IRA DE SALES E GRACIA TEREZA BITTENCOURT MARTINS E HIROKO ANDO E OLGA HOHNE POLCAN E YARA PEDROSO ITAGYBA E YOSHIKO YAMAMOTO MUKAI - AGDO(S): ODILA FARIA GOUVEIA - INTERESSADO(S): OSWALDO MALARA DE ANDRADE - ADV(S): EURO BENTO MACIEL (OAB 24768)(F.39) E JOSÉ GOMES JARDIM NETO (OAB 169282)(F.47) E MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053)(F.49) E OSWALDO MALARA DE ANDRADE (58372)(CAUSA PRO

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e Pública / DL 3.365/1941; Agravante: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A; Advogada: Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP); Advogada: Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP); Agravado: OSWALDO MALARA DE ANDRADE; Agravada: Sueli Aparecida Pereira de Andrade; Advogado: Eduardo Simões (OAB: 153007/SP); Advogada: Jacqueline Kelly P. Malara de Andrade Simões (OAB: 234071/SP); 2017119-86.201

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Partes citadas no documento: Fazenda do Estado de São Paulo, Jivago Petrucci, PIRACAIA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA, Marcelo Amaral Boturao, André Gomes Cardoso, Sg Tecnologia Clínica Ltda, Sergio Ricardo Nutti Marangoni, Eduardo de Albuquerque Parente, Valeria Martinez da Gama, Maria Lia Pinto Porto, Consorcio Nacional Volkswagen Limitada, Silvio Osmar Martins Junior, CONCESSIONÁRIA SPMAR S, Patricia Lucchi Peixoto, Gisele de Almeida Urias, Oswaldo Malara de Andrade, Sueli Aparecida Pereira de Andrade, Eduardo Simões, Jacqueline Kelly P, FRANCISCA SANTANA DA SILVA, Luciana Pinheiro da Fonseca, Prefeitura Municipal de Santo André, WEBJET LINHAS AÉREAS S, Márcio Vinicíus Costa Pereira, Juan Miguel Castillo Junior, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, IVO PIRES DE ALBUQUERQUE, Maria Cristina Lapenta, Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, ANTONIO CARLOS PICOLO, André Salvador Ávila, Edmilson Januário de Oliveira, Prefeitura Municipal de Jundiai, Clayde Picolo, Creonice de Fatima Couto, G P Bucchi, Fernando Batistuzo Gurgel Martins, Agropecuária Iracema LTDA, Jose Maria da Costa, Lucas Gonçalves Mesquita, Ministério Público do Estado de São Paulo, GEORGINA HELENA DA SILVA e outros, Magadar Rosalia Costa Briguet, Alexandre Dias de Andrade Furtado, Prefeitura Municipal de São Paulo, Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo, LUCAS PASSALACQUA GODOY FERREIRA DE SOUZA, Ricardo Ferreira Koury, Diretor de Benefícios da Spprev, Daniela Spigolon Loureiro, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO CDHU, Henrique Sin Iti Somehara, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Valeria de Castro Rocha Vendramini, Frederico Duarte, Consórcio Transcooper Fenix, Alexandre de Moraes, Guilherme Kamitsuji, Everaldino Ramos Junior, Andre Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

) 87 - 2037875-48.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Relator Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Concessionária SPMAR S/A - Agravado: OSWALDO MALARA DE ANDRADE - Agravada: Sueli Aparecida Pereira de Andrade - Advogado: Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Advogado: Mauricio Giannico (OAB: 172514/ SP) - Advogado: Eduardo Simões

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Partes citadas no documento: Reinaldo Passos de Almeida, Agatha Junqueira Weigel, Mara Regina Castilho Reinauer Ong, Sergio de Castro Abreu, Carlos Alberto Bittar Filho, Eduardo Jose Fagundes, Altiere Pinto Rios Junior, Ana Paula de Sousa Lima, Concessionária SPMAR S, Oswaldo Malara de Andrade, Sueli Aparecida Pereira de Andrade, Candido da Silva Dinamarco, Mauricio Giannico, Eduardo Simões, Jacqueline Kelly P, GENÉSIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo, Flavia Umeda, Thiago Alves de Lima, Ministério Público do Estado de São Paulo, Kênio Franklin de Freitas, Joao Luiz Gallo, Laura de Souza Freitas Rodrigues, Fazenda do Estado de São Paulo, Mirna Cianci, Pedro Alves e outro, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Departamento de Trânsito de São Paulo, Marcos Moreira Rafael, Edson Valentim de Faria, Catia Maria Peruzzo, Município de Araras, RICARDO APARECIDO BELIZARIO, Boris Hermanson, Marilia Tognasca Macedo, Mario Sergio Macedo, MUNICÍPIO DE PIRACICABA, DEDINI S, Clarissa Lacerda Gurzilo Soares, Juliana Cesta Benincasa, F N BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME, Walter Jose Rinaldi Filho, Jose Alexandre Zapatero, Ricardo Campana Contador, André Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

o, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Concessionária SPMAR S/A - Agravado: OSWALDO MALARA DE ANDRADE - Agravada: Sueli Aparecida Pereira de Andrade - Conheceram e deram parcial provimento ao recurso, vencido o relator, quer na questão do conhecimento, quer quanto ao mérito e qu

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Partes citadas no documento: Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano, Antonio Carlos de Quadros, Aroldo de Oliveira Lima, Vanderlei Ferreira de Lima, Sergio Munhoz Moya, Concessionária SPMAR S, Oswaldo Malara de Andrade, Sueli Aparecida Pereira de Andrade, Candido da Silva Dinamarco, Mauricio Giannico, Eduardo Simões, Jacqueline Kelly P, Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior, Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi, Laercio Jesus Leite, Rafael Franceschini Leite, Maria Cecilia Claro Silva, Glaucia Maria Lauletta Frascino, Anita Maria Vaz de Lima Marchiori Keller, Maria Lia Pinto Porto, Luciana Giacomini Occhiuto Nunes, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Cesar Augusto Parolari, Claudia Fernandes Rosa, Marcio Noschese Ferrari Guimarães, GENÉSIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo, Flavia Umeda, Thiago Alves de Lima, Gilson Jose Rasador, Sandro Marcio de Souza Crivelaro, Cintia Byczkowski, Ministério Público do Estado de São Paulo, Kênio Franklin de Freitas, Joao Luiz Gallo, GUILHERME SCARPARO PEREIRA DA COSTA, Fazenda do Estado de São Paulo, Jader Aparecido Pereira Ferreira, Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva, Mercival Panserini, Laura de Souza Freitas Rodrigues

) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2017114-64.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A - Agravado: OSWALDO MALARA DE ANDRADE - Agravada: Sueli Aparecida Pereira de Andrade - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em ação de desapropriação contra a decisão (fls. 565-566) que, ante o

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Partes citadas no documento: Egydio Grossi Santos, CONCESSIONÁRIA SPMAR S, Oswaldo Malara de Andrade, Sueli Aparecida Pereira de Andrade, Patricia Lucchi Peixoto, Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo, FÁBIO VILLALBA RIBEIRO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Jesuz Ribeiro, Roberto Gomes da Silva, Prefeitura Municipal de Campinas, Gustavo Macluf Paviotti