Almiro José de Andrade (E outros(as)) - Agravante: Antonio Darci Zenatti - Agravante: João de Miranda - Agravante: José Mariano Rosseto - Agravante: Nivaldo Dal Ri - Agravante: PEDRO SEGUNDO BELVEDERE - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) 36 - 0209729-86.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Rela

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Partes citadas no documento: Elis Cristina Tivelli, Renato Kenji Higa, Priscila Ferreira Rodrigues, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, FERNANDA TAVARES GIMENEZ, JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Laide Fernandes Sambate, Janaina Sambate, Sueli Felix dos Santos da Silva Brandi, LUIZ SAULA, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, Janaína Sambate, SANDRA DA CRUZ CHEBATT, Fazenda do Estado de São Paulo, Industria Metalurgica Alrod Ltda, ANA LUCIA IKEDA OBA, MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO, SIDNEI FARINA DE ANDRADE, Maria Lia Pinto Porto Corona, VALDEMAR GEO LOPES, Grazielle Ribeiro, Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Rildo Soares de Paula, ISABELA NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA, PAULA TAVARES CARDOSO MOZER, Wilson Accardo, Samuel Frota Stipp, Felicio Jose Pereira, Jose Alexandrino de Almeida, Esdras de Oliveira, Arnaldo Dini, Joaquim Antonio Aguiar, Miguel Murillo, Antonio Cabral da Silva Filho, Alvaro Goudinho Alves, MAURO DEL CIELLO, Reinaldo Passos de Almeida, Renê Aparecido da Silva, Ultrapuro Energia Ltda, RICARDO PAVANELLI ALBUQUERQUE, JOÃO RICARDO MORINA DA SILVA, Vanete Gambi Chagas, Presidente da Comissão Processante, NATHALIA SUPPINO RIBEIRO, Artur Jose Pelligotti, Jose Carlos de Almeida, Valmir Antonio do Nascimento, Agostinho de Fatima Dupim, Prefeitura Municipal de São Paulo, Instituto de Previdência Municipal de São Paulo Iprem, MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET, ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO, David Mariotti, Diretor do Departamento de Transporte Publico do Municipio de Sao Paulo, Secretario Municipal dos Transportes do Municipio de Sao Paulo, Alessandro Alves Carvalho, Hudtelfa Textile Technology Ltda, Oficial de Registro de Imoveis da Comarca de Americana, RENATO DE LUIZI JUNIOR, Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto, Tiago Cabrioti Oliveira da Silva, Mari Blanco Portelinha, Cassia Priscila Banhato, Mirella Duran, Almiro José de Andrade, Antonio Darci Zenatti, João de Miranda, José Mariano Rosseto, Nivaldo Dal Ri, Pedro Segundo Belvedere, Ricardo Salvador Crupi, Clarice da Silva, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Prudenprev Sistema de Previdência Municipal, HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA, SONIA CRISTINA DIAS SOUSA, Danielle Caroline Ricci Cons, Delegado de Policia Chefe da 67ª Ciretran, JULIANO ROCHA

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1037 988 56 - 0193495-29.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator Rebouças de Carvalho - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Henrique Azevedo Grubba - Agravado: CBML Criação Brasile

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Henrique Azevedo Grubba, CBML Criação Brasileira de Modas Ltda, ANA LUCIA IKEDA OBA, Maria Lia Pinto Porto Corona, MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO, Gabriel Grubba Lopes, Leo Lopes de Oliveira Neto, Joamir Roberto Barboza, Ministério Público do Estado de São Paulo, HELBER CREPALDI, Maria de Lourdes da Costa, Daniel Deperon de Macedo, Clovis Moraes Borges, Abilio Fernandes Farias, Miguel Barbosa, Jose Luiz Marcondes, Jose Antonio Medeiros de Campos, Clovis Benedito da Cunha, Noe Jose Antunes da Silva Agravante, Benedito Sidney da Silva, Rogerio Paixao, Ademilson Bazzo, MAURO DEL CIELLO, Pedro Segundo Belvedere, Adalberto Lucatelli, Antonio Darci Zenatti, João de Miranda Agravante, José Mariano Rosseto, Nivaldo Dal Ri, Ricardo Salvador Crupi, Hernani da Silva Brasileiro, Delegado da Circunscrição de Trânsito de São Vicente 102, GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA, Jose Carlos de Lima, Jose Gonçalves de Mendonça, Hamilton Ribeiro Mota, Adel Charaf Edinne, Adauto Andrade, Claudio Castello Branco, Vera Lucia Varela Monteiro Lino, Pedro Orlando Bonanno Abib, Emerson Goulart Caetano de Souza, João Roberto Costa de Souza, Hernani Jose Barreto da Silva, Antonio Artur de Queiroz, Nydia Giorgio Natali, Raimundo Albino Rodrigues, Dalton Ferracioli de Assis, Jose Roberto Fernandes da Silva, Valter Lucio Corbani, Antonio de Paula Soares, Josue Sant ana, Diobel de Lima Fernandes, Jose Antero de Paiva Grillo, Alex Fanuel, Adriano Donizeti de Faria, Dario Burro, Edinho Guedes, Laudelino Cesar de Amorim, Osvaldo da Silva Arouca, Jose Roberto de Siqueira, Marino Faria, Rose Gaspar, Benjamin Candido Pereira, DENIS PIZZIGATTI OMETTO, Eliana de Araujo Venter, Diretor da Santa Casa de Misericordia de Santo Amaro, Secretario Municipal de Saude da Cidade de São Paulo, Daniela Bernardi Zoboli, Waldir de Felício, FLAVIA VELLUDO VEIGA, Antonio Carlos Assunção, Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão, ION PLENS, MARCO ANTONIO PLENS, Panon Letreiros Luminosos Ltda, LUCIANE LOTFI NERI, Iremar Alves da Silva, RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, GIULIANA RODRIGUES DAL MAS, Vantuir Aparecido Serri, Prefeitura Municipal de Rio Claro, David Christofoletti Neto, Bruno Penachio de Oliveira, Eduardo França Ortiz, Buchalla Administração de Bens S, MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA, Regina Celia Tesini Gandara

