Ação Judicial de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

Processo judicial de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

TJSP - 15/06/2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 994

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 492 994 EMPRESAS VIDEO LOCADORAS DO ESTADO DE SP - EBGDO(S): COORD.DA ADM.TRIBUTARIA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA, V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. ISRAEL GOES DOS ANJOS E OLIVEIRA SANTOS. - ADV(S): MAUR

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP - 29/06/2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1722

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1722 (OAB: 171227/SP) - Advogada: Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) 0085884-80.2012.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP - 29/06/2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1780

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1780 AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U. - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Advogado: Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB: 94507/SP) 9160528-45.2006.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Ricardo Dip

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Severino Alves Ferreira, Rosana Pinheiro de Castro Simao, Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo, Ines Pedrucci Fenocchi, Maria Matilde Fenocchi Guedes, Abel Marcos Guedes, Maria da Graça Pinto Fenocchi, Ettore Fenocchi, Regina Helena Damaceno Fenocchi, Andrea Carolina Zocaratto, Sueli da Silva Moreira, Sebastiao Fernando Araujo de Castro Rangel, Jurandir de Jesus Gonçalves, Banco Nossa Caixa S, Siderley Godoy Junior, Cláudia Maria Dalben Elias Matsuka, Banco Santander Brasil Sa, André Petrozzielo, Alexandre Romero da Mota, Henrique José Parada Simão, Renê de Castro Volgarini, Hissashi Yokoyama, Andrea Alionis Banzatto, Marcia Aparecida Schunck, Teresa Aoki Uemura 9175125, Edson Gonçalves, Fundaçao Cosipa de Seguridade Social Femco, Alexandre do Amaral Santos, Ricardo Guimarães Amaral, Guilherme Gonfiantini Junqueira, Sergio Luiz Akaoui Marcondes, Jose Carlos Teruya, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Wilson Miguel, Ricardo Ramos Novelli, Luiz Scavone, Ana Lucia Boonen Scavone, Antonella Scavone Agravado, Cassiano Ricardo de Lucci Gnaccarini Thomazeski, Luiz Martin Freguglia, Hsbc Bank Brasil S, Prefeitura Municipal de Santos, Teresa Celina de Arruda Alvim Pinto, Luiz Rodrigues Wambier, Evelyn de Souza Lima, Evaristo Aragão Ferreira dos Santos, Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia L C de Medeiros, Angela Regina Coque de Brito, Pulligan Willian Têxtil Ltda, Banco Sofisa S, Volnei Luiz Denardi, Vera Dalva Borges Denardi, Abrão Lowenthal, Paulo Henrique Brasil de Carvalho, Elisangela Lima dos Santos Borges, Fabio Azenha de Toledo, Edson Borim Valera e outros, Prefeitura Municipal de Pirassununga, Rodolpho Fae Tenani, Cloves Huber, Arnaldo Delfino, Ermelinda Miyamoto Ferreira, Eva Caetano, Ieda Vieira Dourado, Cecilia Rodrigues Tozi, Terezinha Gonçalves Bueno, Vagneia Caetano da Silva, Egilia Pimentel de Lima, Maria Jose de Toledo Fagundes, Sonia de Fatima Carvalho de Toledo, Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Sergio Cedano, Marcelo Gatto Spinardi, Luiz Henrique Avancini Miranda, Fazenda do Estado de São Paulo NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Francisco Carlos Tireli de Campos, Heitor Teixeira Penteado, Rosana Martins Kirschke, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 10/06/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1225

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1225 liquidação extrajudicial) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Denise de Cassia Ziho Antunes (OAB: 90949/SP) - Advogado: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Advogado: Carlos Frederico Reina Coutinho (OAB: 23404/PR) (Fls: 1015)

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Denise de Cassia Ziho Antunes, Jose Marcelo Braga Nascimento, Carlos Frederico Reina Coutinho, Emílio Salomão Elias, Mario Goro Takahashi e outros, Banco Bradesco S, Jairo Yuji Yoshida, Marcelo Yudi Miyamura, Paulo Roberto Tupy de Aguiar, Valner Sorrilha de Marchi, Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia, Trindade e Lima S, Ivete Fazzio, Ana Claudia Aur Roque, Wilson Gil de Oliveira e Outros, Prefeitura Municipal de Araras, João Pires de Souza, Andre Gil Almeida Arantes, Deodato Borges e Outros, Prefeitura Municipal de São Paulo, Severino Alves Ferreira, Ligia Villas Boas Gabbi, Flavia Gil Nisenbaum Becker, Fazenda do Estado de São Paulo, Juizo Ex Officio, Osvaldo Rosa, Antonio Lopes Negretti, Roberto Santarelli Castanho, Mario Castanho Tommasone, Sergio Buranelli, Vicente Martins Santos, Roberto Rodrigues Jorge, Joaquim Alves Meira, Ademar Barrado, Ademir Domenes Aguila, Haroldo Pereira, Ligia Pereira Braga Vieira, Waldemary Pereira Leao, Prefeitura Municipal de Sao Paulo, Crimat Tecidos Ltda, Marluce Novato Storto, Betsaba de Almeida Lara Andrioli, Antonio de Padua Almeida Alvarenga, Banco Santander Brasil S, Prefeitura Municipal de Santos, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Rubens Jose Novakoski F Velloza, Luiz Soares de Lima, Demir Triunfo Moreira, Irene Mathias do Prado Coelho e Outros, Marleide Santos Lima, Cristiano de Arruda Barbirato, Daniele Chamma Candido, Ilzabete Sousa Araujo, Claudio Schefer Jimenez, Vivax Ltda, Prefeitura Municipal de Santo Andre, Paulo Ayres Barreto, Simone Rodrigues Costa Barreto, Diego Calandrelli, Neide Aparecida de Miranda, Maria Helena Martone Grazzioli, Tatiana Gaiotto Madureira, Edlaine Prado Sanches, Silas Pedroso, Amelia Domingos Pedrozo, Felipe Antonio Abreu Mascarelli, Antonio Augusto de Oliveira C Reis, Carlos Alberto de Carvalho Pinto Vasconcellos

TJSP - 22/09/2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1121

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1121 0013046-15.2010.8.26.0161/50001 - Agravo Regimental - Diadema - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Proaroma Industria e Comercio Ltda. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REG

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Proaroma Industria e Comercio Ltda, Thiago Alcocer Marin, Ana Lucia Ikeda Oba, Helio Jose Marsiglia Junior, Maria Lia Pinto Porto, Carla Pedroza de Andrade, Monica Maria Petri Farsky, Mauricio Tassinari Faragone, Shopping Bag Gráfica e Editora Ltda e outros, Banco Santander, Claudenir Pigao Micheias Alves, Vinicius Olegario Vianna, Bruno Henrique Goncalves, Guilherme Moreno Maia, Prefeitura Municipal de São Paulo, Wilson Coltro Salmim, Elaine Rodrigues, Maria Tereza Tavares de A Elias Preuss, Marcelo Jose Correia, Dean Carlos Borges, Geraldo Costabile Andrea Di Gregorio, Eduardo Alves Fernandez, Industria e Comercio de Carnes Fribella Ltda Me, Ricardo Neves Costa, Flávio Neves Costa, Antonio Paulo Grassi Trementocio, Prefeitura do Municipio de Varzea Paulista, Auto Posto R, Edson Aparecido da Rocha, Tania Raquel Rulli Naves, Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza, Neusa Mary Rossi, Instituto Nacional do Seguro Social INSS, Francisco Antonio de Carvalho, Ivan Magalhaes Francisco, Marta Ilaci Mendes Montefusco, Hermes Arrais Alencar, Samuel Solomca Junior, Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia, Restaurante e Churrascaria Pioneiro de Atibaia Ltda, Marcus Vinicius Abussamra, Irmãos Borlenghi Ltda, Prefeitura Municipal de Santos, Pedro Andre Donati, Gilmar Vieira da Costa, Luiz Soares de Lima, Santander Leasing S, Marisa Teresa Guidorzi, Munich Automóveis e Peças Ltda, Paulo Roberto Bastos, Vivian Pereira Borges, Amauri Manzatto, Fuji Photo Film da Amazônia Ltda, Elisângela Lima e Silva Fidos, Marco Antônio de Almeida Fidos, Patrícia Oriente Colombo, Carlos Lorenzo Augusto Loo Krug, Tarcisio Rodolfo Soares, Maria de Lourdes Teixeira Caprio, Luizacred S, Valeria Rita de Mello, Eduardo Chalfin, Douglas dos Santos Ramos, Roberto Bartolomei Parentoni, Paulo Jacob Sassya El Amm

TJSP - 17/12/2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 988

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1562 988 9161967-91.2006.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Presidente Da Seção De Direito Público - Agravante: Paulo Rodrigues Mendes - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EM

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Paulo Rodrigues Mendes, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Jamir Zanatta, Hermes Arrais Alencar, Jose Expedito Alves Pereira, Arnaldo Moraes, Manoel Maria, Prefeitura Municipal de Santos, Ecio Lescreck, Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes, Daniela Barreiro Barbosa, Marco Antonio Innocenti, Maria Cristina Lapenta, Georgia Tolaine Massetto Trevisan, Marina Benevides Soares, Ibirama Industria de Maquinas Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Waldemar Cury Maluly Jr, Valeria Antoniazzzi P Rosa de Castro, Banco Boavista Interatlântico S, Incorp Eletro Ind Ltda, Antonio Sant ana Neto, Milton Jorge Casseb, Matilde Duarte Gonçalves, Marco Aurelio Bdine, Nami Pedro Neto, Banco Santander, José Carlos de Paula, Paulo Roberto Bastos, Alexandre José Rubio, Iacopino Frullani, Banco Sudameris Brasil S, Eduardo Augusto Rafael, Alessandra Yoshida Kerestes, Eduardo Augusto Mendonça de Almeida, Jose Vergilio Paccola, Ana Maria Pimentel de Azevedo, Angelina Ferreira Galvao, Anna Maria Dias Andreatta, Ary Antonio Madureira, Benedicta Cleuza de Castro Prado, Benedicta Cleys de Castro Asconcellos, Celia Maria Gambeta Luciano, Cinira Chaddad Magoga Agravante, Esmeralda Cancella Carrascosa, Helena Ghirardello de Oliveira, Heloisa Maria Rodrigues de Moura, Iara Silvia Finhane Trigo Delman, Ilza Vera Zemuner Xavier Madureira, Lourdes Rodrigues de Moura, Lucia Sokolowski de Camargo, Lucila de Almeida Caiut, Maria Antonia Marques Fernandes, Maria Aparecida Ferreira de Melo Agravante, Maria do Carmo Orefice Sartori, Maria Isabel Jacopetti Bortoleto, Maria Neiva Paulino Iancki, Maria Therezinha Ribeiro Bonazzi, Marilena Porto Vianna Roseiro, Marlene Ferreira Ribeiro, Vera Dacca, Waldemar Dias Barreira, Zenira Pereira Andrade Migliorini, Antonio Roberto Sandoval Filho, Ricardo Falleiros Lebrao, Reinaldo Passos de Almeida, Instituto Nacional do Seguro Social, Valquiria Aparecida Morelato Cangusso NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Catarina Bertoldi da Fonseca, Edival Nascimento, Wilson Monteiro do Nascimento, Tatiana Taschetto Porto, Banco Bradesco S, Gabriela de Oliveira Sanches e outro, Ricardo Ribeiro de Lucena, Ezio Pedro Fulan, Charles Mateus Scalabrini, Fabiola de Campos Braga Mattozinho, Jose Manuel Vasconcelos Fernandes, Carlos Missura, Jorge Donizeti Sanchez, Alisson Garcia Gil

TJSP - 30/06/2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1736

ocesso Físico - Agravo Regimental - Santos - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Portofer Transporte Ferroviário S/c Ltda. - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U.. - Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) (Fls: 359) - Advogado: Hebert Lima Araújo (OAB: 185648/SP) (Fls: 359) - Advogada: Thathyann

