s em definitivo, o que não é o caso, igualmente, do Prêmio de Incentivo. Ao menos não em relação à quase totalidade dos autores, todos servidores da ativa, com exceção de PAULO BORTNIUK, aposentado que teve incorporado aos seus proventos o benefício (holerites de fls. 94/95). Em face da inatividade deste autor, verifica-se a procedência da presente, uma vez que

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�nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SANDRA REGINA MAYER - Agravante: NANCI DE MORAES LAUREANO RODRIGUES - Agravante: PAULO BORTNIUK - Agravante: PEDRO SEIJI MAGARI - Agravante: ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS - Agravante: ROSANE MELLE WILLE - Agravante: ROSANGELA MARIA MATIAS - Agravante: MARICO HIGASA KUBO - Agra

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Partes citadas no documento: Átila Cesar Monteiro Jacomussi, Câmara Municipal de Mauá, Alaíde Doratiotto Damo, Leandro Petrin, Eugenia Luiza Lucas Bruniera Anchieta, Município de São José do Rio Preto, Luciano Nitatori, SANDRA REGINA MAYER, NANCI DE MORAES LAUREANO RODRIGUES, PAULO BORTNIUK, PEDRO SEIJI MAGARI, ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS, ROSANE MELLE WILLE, ROSANGELA MARIA MATIAS, MARICO HIGASA KUBO, SHIRLEY DE ALMEIDA, SONIA MARIA LEITE DE OLIVEIRA, SORAIA APARECIDA TEIJEIRO FRAGA, SUELY SPEDRO, VAGNER MANOEL PEREIRA, VALDIR FERREIRA, VERA REGINA PETROCINI, LIDIA COELHO NOGUEIRA, CRISTINA RIBEIRO EVANGELINELIS, ADELICE DE SOUZA PIRES, ADRIANA REGINA CAIANO LIBA, ANTONIO EUSTAQUIO CONDÉ, CARLOS JOSE SOARES, CELIA FRAGA FARIAS, CINTIA DE BARROS, MARIA JOSÉ GREGORIO GÜTHER, ELIANA MARIA MUSCALU RUBAYO, ELIANE DE SOUZA XAVIER, GERSON TADEU ALVES DE OLIVEIRA, HAMILTON MACIEL, JOÃO ROBERTO BETTONI NOGUEIRA, MARCIA ANTONIA GONZAGA DA SILVA SANTOS, Fazenda do Estado de São Paulo, Leonardo Arruda Munhoz, Hiroko Nakandakari, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Roberto Elias Cury, Daniel Costa, São Paulo Previdência, Danilo Alexandre Mayriques

i Oride - Embargdo: Antonia Alves de Alcantara - Embargdo: Adriano Roefero Simois (Espólio) - Embargdo: Maria Albertina Pinto - Embargdo: Isamar Aparecida de Oliveira - Embargdo: PAULO BORTNIUK - Embargdo: Vera Regina Petrocini - Embargdo: Vera Beatriz Ferreira Gualtieri - Embargdo: Toyomi Nakashima Tajima - Embargdo: Teresa dos Santos Antonio - Embargdo: Sylvia Maria El

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Partes citadas no documento: Weslaine Santos Faria, Igor Volpato Bedone, Mário Diniz Ferreira Filho, Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, Lilian Rodrigues Goncalves

mbgte: Maria Luzia de Oliveira - Embgdo/Embgte: Maria Zelia Viana dos Santos - Embgdo/Embgte: Marico Higasa Kubo Embgdo/Embgte: Nanci de Moraes Laureano Rodrigues - Embgdo/Embgte: PAULO BORTNIUK - Embgdo/Embgte: Paulo Cesar da Silva - Embgdo/Embgte: Pedro Aparecido Ferrenha - Embgdo/Embgte: Pedro Seiji Magari - Embgdo/Embgte: Shirley de Almeida - Embgdo/Embgte: Silvia Reg

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Partes citadas no documento: Eva Baldonedo Rodriguez, Paulo Henrique Moura Leite, Maria Cecilia Claro Silva, Renata Miura Kahn da Silveira

�nico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SANDRA REGINA MAYER - Agravante: NANCI DE MORAES LAUREANO RODRIGUES - Agravante: PAULO BORTNIUK - Agravante: PEDRO SEIJI MAGARI - Agravante: ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS - Agravante: ROSANE MELLE WILLE - Agravante: ROSANGELA MARIA MATIAS - Agravante: MARICO HIGASA KUBO - Agra

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Partes citadas no documento: Maria Dias de Campos, Lazaro Benedito Fernandes, Jurandi Acacio Brito de Oliveira, Estado de São Paulo, Nelson Garcia Titos, Municipio de São José dos Campos, Wilson Ribeiro Moliterno, Fernando Junio Dias da Silva, Raphael Barbosa dos Santos Teixeira, Associação dos Docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, Maria Aparecida Coelho Servilha, VERA LUCIA CALAFATTI, RUTH DE CARVALHO PINTO, Paulo Roberto Paim Giocondo, ORLANDA BOCCHINI CALAFATI, MARLENE CARREIRA, Marinalva de Oliveira Santana Lima, MARINA IVANILDA BUENO, Maria da Vitoria Barros Santos, MARIA CLAUDETE COSTA PEREIRA, Urzelia da Conceição Portieri, LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, Josete Mara Gonçalves de Castro, JOANA DE LOURDES CAMPOS, Helide Vicente Mesquita, FATIMA APARECIDA AMARAL TEIXEIRA, EUNICE GIORDANO DA SILVA, Dione Eurides Silva Corrêa, Denise Aparecida Antoniolo de Castro, AGUIDA FERREIRA LUZ, São Paulo Previdência Spprev, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, Município de Sorocaba, Ayrton Sérgio da Silva Junior, Matheus de Campos Miranda, SANDRA REGINA MAYER, NANCI DE MORAES LAUREANO RODRIGUES, PAULO BORTNIUK, PEDRO SEIJI MAGARI, ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS, ROSANE MELLE WILLE, ROSANGELA MARIA MATIAS, MARICO HIGASA KUBO, SHIRLEY DE ALMEIDA, SONIA MARIA LEITE DE OLIVEIRA, SORAIA APARECIDA TEIJEIRO FRAGA, SUELY SPEDRO, VAGNER MANOEL PEREIRA, VALDIR FERREIRA, VERA REGINA PETROCINI, LIDIA COELHO NOGUEIRA, CRISTINA RIBEIRO EVANGELINELIS, ADELICE DE SOUZA PIRES, ADRIANA REGINA CAIANO LIBA, ANTONIO EUSTAQUIO CONDÉ, CARLOS JOSE SOARES, CELIA FRAGA FARIAS, CINTIA DE BARROS, MARIA JOSÉ GREGORIO GÜTHER, ELIANA MARIA MUSCALU RUBAYO, ELIANE DE SOUZA XAVIER, GERSON TADEU ALVES DE OLIVEIRA, HAMILTON MACIEL, JOÃO ROBERTO BETTONI NOGUEIRA, MARCIA ANTONIA GONZAGA DA SILVA SANTOS, Fazenda do Estado de São Paulo, Leonardo Arruda Munhoz, LIDIA COELHO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo