edial e Territorial Urbano; Agravante: Município da Estancia Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravada: Maria Ivone Scalet (Herdeiro); Advogado: ANDRE LUIZ SCALET (OAB: 412982/SP); 2002570-27.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.

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Partes citadas no documento: Prefeitura Municipal de São Paulo, Odete Palandi Albano e outros, Franssilene dos Santos Santiago, Estado de São Paulo, Fernanda Luzia Freire Serur, Luísa Nóbrega Passos, Maridalva Alberton Rodriguesda Silva e outros, Vinicius Wanderley, Instituto Nacional do Seguro Social Inss, Flavia Bizutti Morales, Jose Heliberto Favaro, Fabio Luiz Dias Modesto, Centro de Formação de Condutores Virtual Ltda, Bruno Cesar Alves Feitosa, Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Município da Estancia Turística de Itu, Damil Carlos Roldan, Maria Ivone Scalet, Andre Luiz Scalet, Paulo Scalet, Shopping Bag Gráfica e Editora Ltda, Bruno Fioravante, Município de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

dial e Territorial Urbano; Agravante: Município da Estancia Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/ SP); Agravada: Maria Ivone Scalet (Herdeiro); Advogado: ANDRE LUIZ SCALET (OAB: 412982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação

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Partes citadas no documento: Franssilene dos Santos Santiago, Ana Maria Cação Rossetto, Mariana Vera Garcia Gobbo, Maria Antonia Machado Parra, Maria Lucia Guidio Macarios, Selma Maria Marin Pereira, Abigail Aparecida Moretto Santos, Maria do Carmo de Araújo Guerra Mota, Meire Martin Robles Rafani, Heloisa Maria Leite de Souza, Amelia Menezes Hespanha, Aparecida da Cunha Rofino de Oliveira, Estado de São Paulo, Vinicius Wanderley, Luísa Nóbrega Passos, Centro de Formação de Condutores Virtual Ltda, Bruno Cesar Alves Feitosa, João Moises Rodrigues Molina, Vicentina de Paula Souza Molina, Fernando Ferraro, Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, Município da Estancia Turística de Itu, Damil Carlos Roldan, Maria Ivone Scalet, Andre Luiz Scalet, Paulo Scalet

a no artigo 1010, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetamse os autos à Seção de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ SCALET (OAB 412982/SP) Processo 0014414-24.2000.8.26.0286 (286.01.2000.014414) - Execução Fiscal - Crédito Tributário - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Paulo Scalet - - Mar

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Partes citadas no documento: ANDRE LUIZ SCALET, EDSON PINHEIRO DA SILVA, ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO, RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ, THIAGO VINICIUS RODRIGUES, RUBENS BRUNI JUNIOR

de recursal. Em consequência, recebo o recurso interposto como embargos infringentes. Diga a parte contrária, no prazo de dez (10) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: ANDRE LUIZ SCALET (OAB 412982/SP) Processo 0500545-48.2011.8.26.0286 (286.01.2011.500545) - Execução Fiscal - Crédito Tributário - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu - Paulo Scalet - Visto

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Partes citadas no documento: ANDRE LUIZ SCALET, EDSON PINHEIRO DA SILVA, FATIMA CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA, CRISTINA DE FATIMA DALDON LOTTO, CARLOS ALBERTO D

trossim, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ SCALET (OAB 412982/SP) Processo 0503147-80.2009.8.26.0286 (286.01.2009.503147) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu

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Partes citadas no documento: EDSON PINHEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ SCALET, CELSO FRANCISCO BRISOTTI, ANA CAROLINA DALDON LOTTO, CARLOS ALBERTO D

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