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Rafael de Oliveira Rodrigues, Maria Lia Pinto Porto, Marcelo de Carvalho, Carlos Alberto Bittar Filho, Fazenda do Estado de São Paulo, Neuza Dalaqua, Luciane Cruz Lotfi, Tatiana Freire Pinto, Renato Barbosa Monteiro de Castro, Rubens Ferreira, Vladmir Oliveira da Silveira, Nei Calderon, Marcelo Oliveira Rocha, Danilo Rodrigues de Camargo, Banco do Brasil S, Antonio Matheus Sanches Del, Flavio Olimpio de Azevedo, Renato Olimpio Sette de Azevedo, Bruno Azevedo Alves Pereira, Carmelina Peracini Bambozzi, Milena Pirágine, Renan Fernandes Pedroso, Marcos Cavalcante de Oliveira, Debora Chaves Martines Fernandes, Vanessa Balejo Pupo, Cristina Maria Notari Godoy e Outros NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, Marcos Mordini, Anna Luiza Quintella Fernandes, Carlos Jose de Oliveira Toffoli, Claudio Sergio Pontes, Portofer Transporte Ferroviário S, Prefeitura Municipal de Santos NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Elias Marques de Medeiros Neto, Hebert Lima Araújo, Thathyanny Fabricia Bertaco Peria, Mariela Martins Morgado Pacheco, Eliane Elias Mateus, Nice Aparecida de Souza Moreira, Marcus Aurélio Vicente Teixeira, Luiz Eduardo Virmond Leone, Alexandra Pontes Tavares de Almeida, Paulo Amaral Amorim, Ivana Franca de Oliveira Rodrigues, Maria Juliana Lopes Lenharo Botura, Jose Marcelo Braga Nascimento, Denise de Cassia Zilio, Glauber Albieri Vieira

TJSP - 29/06/2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1721

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1721 (OAB: 128454/SP) - Advogado: Tiago Loureiro Andrade (OAB: 352431/SP) - Advogado: Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) 0076534-34.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Tiago Loureiro Andrade, Guilherme Silveira Lima de Lucca, Prefeitura Municipal de São Paulo, Gilvan da Silva Faria e outros NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Luiz Guilherme da Cunha Mello, Flavia Gil Nisenbaum Becker, Ligia Villas Boas Gabbi, Fábio Vicente Vetritti Filho, Wilson Luis de Sousa Foz, Samantha Rodrigues Dias, Luiza Alonso da Silva, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado da Secretaria de Estado de Negocios da Fazenda do Estado de Sao, Marco Antonio Innocenti, Maria Cristina Lapenta, Ricardo Innocenti, Heloisa Pereira de Almeida Martins, Marcello Garcia, Thomaz Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Prefeitura Municipal de Santos, Carlo Bonvenuto, Dennis de Miranda Fiuza, Luiz Francisco Isern, Interlakes Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro, Valdir Antonio Correa Leite Scarin, Alexandre Fidalgo, Marcelo de Andrade Tapai, Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee, Miguel Lara Diniz, Helenice Oliveira Lara, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Heloísa Sanches Querino Chehoud, Jose Nuzzi Neto, Simone de O L Marcondes Pereira, Elaine Baptista de Lacerda Gonçalves, Itaú Unibanco S, Mario Gianini Filho e outro, Elvio Hispagnol, Rosa Maria Rosa Hispagnol, Ivanise Sernaglia Conceição Sanches, Laticinios Silvestre Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo, Roberto Carlos Keppler, Maria Angélica Prospero Ribeiro, Antonio Lima Cunha Filho, Renata Vasconcellos Simoes, Rute Maria de Souza Salustino, Salvador Jose Barbosa Junior, Rosana Martins Kirschke, Decio Benassi, Rogerio Ramos Batista, Rita de Cassia Conte Quartieri, Thiago de Luna Cury, Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo, Sonia Clara Silva, Ana Lucia de Oliveira, Waldenir Dornellas dos Santos, Valeria Martinez da Gama, Maria Lia Pinto Porto, Marcia Ferreira Couto, Elizeu Souza dos Anjos e Outro, Fundaçao Cosipa de Seguridade Social Femco, Marcos Fernandes de Andrade, Ricardo Guimaraes Amaral, Sergio Luiz Akaoui Marcondes, Floralco Açucar e Alcool Ltda, Fazenda do Estado de São Paulo NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Elias Mubarak Junior, Rodrigo Manoel Carlos Cilla, Porto Feliz Indústria e Comércio de Papel e Papelão Ltda, Victor Gustavo da Silva Covolo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - 28/04/2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 1731

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 1731 2219280-80.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Pa

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Paulo Egidio Seabra Succar, Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, Walmir Antonio Barroso, Mary Teruko Imanishi Hono, Luiz Fernando Cardeal Sigrist, Alexsandro Fonseca Ferreira, Ney Duboc Garcia, Nobel Soares de Oliveira, Prefeitura Municipal de Santos, Everton Leandro Fiurst Gom, Vera Lucia Zanetti, Hedio Silva Junior, Daniela Mansur Cavalcant Brenha, Roberto Eduardo Lamari, Paulo Leonardo Oliveira Farias, Djenane Ferreira Cardoso, Cintia Talarico da Cruz Carrer, Maria Nazare Lins Barbosa, Tiago Loureiro Andrade, Esdras Igino da Silva, Juliana Ribeiro, Rodrigo Cororato dos Santos, Maria de Lourdes da Conceição, Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Catanduva, Leonardo Alacyr Rinaldi Duarte, Rafael Augusto de Moraes Neves, Joao Mauricio Caiaffa dos Santos Ibanez, Jeferson Rodrigo Brun, Carlos Eduardo Pagioro, Liliane Kiomi Ito Ishikawa

TJSP - 08/07/2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 2328

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2328 0095123-74.2013.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Agravo Regimental - Andradina - Relator: Des.: Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF - Agravado: Maria Regina Verdelho - Interessado: Sul America Compan

Diário - Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes citadas no documento: Caixa Econômica Federal, Maria Regina Verdelho, Sidarta Borges Martins, Henrique Staut Ayres de Souza, Juliano Keller do Valle, jacques nunes attié, milton luiz cleve kuster, Prefeitura Municipal de Sao Paulo, Samir Murad, Eliana Hachuy Murad, Luiz Alvaro Fernandes Galhanone, Karina Müller Ramalho, Leonel Cesarino Pessoa, Prefeitura Municipal de Jundiai, Joaquim Felicio, Fabiano Pereira Tamate, Cláudia Helena Fuso Camargo, Renato Luís Ferreira, Judith Silvano de Lara, Ana Paula da Costa Barros Lima, Sandra de Nicola Almeida, Sergio Henrique Pardal Bacellar Freudenthal, Banco do Estado de Sao Paulo S A, Velloza Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, Prefeitura Municipal de Santos, Luiz Eduardo de Castilho Girotto, Rubens Jose Novakoski Fernandes, Rubens Jose Novakoski Fernandes Velloza, Luiz Francisco Isern, Demir Triunfo Moreira, Fazenda do Estado de São Paulo, Eva Aparecida Damasceno Ribeiro NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, Beatriz Meneghel Chagas Camargo, Thais Helena Blanc Simoes Sayegh, Companhia Excelsior de Seguros, Elpídio Carlos e outros, Denis Atanazio, maria emília gonçalves de rueda, Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda, Ricardo Bianchini Mello, Pedro Egidio Marafiotti, J D Calçados e Confecções Ltda, Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho, Ana Lucia Ikeda Oba, Maria Lia Pinto Porto, Habitacional Comercial e Administradora Ltda, Marcos Aparecido Ferlin Agravado, Leopoldo Elizario Domingues, Roseli Aparecida Baldini Garcia, Jose Carlos Cezario, Jose Aparecido da Costa, Sidnei dos Santos Vieira, Jose Francisco Moreira, Hilda de Jesus Bezerra Pedro, Geceia Souza Pereira, Cleber Donizete Dias, Lindaura Maria Alves Ferreia Santana, Angela Maria Brangioni Fontana, Neusa Maria Souza Larosa, Dulce Romao Gomes, Maria Lucia Oliveira dos Santos Satriani, Joao Carlos Johanson, Tadeu Jose de Souza, Iara Ramos Deschauer Franci Agravante, Joelma Meire da Silva Gonçalves, Luzia do Carmo dos Santos Krianciunas, Paulo Carlos Roberto, Aurora Fioretti Novais, Daniel de Oliveira Marques, Nestor Chaves de Oliveira, Denise de Oliveira Roque, Paula Dias Rocha dos Santos Agravante, Maria de Lourdes Rodrigues Nose, Ireni Lopes Macedo, Maria Bernadete Vieira, Maria Helena Dessen Ribeiro Soares, Elisabeth Modesto, Waldir Estevam Maria, Ana Cristina de Moura, Luzinete Moraes Cremonesi, Crefisa S, Condomínio Portugal, Luiz Gastão Soares de Godoy Ramos, Erick Altheman, Maria Beatriz Frois Torres