Ação Judicial de TERCILIA DO PRADO DO AMARAL ADVOGADO DO

Processo judicial de TERCILIA DO PRADO DO AMARAL ADVOGADO DO

TRF3 - 20/03/2019 - Publicações Judiciais I - Página 430

AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D ES PACHO Inexistindo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para deliberação. São Paulo, 18 de março de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022795-60.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D ES PACHO Inexistindo pedido de efeito suspensivo, TERCILIA DO PRADO DO AMARAL Advogado do, ENIO ARANTES RANGEL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES

TRF3 - 22/02/2019 - Publicações Judiciais I - Página 402

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022795-60.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY AGRAVANTE: TERCILIA DO PRADO DO AMARAL Advogado do(a) AGRAVANTE: ENIO ARANTES RANGEL - SP158229-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 20 de fevereiro de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: TERCILIA DO PRADO DO AMARAL AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERA

Diário - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes citadas no documento: TERCILIA DO PRADO DO AMARAL Advogado do, ENIO ARANTES RANGEL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TERCILIA DO PRADO DO AMARAL AGRAVADO, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO Advogado do, DANIELA FERREIRA DOS SANTOS, UNIAO FEDERAL, CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO AGRAVADO

TRF3 - 22/02/2019 - Publicações Judiciais I - Página 402

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TRF3 - 22/02/2019 - Publicações Judiciais I - Página 402

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TRF3 - 20/03/2019 - Publicações Judiciais I - Página 431

“A regra prevista no artigo 833 do CPC não incide na hipótese destes autos, tendo em vista que a executada anuiu, quando da celebração do Contrato de Crédito Consignado CAIXA (Cláusula 8ª), em dispor de margem consignável para fins de cumprimento da obrigação. Dessa forma, defiro o requerido pela exequente à fl. 117 e determino a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de São

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Partes citadas no documento: TERCILIA DO PRADO DO AMARAL Advogado do, ENIO ARANTES RANGEL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES

TRF3 - 26/09/2018 - Publicações Judiciais I - Página 332

13. A atualização monetária incide desde a data do pagamento indevido do tributo, até a sua efetiva restituição e/ou compensação. Os créditos deverão ser corrigidos pela Taxa SELIC, nos termos do § 4° do art. 39 da Lei n. 9.250/95, que já inclui os juros, conforme Resolução CJF n. 267/2013. 14. Apelação da União não provida. Apelação da parte impetrante e remessa oficial parc

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Partes citadas no documento: TERCILIA DO PRADO DO AMARAL Advogado do, ENIO ARANTES RANGEL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E C I S ÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação