ves de Oliveira; Agravante: Patricia Helena Petri Arantes; Agravante: Paula Soave da Silva; Agravante: Rafael Marques Brunholi; Agravante: Ricardo Fernando Bento Alves; Agravante: TARCISO ALVIM MARTINS; Agravante: Tereza Lupianha; Agravante: Thatiane Alvim Altobelli; Agravado: São Paulo Previdencia - Spprev; 0293222-58.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicent

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Partes citadas no documento: Zilda de Fatima Lopes Martin, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, VITOR JAQUES MENDES, Juraci Moreira Duarte, Wolney Marinho Junior, Ricardo Carlos da Silva Carvalho, Cibelle Bruni, NILTON DIAS PEREIRA, MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS, Adalberto Vila Franca, Alberto Rodrigues de Moraes, Andrea Lira de Freitas, Antônio Carlos Furlan, Carla Cristina de Souza Santos, Célia de Curtis, Claudio Bazzo, Cristiane Aparecida Lino Silva, Fernando Sales Navarro, Francisco Cesar Preti, Inês Pires de Andrade, Iracema Ferraira Rodrigues Rios, Jose Roberto Guimarães Dias, Jovenice Sales dos Santos Silveira, Luiz Eugenio Pamplona Sarmento, Luiz Montanino Netto, Luzia Marta Honorio, Marcia Cristina Baptista Bueno, Maria de Fátima Ferreira Maqrues, Maria Elisabete Capelli de Souza, Maria Soledade de Souza Batista, Mirian da Penha Costa Monteiro, Mirian Simplini, Sara Claudio, Silvia Helena Buendia, Sonia Aparecida de Oliveira Paiva, Tamara Marques Alvarez, Terezinha Soares de Castro Jesus, Thais Staut Zukeran, Prefeitura Municipal de São Paulo, Geni Petri Arantes, Ana Luiza Mansardo, Benedicto Bento Alves, Caio Rodrigues Avila Jacintho, Carlos Henrique Petri Arantes, Cassia Maria Alvim Martins, Emilia Alves Costa Alvim, Lara Simone Gonçalves Ramos Oliveira, Larissa Alvim Altobelli, Lenira Izabel Martins Andrade, Lucas Rodrigues Lavacchini Ramunno, Luiza Pires de Oliveira Morgan, Maria Apparecida Silva Rodrigues, Maria da Penha Lupianhes, Maria Rita da Silva Leonardi, Mario Swenson Madi, Maurinho Ferreira de Lima, Mildamar de Albuquerque Vieira, Neuza Aparecida Gonçalves de Oliveira, Patricia Helena Petri Arantes, Paula Soave da Silva, Rafael Marques Brunholi, Ricardo Fernando Bento Alves, Tarciso Alvim Martins, Tereza Lupianha, Thatiane Alvim Altobelli, São Paulo Previdencia, Terezinha Orga Gomes, RICARDO FERREIRA DE SOUZA LYRA, Prefeitura Municipal de São Vicente, ISABELLA CARDOSO ADEGAS, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi, Mercosul Comercial e Industrial Ltda, MAURÍCIO LODDI GONÇALVES, ROGERIO RAMIRES, LIA AGUIAR SANTANA, Ministério Público do Estado de São Paulo, Matflex Industria e Comercio S, GUILHERME ESCUDERO JÚNIOR, ALEXANDRE NASRALLAH, Fazenda do Estado de São Paulo, DENIZE NEVES PLENS, Prefeitura Municipal de Santo Andre, LEANDRA FERREIRA DE CAMARGO, Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda Me, Conecta Transportes e Equipamentos Industrial Ltda Micro Empresa, Nelson Lacerda da Silva, Secretario da Fazenda do Estado de São Paulo, Sdubo Comércio e Indústria Ltda, CLAUDIA CARDOSO CHAHOUD, Método Transportes Ltda, Eduardo Augusto Pereira Flemming, MARCIA REGINA BONAVINA RIBEIRO, Fazenda do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

e Oliveira - Agravante: Patricia Helena Petri Arantes - Agravante: Paula Soave da Silva - Agravante: Rafael Marques Brunholi - Agravante: Ricardo Fernando Bento Alves - Agravante: TARCISO ALVIM MARTINS - Agravante: Tereza Lupianha - Agravante: Thatiane Alvim Altobelli - Agravado: São Paulo Previdencia - Spprev - Advogado: NILTON DIAS PEREIRA (OAB: 233266/SP) 218 - 0293439-04.20

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Partes citadas no documento: Maria Cecilia Camara Lobato, Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Marina Aidar de Barros Fagundes, Denise Moyses Tusato, Maria Cristina Biagiolo Manoel, Maria de Fátima P Martins, Cherlut Viana Braga, Wilma Costa Mendes da Silveira, Conceição Aparecida Pereira, Dirce Teixeira de Carvalho Pardo, Terezinha Colomera Crotti, Maurício Vitorio Bernandes Gayotto, Myrene Haddad Pereira, Fazenda do Estado de São Paulo, Antonio Manoel Leite, Nicola Merende Rodrigues, Delegado de Polícia Diretor do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Depart Estadual de Trânsito de São Paulo, Rosan Jesiel Coimbra, Sérgio Magalhães, José Vicente Cêra Junior, Daniel Miotto, Paulo Alves Netto de Araujo, Marlene Rosa Damasceno Osato, Josoé Dionisio Orlandini, Ministério Público do Estado de São Paulo, Adirson Camara, Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, Luis Roberto Faria Hellmeister Junior, Braz Antonio Rosa, Antonio Carlos Nato, Divaldo Alves de Oliveira, Eluizio Airton Galdiolli, José Luiz Homsi, Juliana Vieira do Nascimento, Luciana Ramin Alves, Lucineia de Souza Galdiolo, Luis Aparecido da Silva, Luis Fernando Delfino, Maria Lucia Sanches, Marilene Aparecida Castanharo Frigeri, Matheus Henrique Tadeu Dorta Souza, Maurício Gonçalves de Mendonça, Mauro José Marques, Milton Cesar Spurio, Neire Melo Vivaldini, Nilton da Rocha Bastos, Patricia Martins Vasquez Calijuri, Renato Brandino de Oliveira, Ricardo Cury Ismael, Rubens Torres Fernandes, Sandra Perpétua Gonçalves Massula, Sandra Regina dos Santos Oliveira, Silmara Cristina de Lima, Silvana Aparecida Benites, Tania Maria Rosales Bosquezi, Valcir Passeti Junior, Vanessa Lemes Azevedo Canheo, Wander de Melo Neves, Deborah Monte Biltge, Manoel Moreno Biltge, Secretario de Saude e Higiene do Municipio da Estancia Turistica de Ribeirão Preto, Dalva Aparecida da Silva, Solange Luz Souza de Oliveira, Natália Moscatelli Dominguez Fernandez, Geni Petri Arantes, Ana Luiza Mansardo, Benedicto Bento Alves, Caio Rodrigues Avila Jacintho, Carlos Henrique Petri Arantes, Cassia Maria Alvim Martins, Emilia Alves Costa Alvim, Lara Simone Gonçalves Ramos Oliveira, Larissa Alvim Altobelli, Lenira Izabel Martins Andrade, Lucas Rodrigues Lavacchini Ramunno, Luiza Pires de Oliveira Morgan, Maria Apparecida Silva Rodrigues, Maria da Penha Lupianhes, Maria Rita da Silva Leonardi, Mario Swenson Madi, Maurinho Ferreira de Lima, Mildamar de Albuquerque Vieira, Neuza Aparecida Gonçalves de Oliveira, Patricia Helena Petri Arantes, Paula Soave da Silva, Rafael Marques Brunholi, Ricardo Fernando Bento Alves, Tarciso Alvim Martins, Tereza Lupianha, Thatiane Alvim Altobelli, São Paulo Previdencia, NILTON DIAS PEREIRA, Caio Figueiredo Carvalho, Marcos Artur Alves e Freitas, Werner Guerra Barbosa da Silva, Superintendente do Instituto de Assistencia Medica do Servidor Publico do Estado de São Paulo, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda do Estado de São Paulo, Cristian David Gonçalves, Thiago Carneiro Alves, Joao Batista Aragao Neto, Rosana Martins Kirschke, Elson Marchette, Alfredo Fernandes, Anna Maria Sanches Peruzzo, Araci Tereza Quinato Trentin, Benedicto Bueno, Celia Maria Sallotti Gonçalves, Claudionor dos Santos, Edvilso Flagvio Monari, Esiquiel Augusto Tavares, Ester Adauto, Flavio Modena, Ivonete Foschini Klein, Jairo Feriato, João Clemente, Jose Antonio de Souza, Jose Henrique Zanella, Jose Roberto Monteiro de Oliveira, Leyla Lamber da Rocha, Luci Aparecida Ribeiro de Araujo, Magdalena Benedicta Conti Zamboim, Maria da Graça Macedo Pereira, Maria Gomes de Matos, Nice de Oliveira Felix, Oswaldo Freire Barreto Filho, Pedro Gomes da Silva, Teresinha Akiko Fukuda Toyama, Terezinha Roberto Rodolpho, Tolentino Bernardo de Souza, Vera Lucia Natal Barbosa, Wanda Camilo de Freitas Agravado, São Paulo Previdência, RICARDO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

