IVETE FAZZIO (OAB: 85728/SP) 30 - 990.10.017659-5 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Francisco Olavo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: SPASSO SOFTWARE TREINAMENTO CONULT E COM LTDA MICRO EMPRESA - Advogada: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB: 114597/SP) 31 - 990.10.044792-0 - Agravo de Instrumento - Itapira - Relator Beatriz Braga - Agravante: Prefeirura Municipal de Itapira - Ag

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de Itapira, Moisés de Lima Santos, Paulo de Tarso Franco Mitidiero, OSMAR LUIZ MISTRO, Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto Cohab Rp, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, MARCIA APARECIDA ROQUETTI, Marcelo Rodrigues Mazzei, Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia, Imobiliaria Mediterraneo de Guarulhos S, IVETE FAZZIO, Kelly Santos Gervazio, José Adriano Cassimiro Soares, Erivaldo Barbosa Ferro, Marcus Vinicius Abussamra, Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, Restaurante e Pizzaria Jonni S Ltda Microempresa, Cícero Romão de Souza, Ermelini A Lucena de Oliveira, Jose Gomes Filho, Biagar Assessoria Empresarial S, Panamericana Empreendimentos e Administração Ltda, Spasso Software Treinamento Conult e Com Ltda Micro Empresa, ANA CLAUDIA AUR ROQUE, Prefeirura Municipal de Itapira, Sebastião Luiz Venturini, Elaine dos Santos, RENATO GUMIER HORSCHUTZ, José Prudente de Moraes, Dagher Makhoul Samaha, Prefeitura Municipal de São Paulo, Hugo Eneas Salomone, Sandra Regina Paschoal Braga, BRUNO DE SOUZA CARDOSO, JOSE CARLOS FAGONI BARROS, Penha Maria de Oliveira, Alexis Gerardo Sorensen Cespedes, Prefeitura Municipal de Atibaia, Sebastião Batista dos Santos, Alan da Silva Motos Me, José Ricardo Feres, Prefeitura Municipal de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

; Nº origem: 4651/2003; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia; Advogada: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB: 114597/SP); Agravado: SPASSO SOFTWARE TREINAMENTO CONULT E COM LTDA MICRO EMPRESA; 990.10.017676-5; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 2838/2004; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e T

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Partes citadas no documento: Rogerio Shimura Atibaia Micro Empresa, Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia, ANA CLAUDIA AUR ROQUE, A L Pires de Camargo Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Zingaro Pitta Marinho, Maguida Duarte Marinho, Clinicas de Olhos Santa Luzia Ltda, Oswaldo Angelucci Junior, Joao Rezende da Silva, Orlando Catarino dos Santos, Spasso Software Treinamento Conult e Com Ltda Micro Empresa, Dalvo da Silva Malgadi, Ismael David Gomes, Luis Roberto da Silva, Urbano Arcanjo Lemos Micro Empresa, IVETE FAZZIO, Fernando Gomes da Silva, Droga Sato Ltda Micro Empresa, Tipografia Valinhense Ltda, Atibaia Peças e Serviços Ltda Micro Empresa

ácio da Justiça - Sala 109 Nº 0017659-76.2010.8.26.0000 (990.10.017659-5) - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: SPASSO SOFTWARE TREINAMENTO CONULT E COM LTDA MICRO EMPRESA - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 18 de setembro de 2010. LUIS GAN

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Partes citadas no documento: Ivanir Cortona, Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia, Aparecida Tereza Pereira Benta, IVETE FAZZIO, Jose Atanasio Nunes, Erivaldo Barbosa Ferro, Marcus Vinicius Abussamra, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est de Sao Paulo, Marcelo Nardini, Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, José Severino de Almeida Variedades Microempresa, Alberto de Souza Campos Neto, Dag Imoveis S, ANA CLAUDIA AUR ROQUE, Alcides Gebim, M de Nazare Afonso Lourenço Palhuca Micro Empresa, Spasso Software Treinamento Conult e Com Ltda Micro Empresa, Atibaia Peças e Serviços Ltda Micro Empresa

ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 754 1004 Nº 990.10.017659-5 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: SPASSO SOFTWARE TREINAMENTO CONULT E COM LTDA MICRO EMPRESA - Magistrado(a) Francisco Olavo - Não conheceram do recurso. Por maioria de votos.vencido o relator, que declarará. acórdão com a 2º juíza. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO -

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia, Spasso Software Treinamento Conult e Com Ltda Micro Empresa, ANA CLAUDIA AUR ROQUE, Luis Roberto da Silva, Tipografia Valinhense Ltda, Atibaia Peças e Serviços Ltda Micro Empresa, LUIZ CARLOS DE SOUZA, Silvia Helena de Souza Bavaresco, MARCUS VINICIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO NASCIMENTO POLO