assae Cometani - Embargte: Nilce Trherezinha Trentin Guimaraes - Embargte: Olga Pavan da Silva - Embargte: Oripia Pereira de Carvalho - Embargte: Regina Sonia Rosalini - Embargte: SYLVIO JOSE VIEIRA - Embargte: Vera Lucia Forti Ferreira dos Santos - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante dos termos da decisão que se limitou a cumprir orientação da Corte Superio

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Anthero Mendes Pereira, Mildred Perrotti, Lidia Martins da Cruz Guedes, Ricardo Falleiros Lebrao, Erci Maria dos Santos

Cometani - Embargado: Nilce Trherezinha Trentin Guimaraes - Embargado: Olga Pavan da Silva - Embargado: Oripia Pereira de Carvalho - Embargado: Regina Sonia Rosalini - Embargado: SYLVIO JOSE VIEIRA - Embargado: Vera Lucia Forti Ferreira dos Santos - Advogado: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) 114 - 0387140-53

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Rosana Martins Kirschke, Joao Batista Dourado, Lucia Fatima Nascimento Pedrini, Andre Ricardo Raimundo, Francisco Isidoro Aloise, Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana, MAURO CASERI, Fernanda Amaral Braga Machado, Ricardo Falleiros Lebrao, Frigoestrela S, Fazenda do Estado de São Paulo, Anna Laura Soares de Godoy Ramos, CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO, Marco Antonio Rodrigues, DARCIO JOSE DA MOTA, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR, ANDRE LUIS ROCHA DA SILVA, Jordana Regina Ragazzini Compagnoni, ROGERIO CASSIUS BISCALDI, João Paulo Corsetti Ferraresso, Presidente da Comissão Especial de Inquérito, ALAN DE LIMA, Martha Lúcia Menim Hermine, Prefeitura Municipal de Pitangueiras, Tais Laine Lopes Strini Magon, Adilson Gallo, MARIA SILVIA MAIA FONTES MUSSOLINO, ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA, EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA, RICARDO MARCHI, Giselle Kodani, ANGELO ROBERTO CHIURCO, AMARILIS NOGUEIRA CUMINO CHIURCO, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, WANDER CARVALHO DOMPIERI GARCIA, Luiz Eduardo Pinto Riça, Igor Bueno Peruchi, Maria Lia Pinto Porto Corona, Elizabeth Jane Alves de Lima, ECIO LESCRECK

assae Cometani - Apelante: Nilce Trherezinha Trentin Guimaraes - Apelante: Olga Pavan da Silva - Apelante: Oripia Pereira de Carvalho - Apelante: Regina Sonia Rosalini - Apelante: SYLVIO JOSE VIEIRA - Apelante: Vera Lucia Forti Ferreira dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Advogado: Fernanda Amaral Braga

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Regina Aparecida da Silva Avila, Marcelo Guimaraes Amaral, Antonio Carlos Trindade Ramajo, Danilo Barth Pires, Natalia Trindade Varela Dutra, Cbe Bandeirante de Embalagens S, Fazenda do Estado de São Paulo, Wander Brugnara, Magnus Brugnara, GLAUCIA HELENA PASCHOAL SILVA DE BIASI, Marcia Maria Correa Munari, Felix Ausenil Donofrio, ANALUCIA LIVORATTI OLIVA CAVALCANTI CARLONI, Flávio Marcelo Gomes, Aparecido Inacio, Moacir Aparecido Matheus Pereira, Camila Rocha Schwenck, Ricardo Falleiros Lebrao, Fernanda Amaral Braga Machado, Noemia Rosa dos Santos Ruberti, Economus Instituto Privado de Seguridade Social do Banco Nossa Caixa S, JOEL JOAO RUBERTI, APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI, Janete Sanches Morales dos Santos, Maria Helena Coutinho, AUGUSTO SALLES PAHIM, MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, Rogerio Cassius Biscaldi, DARCIO JOSE DA MOTA, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR, Jordana Regina Ragazzini Compagnoni, MARIA ELISA PACHI, ANA LUCIA IKEDA OBA, ALBERTO CUENCA SABIN CASAL, VAGNER APARECIDO ALBERTO, Nelson Lacerda da Silva, Larissa de Abreu D, MARIA ANGELICA DEL NERY, Prefeitura Municipal de Osasco, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, PAULO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

assae Cometani - Embargte: Nilce Trherezinha Trentin Guimaraes - Embargte: Olga Pavan da Silva - Embargte: Oripia Pereira de Carvalho - Embargte: Regina Sonia Rosalini - Embargte: SYLVIO JOSE VIEIRA - Embargte: Vera Lucia Forti Ferreira dos Santos - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos, vencido o 3º juiz, que declarará. - Advogado: Ricardo Fall

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Marcio Adriano Caravina, Paulo Andre Lopes Pontes Caldas, Leandro Alves Librandi, Renato Mandia Moreira, Ernesto Aparecido de Albuquerque, Alexandre Toneli, José Pereira de Aguilar, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ricardo Suner Romera Neto, Jose Pereira de Aguilar Junior, Joao Ricardo da Mata, Kelly Santos Gervazio, Enedir Joao Cristino, Fabiene Polo Canova Gasques, Patricia Werneck Lorenze Adas, Andre Domingues Figaro, Cassia Martucci Melillo, Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves, Glauce Manuela Molina, Paula Renata de Lima Tedesco, Odair Leal Serotini, Hilda Sabino Siemons, Airton Camilo Leite Munhoz, Leonardo Arruda Munhoz, Ani Caprara, Maria Laura Matosinho Machado, Ricardo Falleiros Lebrao, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Fernanda Amaral Braga Machado

assae Cometani - Apelante: Nilce Trherezinha Trentin Guimaraes - Apelante: Olga Pavan da Silva - Apelante: Oripia Pereira de Carvalho - Apelante: Regina Sonia Rosalini - Apelante: SYLVIO JOSE VIEIRA - Apelante: Vera Lucia Forti Ferreira dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Felix Ausenil Donofrio, ANALUCIA LIVORATTI OLIVA CAVALCANTI CARLONI, Flávio Marcelo Gomes, Prefeitura Municipal de Franca, Marisa Borges e Silva, Ronaldo Xisto de Padua Aylon, Ulisses Henrique Garcia Prior, Ana Lucia Ikeda, Julia Maria Plenamente Silva, Maria Lia Pinto Porto Corona, Monica Tonetto Fernandez, ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI, Luis Eduardo Schoueri, Aparecido Inacio, Moacir Aparecido Matheus Pereira, Camila Rocha Schwenck, Ricardo Falleiros Lebrao, Fernanda Amaral Braga Machado, Noemia Rosa dos Santos Ruberti, Economus Instituto Privado de Seguridade Social do Banco Nossa Caixa S, JOEL JOAO RUBERTI, APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI, Janete Sanches Morales dos Santos, Maria Helena Coutinho, Fazenda do Estado de São Paulo, AUGUSTO SALLES PAHIM, MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, ROGERIO CASSIUS BISCALDI, DARCIO JOSE DA MOTA, INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR, Jordana Regina Ragazzini Compagnoni, INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO, CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES, Paulo Henrique Moura Leite, MARIA ELISA PACHI, ANA LUCIA IKEDA OBA, ALBERTO CUENCA SABIN CASAL, VAGNER APARECIDO ALBERTO, RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS, ANGELA FILIPOVITH SIMÕES, RAFAEL Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo