R. SENTENÇA QUE DECRETOU A FALÊNCIA INDEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU INSURGÊNCIA POSSIBILIDADE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EMPRESA RÉ, ENQUANTO ESTAVA EM CURSO A AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ILEGITIMIDADE PASSIVA ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO - PROLAÇÃO DO DESPACHO QUE APRECIOU A QUESTÃO DA NULIDADE ANTES DO PARECER DO PARQUET QUE SE PRONUNCIOU PELA NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS INVERSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EXEGESE DO ART. 279 DO CPC DECRETO DE NULIDADE DE ATOS POSTERIORES À DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, EM ESPECIAL DAS DECISÕES DE MÉRITO, PARCIAL E FINAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, POR ESTAR ATRELADA À LEGITIMIDADE AD CAUSAM - DESPACHO REFORMADO RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mauro de Sousa Pinto (OAB: 304516/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) (Administrador Judicial) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Luis de Paula (OAB: 130851/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083304-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Cosme Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: Auxiliadora de Fatima Gregorio Ezequiel [Conteúdo removido mediante solicitação] e outro - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o 3 º Desembargador Achile Alesina, que declara. - POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESBULHO. REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, AO MENOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO RESTARAM COMPROVADOS E DEMANDAM INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Hélder Braulino Paulo de Oliveira (OAB: 160011/SP) - Wilden de Paula Izzo (OAB: 381803/SP) Salomão Vieira Sardinha (OAB: 408425/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º