ves de Oliveira - Apelante: Patricia Helena Petri Arantes - Apelante: Paula Soave da Silva - Apelante: Rafael Marques Brunholi - Apelante: Ricardo Fernando Bento Alves - Apelante: TARCISO ALVIM MARTINS - Apelante: Tereza Lupianha - Apelante: Thatiane Alvim Altobelli - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Apelante: Juizo Ex Offício - Fls. 465-81: Manifeste-se a São Paulo P

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Partes citadas no documento: Maria Carolina Carvalho, Carolina Quaggio Vieira, Marco Antonio Duarte de Azevedo, Marcio Yukio Santana Kaziura, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, Anderson Lessa Moysés

ves de Oliveira - Apelante: Patricia Helena Petri Arantes - Apelante: Paula Soave da Silva - Apelante: Rafael Marques Brunholi - Apelante: Ricardo Fernando Bento Alves - Apelante: TARCISO ALVIM MARTINS - Apelante: Tereza Lupianha - Apelante: Thatiane Alvim Altobelli - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para a

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Partes citadas no documento: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, Boanerges Flores da Fonseca Neto, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Leonardo Arruda Munhoz, Leoberto Paulo Venancio, Ana Maria Francisco dos Santos Tannus, Sumaya Raphael Muckdosse, Christiane Torturello

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1430 Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bent

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Partes citadas no documento: Antonio Roberto Sandoval Filho, Prefeitura Municipal de São Paulo, Celia Maria Soares, Almir de Jesus Fidelis da Silva, Antonio Faustino dos Santos, Antonio Luiz Verdegay, Durval Francisco de Lima, Joao Bosco da Costa, Marcia da Silva Paulo Reverte, Maria Gomes de Carvalho, Maria Ivanilde de Carvalho, Miriam Hiromi Imoto Maehara, Natanael Lima de Azevedo, Pedro Paulo Martins, Sergio Lopes Xavier, Silas Varanda Ramos, Vera Lucia Martimiano, Augusto Messura Martins, Dulce Helena de Souza Dias, Marilice Rodrigues de Almeida, Rene Ribeiro Silva, Silvana Placidino de Oliveira Silva, Soely Aparecida Samora, Sonia Maria Freitas dos Santos Amendola, Teresa Natalina Pinto Afonso, Claudio Leite da Silva, Flavio Cardoso das Neves Filho, Maria Candida da Costa Silva, Maria das Graças Mendes, Maria Helena de Oliveira Valle, Pedra Magali Furquim, Zilda Francisca Ferreira, Huno Molina Rodrigues dos Santos, Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis, Ariosto Simão e Outros, Maria Pinha Siero, Adolfo Viesti, Amaury Prado do Val, Antonio Mendonça, Benedito Rocha Gonçalves, Delcio Augusto de Campos, Heitor Ferreira Cardoso, Ivone Vitoriano de Freitas, Joaquim Ramos de Oliveira, José Luiz de Avellar, Jose Pereira Marques, José Velletri Filho, Luiz Bento de Souza, Horacio Siscaro Netto Agravante, Victorino Princiotti, Nivaldo Romao Godoy, Persio Baptista de Souza, Raphael Liberatore, Ricardo Gradilone Filho, Rubens Ortiz Manzini, Nathaniel Goncalves de Oliveira, José de Lima Couto, Maria de Lourdes Batista da Silva, Maria Fuza da Rocha Vollet, Jacyntho Pereira, Cleonice Maria Francisco, Renato Scurzio, Suzana Salomão Garib, São Paulo Previdência, Fazenda do Estado de São Paulo, Wilson Luis de Sousa Foz, Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa