Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 242 Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; 2002528-75.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de São Paulo, Odete Palandi Albano e outros, Franssilene dos Santos Santiago, Estado de São Paulo, Fernanda Luzia Freire Serur, Luísa Nóbrega Passos, Maridalva Alberton Rodriguesda Silva e outros, Vinicius Wanderley, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Flavia Bizutti Morales, Jose Heliberto Favaro, Fabio Luiz Dias Modesto, Centro de Formação de Condutores Virtual Ltda, Bruno Cesar Alves Feitosa, Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Município da Estancia Turística de Itu, Damil Carlos Roldan, Maria Ivone Scalet, Andre Luiz Scalet, Paulo Scalet, Shopping Bag Gráfica e Editora Ltda, Bruno Fioravante, Município de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

00412-69.2012.8.26.0286; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município da Estancia Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: PAULO SCALET (Espólio); Advogado: Andre Luiz Scalet (OAB: 412982/SP); Invtante: Maria Ivone Scalet; Interessada: Maria Ivone Scalet (Herdeiro); Advogado: Andre Luiz Scalet (OAB: 412982/SP); F

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Partes citadas no documento: Franssilene dos Santos Santiago, Ana Maria Cação Rossetto, Mariana Vera Garcia Gobbo, Maria Antonia Machado Parra, Maria Lucia Guidio Macarios, Selma Maria Marin Pereira, Abigail Aparecida Moretto Santos, Maria do Carmo de Araújo Guerra Mota, Meire Martin Robles Rafani, Heloisa Maria Leite de Souza, Amelia Menezes Hespanha, Aparecida da Cunha Rofino de Oliveira, Estado de São Paulo, Vinicius Wanderley, Luísa Nóbrega Passos, Centro de Formação de Condutores Virtual Ltda, Bruno Cesar Alves Feitosa, João Moises Rodrigues Molina, Vicentina de Paula Souza Molina, Fernando Ferraro, Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Município da Estancia Turística de Itu, Damil Carlos Roldan, Maria Ivone Scalet, Andre Luiz Scalet, Paulo Scalet

V: ANDRE LUIZ SCALET (OAB 412982/SP) Processo 0014414-24.2000.8.26.0286 (286.01.2000.014414) - Execução Fiscal - Crédito Tributário - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - PAULO SCALET - - Maria do Carmo Scalet - Vistos. Diante da certidão supra, verifica-se que o recurso adequado, nos termos do artigo 34 da Lei de Execuções Fiscais, é o de embargos infringe

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Partes citadas no documento: ANDRE LUIZ SCALET, EDSON PINHEIRO DA SILVA, ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO, RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ, THIAGO VINICIUS RODRIGUES, RUBENS BRUNI JUNIOR

6 : EXECUÇÃO FISCAL : Município de Itu : Paulo Rogério de Almeida Itu - Me SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL : 1521257-90.2021.8.26.0286 : EXECUÇÃO FISCAL : Município de Itu : PAULO SCALET SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL : 1521258-75.2021.8.26.0286 : EXECUÇÃO FISCAL : Município de Itu : Paulo Sérgio Codognotto SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL : 1521259-60.2021.8.26

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OAB 193189/SP) Processo 0013878-71.2004.8.26.0286 (286.01.2004.013878) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - PAULO SCALET - Maria Ivone Scalet - Diante do exposto, ACOLHO a exceção de préexecutividade e, por conseguinte, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal. Outros

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Partes citadas no documento: ANTONIO CLAUDIO DE ARRUDA CAMPOS, PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES, RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR, ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR, ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA, RODRIGO QUINTINO PONTES, ANDRE LUIZ SCALET

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