MA-OAB/SP- 35371, do despacho de folha 785- Fls.766/784: ao Ministério Público e ao assistente. Após tornem. PROCESSO Nº 050.99.037966-3-CONTROLE:98/2001-J.P.X FLAVIA MARCON e PEDRO TOMAS FELIX- Fica intimado o DR. FRANCISCO LOBO DAS COSTA RUIZ-OAB/SP51188, da R.Sentença-resumida: Retro: Nos termos da cota do Ministério Público, considerando que entre a data da public

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s Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) 71 - 9002755-16.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: PEDRO TOMAS FELIX - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) 72 - 9002875-59.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relat

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Partes citadas no documento: Eduardo Pires Messenberg, Fazenda do Estado de São Paulo, Ana Paula Guimaraes de Azevedo Junqueira, Maria Lia Pinto Porto, Vera Lucia Abujabra Machado, Luis Fernando Zanoni, Carlos Alberto Bittar Filho, Dennys do Amaral Santos Pereira, Marcelo Roberto Borowski, Marcio Gonçalves Gomes, Marcia Ferreira Couto, Joao Paulo David Wasinger, Sonia Maria Domingos, Maria Amelia Santiago da Silva Maio, Anderson Cisneros, Faixa Branca Incorporações S, Pedro Tomas Felix, Marisa Midori Ishii, José Ricardo de Moraes Namura, Hidrojet Jsna Cosntruçao Serviço Ambient, Rosangela Turrielli, Clarinda Cardoso de Britto, Claudia Cardoso Chahoud, Fernando Pereira de Oliveira, Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller, Alberto Cuenca Sabin Casal, Maira Zaccaro Mazzaro, Daniel Pazeto Bassi, Dener Caio Castaldi, Mario Alves da Silva

lo, Ano IV - Edição 1005 557 120 - 0106205-45.2008.8.26.0011 (990.09.227650-6) - Apelação - São Paulo - Relator Luis Fernando Nishi - Revisor Walter Cesar Exner - Apelante: PEDRO TOMAS FELIX (E sua mulher) - Apelante: Flávia Marcon Felix - Apelado: Condomínio Edifício Porte de Montmartre - Advogado: MARCO AURÉLIO BROLLO (OAB: 242385/SP) (Fls: 70) - Advogado: Luis

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Partes citadas no documento: MARCO AURÉLIO BROLLO, Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho, RAUL CANAL, DANIEL BISPO, Priscila Cristiane Pedriali, LORIVAL ALVES DA SILVA, GLEZIO ANTONIO ROCHA, ALEXANDRE CESTARI RUOZZI, LEANDRO MAURO MUNHOZ, Vicente de Paula Marques Filho, Maria Cristina Renó Cortina, Julia Fabiana de Menezes, Ana Paula Soares, Farid Salim Keedi 125, CAMILA SANTOS CURY, SIDNEY RICARDO GRILLI, MARISA MARGARETE DASCENZI, Carlos Roberto Nicolai, César Ximenes, Daniel Alves Ferreira, Eda Maria Braga de Melo 127, Ricardo de Toledo Piza Luz, Carlos Alberto Grosso 128, Antonio Luiz Gomes, José Maria Guimarães 129, CARMEN SANZ YEBOLES CAMANO, Sandra Antonieta da Silva, Cristiane Pereira Teixeira, Carlos Eduardo Garcia Morad 131, William Jacques Ruiz Silva, Cleber Adriano Ruiz, EDUARDO COSTA BERTHOLDO, Darwin Sebastião Giotto, Carlos Roberto Rocha 133, Roberto Carlos Zanarelli, Armando de Abreu Lima Junior 134, Edson Luis Silvestre da Cruz, Ligia Soares Ferreira D, JAQUES BUSHATSKY, JOSE NORBERTO DE SANTANA, Jose Ricardo Ruela Rodrigues

unto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Apelado: PEDRO TOMAS FELIX; 9002462-46.2011.8.26.0014; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.562.369-3; Assunto: IPVA - Imposto Sobre

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Partes citadas no documento: Sem Advogado, Maria Lia Pinto Porto

OAB: 27413/SP) (Fls: 222) 0106205-45.2008.8.26.0011 (990.09.227650-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luis Fernando Nishi, Revisor: Des.: Walter Cesar Exner - Apelante: PEDRO TOMAS FELIX (E sua mulher) - Apelante: Flávia Marcon Felix - Apelado: Condomínio Edifício Porte de Montmartre - negaram provimento ao recurso, por votação unânime. - Advogado: MARCO AUR

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Partes citadas no documento: Rodrigo Luiz Barranco, Joao Paulo Silva Queiroz, DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA, CLAUDIA DEOLINDA DE OLIVEIRA MARTINS, Eduardo Pena de Moura França, PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA, KATLEN JULIANE GALERA DE OLIVEIRA, Claudinéia Aparecida Ferreira Me, Banco Bradesco S, MARIA AMALIA BANIETTI, NELSON PASCHOALOTTO, Lygia Jafet, Marcelo Rodrigues Barbosa, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS, ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI, JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS, Valdemar de Melo Neves, CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA, Nanci Regina de Souza Lima, THAIS SALUM BONINI, CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI, CLAUDIO LUIZ ESTEVES, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, José Alexandre Batista Magina, Douglas Sforsin Calvo 0105283, Usina Canadá S, Ttv Texas Turbinas A Vapor Ltda, TOMAS DE LÓCIO E SILVA CARDOSO, Jorge Yamada Júnior, ELCIO ROBERTO SARTI, MARCO AURÉLIO BROLLO, Luis Carlos Bueno de Aguiar Ramalho, Sebastiao Botto de Barros Tojal, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT, RUBENS NAVES, Condomínio Edifício Casa Pueblo, Manuel Eudoxio Moreira Cardoso, SONIA REGINA PELUSO, Margarida Maria de Cassia Abud, Andreia de Fatima Vallina, CRISTIANE CARDOSO MOREIRA, RAUL CANAL, DANIEL BISPO, Alberto Prado de Oliveira, Onofre Paulino da Silva, CLAÚDIO ROBERTO TONOL, THIAGO CONFORTINI DOS SANTOS, MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO, DANIEL CABEÇA TENÓRIO, MARISSOL GOMEZ RODRIGUES, ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO, MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO, IRANI RIBEIRO FRAZÃO