special deste Tribunal. São Paulo, 1º de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: RAFAEL ISSA OBDEID (OAB: 204207/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0313805-35.2009.8.26.0000/50000 -

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Partes citadas no documento: Eliana Attie, Fernanda Lopes dos Santos, Fazenda do Estado de São Paulo, Marcela Mercante Nekatschalow, Rafael Issa Obdeid, Beatriz Meneghel Chagas Camargo

Apelação - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Pachi - Revisor Evaristo dos Santos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Analice Aparecida Vasselai - Advogado: RAFAEL ISSA OBDEID (OAB: 204207/SP) - Advogado: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) 0314532-91.2009.8.26.0000 (994.09.314532-1) - Apelação - São Paulo - Relator Leme de Campos - Apelante: M N N Ba

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Partes citadas no documento: Marcos Narche Louzada, Maria Lia P Porto Corona, Rafael Issa Obdeid, Romeu Giora Junior, Bruno Antonio Fernandes, Celso Antonio Fernandes Junior, Luciane Melilo Dilascio, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Maria Lia Pinto Porto, Donato Lovecchio Filho, Haroldo Tucci, Rosana Martins Kirschke, THIAGO SANTOS DE SOUZA, Celide Alaide Amoroso Donati, Sonia Maria Domingos, Denize Neves Plens, Fazenda do Estado de São Paulo, Monica Benevides de Carvalho, Marcia Regina Bonavina Ribeiro, Maria de Jesus Santos, Eduardo Pires Messenberg, Milton Del Trono Grosche, Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller, Maria do Carmo Wawrzeniak Riedhorst, Mamor Getulio Yura, Luciano Alves Rossato, Celso Wanderley Malerba de Oliveira, Aloisio Pires de Castro, Alan Mauricio Flor, Tulio Marcel Campanha Cury, Rafael Augusto de Moraes Neves, Marialice Dias Goncalves, Cintia Orefice, Leda Maria Silva da Rocha, Boaventura Jose Vieira, Ailton Aparecido Ferreira, Cassiano Ricardo Pyles Machado, Humberto Bertan, Rejane Maria Gomes Ramires, Fundação Sistel de Seguridade Social, Wendel Molina Trindade, Victor Augusto Pereira Sanches, Rogério Feola Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

�o - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Eduardo Pachi Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Analice Aparecida Vasselai - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: RAFAEL ISSA OBDEID (OAB: 204207/SP) - Advogado: Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Advogado: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) 0353869-87.2009.8.26.0000/50002 - Embargos Infringentes - Soroca

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Partes citadas no documento: Marilia Pereira Gonçalves Cardoso, Ana Laura Moreno, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Nei Calderon, Prefeitura Municipal de Sumaré, Thereza Noveletto Terza, Ivan Loureiro de Abreu E Silva, Fabia Roberta Sanguini, Antonio Sanguini Junior, Adriano Vidigal Martins, Alexandre Correa Lima, Renato de Luizi Junior, Frederico Santiago Loureiro de Oliveira, Silene Regina Sgarbi, Giovana Polo Fernandes, Rosana Martins Kirschke, Cristiano Augusto Maccagnan Rossi, Débora Leite, Humberto Theodoro Junior, Marcelo Semedo Barco, Rosangela Penha F da Silva E Velha, Julia Stelczyk, Fabio Lousada Gouvêa, Joao Francisco Gouvea, Rosana Malatesta Pereira, Edson Luiz Vianna, Adilson Gambini Monteiro, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Rubens Jose Novakoski F Velloza, Derly Barreto e Silva Filho, Nancy Lovato Santanna, Maria Luisa Massei, Francisco Massei Neto, Eliseu Sant anna Filho, Maria Paula Sant anna, Banco do Brasil S, Vera Lucia Oliveira Martins, Americo Catao Netto, Giza Helena Coelho, Jorge Radi, Priscila de Lourdes Bizzi Radi, Jorge Radi Junior, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S, Estado de Sao Paulo, Filipe Carra Richter, Maria Emilia Trigo, Rafael Issa Obdeid, Amilcar Aquino Navarro, Romeu Giora Junior, Claudio Takeshi Tuda, Suzana Soo Lee, Paulo Andre Lopes Pontes Caldas, Jair Rodrigues Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

�, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: RAFAEL ISSA OBDEID (OAB: 204207/SP) - Amilcar Aquino Navarro (OAB: 69474/SP) - Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0353483-57.2009.8.26.0000/50000 -

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Partes citadas no documento: Sigueka Suzuki, Sylvia Maria Davanzo Gava, Wilma Zambusi, Yonne Machado Bizarro, Dulce Ataliba Nogueira Leite, Rafael Issa Obdeid, Fazenda do Estado de São Paulo Agravado, Paulo de Tarso Neri, Paulo Andre Lopes Pontes Caldas, Fazenda do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcio Aparecido de Oliveira, Aloisio Pires de Castro, Fernanda de Godoy Ugo Sarra, Fernanda Amaral Braga Machado

rabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 128187/2008; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: RAFAEL ISSA OBDEID (OAB: 204207/ SP); Apelado: Analice Aparecida Vasselai; Advogado: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição

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Partes citadas no documento: Jeferson Camillo de Oliveira, Eduardo Marcio Mitsui, Willer Costa Neto, Lucas Souza Pessoa, Carla Handel Mistrorigo, Leonardo Arruda Munhoz, Stela Cristina Furtado, Rafael Issa Obdeid, Romeu Giora Junior, João Cesar Barbieri Bedran de Castro, Graziela Rodrigues da Silva, Douglas Sales Leite, Paula Lutfalla Machado Lellis, Márcio Rogério Vanalli