AB: 103289/SP) 0024166-54.2011.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Embargte: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Embargdo: PEDRO SEGUNDO BELVEDERE e Outros e outros - Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Advogado: Ricardo Publicação Oficial do Tribunal

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Partes citadas no documento: Luiz Fernando Salvado da Ressurreiçao, Wellington de Lima Ishibashi, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Jorge Gomes da Cruz, Daniel Gonzalez Pinto, João Lucas Telles, Renata Helcias de Souza Alexandre Fernandes, Jonadabe Rodrigues Laurindo, Alexandre Honório da Silva, Jorge Veiga Junior, Eunice Salete Migliani Lellis, Silmara Aparecida Ribeiro, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes, Angelo Jose Percebon, Carlos Alberto Pintado Duran Carbonaro, Ismael Maia Costa Filho, Nanci Ferreira Milhose, Eduardo Monteiro da Silva, Eduardo Monteiro da Silva Filho, Fernando Jose Figueiredo Rocha, Jociana Justino de Medeiros Macedo, Maria Ines dos Santos, Rony Aparecido Zanqueta, Osvaldo Murari Junior, Ronaldo Sergio Duarte, Luiz Eduardo Laraya, Maria Lucia Goncalves da Silva, Nelson Bosso Junior, Domingos Caramaschi Junior, Ciro Cesar Soriano de Oliveira, Katia Soriano de Oliveira Mihara, Kathleen Militello, Mariana de Souza Ramos, Maria Christina Menezes, Fabiana Torres de Aguiar, Maria Aparecida Yabiku, Maria Kissa Okamura, Nelson Camara, Anderson Nogueira Oliveira, Lucia Fatima Nascimento Pedrini, Elpidio Mario Dantas Fonseca, Vanessa Motta Tarabay, Jose Lazaro Aparecido Crupe, Ricardo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

no - Embargado: Francisco Antonio Ferreira - Embargado: Valter Dias - Embargado: Helio de Oliveira - Embargado: Lizeu Falconi - Embargado: Melchisedec de Mello Coelho - Embargado: PEDRO SEGUNDO BELVEDERE - Embargado: Aparecido Rodrigues Ternero - Embargado: Gilberto de Souza - Embargado: Carlos Mauricio de Souza - Embargado: Ariovaldo Luiz Antonio - Embargado: Jair Ferraz Costa -

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Partes citadas no documento: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio, Marcelo Oliveira Vieira, William Lima Cabral, Adilson Elias de Oliveira Sartorello, Alessandra Obara Soares da Silva, Maria Cristina de Almeida Osorio, Rafael Augusto Freire Franco, Maria Christina Menezes, Carlos Eduardo de Macedo Costa, Dannyel Springer Molliet, GEORGE IBRAHIM FARATH, ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA, Leonildo Zampolli, Claudia Kiyomi Quian Trani, Mauro Del Ciello, Marcia Akiko Gushiken, André Luis Mansur Abud, FÁBIO FERNANDES GERIBELLO, Carlos Henrique Coutinho do Amaral, Vanderlei Henrique de Faria, Sem Advogado, SERGIO MAIA, Reinaldo Passos de Almeida

appa (OAB: 140392/SP) (Fls: 12) 0024166-54.2011.8.26.0053/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Décio Notarangeli - Agravante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Agravado: PEDRO SEGUNDO BELVEDERE e outros - Advogada: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/ SP) - Advogado: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Advogado: Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/ SP) 0038801-

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Partes citadas no documento: Nautipesca Comércio Imp, Cleidemar Rezende Isidoro, Ursulino dos Santos Isidoro, Maria Lia Pinto Porto, Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Santilli, Vania Maria Barbieri Benatti, Ana Lucia Ikeda Oba, Monica de Almeida Magalhaes Serrano, Clayton Eduardo Prado, Prefeitura Municipal de São Vicente, Fabiana Gomes de Oliveira, Maria Luiza Giaffone, Cristina Strazzacappa, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Pedro Segundo Belvedere e outros, Vanessa Motta Tarabay, Jose Lazaro Aparecido Crupe, Ricardo Salvador Crupi, Valdelici Maria de Oliveira Antunes, Fernanda Amaral Braga Machado, Vagner da Costa, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Waldir Gonçalves, Marcia Maria de Barros Correa, OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, Luiz Fernando Roberto, Antonio Manoel Leite, Francisco de Assis Oliva, Monica Mayumi Eguchi Oliveira Souza, Renata Pelegrini, Caio Castagine Marinho, Ailton Lopes Marinho, Jose Natal Peixoto, Fabiana Santana Faria, Daniela Barcellos de Andrade, Andre Luiz dos Santos Nakamura, Heloísa Sanches Querino Chehoud, Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias, Antonio Deolindo de Souza, LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI, Ivan Cataldo Eboli, Luiz Guilherme da Cunha Mello, Marcelo Mazotti, Lucia Fatima Nascimento Pedrini, Jane Terezinha de Carvalho Gomes, Nelson Garcia Titos, Darcy Rosa Cortese Juliao, Antonio Oropallo, Andre Eduardo Silva, Augusto Eduardo Silva, Fabricio Gomes Paixão, Liliane Sanches, MARCELO BUENO CORDEIRO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo